TJPA - 0800727-92.2021.8.14.0043

1ª instância - Vara Unica de Portel

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA

CNPJ: 05.115.222/0001-73

Advogados

JOAO GABRIEL CASEMIRO AGUILA

OAB: 16093/PA

CPF *30.***.*63-04

DANILO LANOA COSENZA

OAB: 15585/PA

CPF *37.***.*77-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2024 19:27

    Apensado ao processo 0800419-51.2024.8.14.0043

  • 27/03/2024 19:26

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 19:18

    Transitado em Julgado em 24/07/2023

  • 02/02/2024 05:58

    Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 31/01/2024 23:59.

  • 06/11/2023 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 12:11

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 05:51

    Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 20/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 09:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 20:40

    Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 17/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 01:52

    Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 23:21

    Decorrido prazo de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA em 10/07/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

  • 15/07/2023 03:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2023 23:59.

  • 19/06/2023 02:45

    Publicado Sentença em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de NUNES ALVES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTD, ambos devidamente qualificados nos autos.

    O exequente requereu a extinção em virtude da quitação do débito.

    O art. 156, I, do CTN dispõe o seguinte: "Art. 156.

    Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento;".

    Já o art. 924, II, do CPC determina o abaixo descrito: "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;".

    Pois bem, nota-se que houve manifestação do exequente informando que o executado quitou o débito (ID. 92211854).

    Portanto, tendo o devedor pago o valor perseguido, a extinção da execução pela satisfação da obrigação é medida que se impõe, conforme o artigo acima colacionado.

    Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 156 do CTN e art. 924, inciso II, combinado com 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Custas pelo executado.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos eletrônicos com baixa da distribuição no Sistema PJe.

    SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr.

    Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º.

    Portel/PA, datado e assinado eletronicamente.

    THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito Titular da Vara Única de Portel/PA

  • 15/06/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 20:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 12/06/2023 20:43

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 17:44

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 09/06/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2022 20:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2021 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2021

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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