21/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2024 17:03

Baixa Definitiva
23/05/2024 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:19

Conclusos para decisão
22/07/2023 02:07

Decorrido prazo de THEMIS GESTAO DE ATIVOS E PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:07

Decorrido prazo de THEMIS GESTAO DE ATIVOS E PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME em 11/07/2023 23:59.
17/07/2023 21:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:38

Juntada de Certidão
15/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 03:28

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
20/06/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0034639-82.2002.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] REQUERENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM REQUERIDO: THEMIS GESTAO DE ATIVOS E PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME VALOR DA CAUSA: 0,00 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso.

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 16 de junho de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: HELDER AUGUSTO MARTINS VALENTE
16/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:42

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:40

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2022 09:31

Juntada de documento de migração
26/09/2022 09:31

Juntada de documento de migração
26/09/2022 09:31

Juntada de documento de migração
15/07/2022 10:39

Processo migrado do sistema Libra
14/07/2022 10:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00346392820028140301: - Classe Antiga: 156, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justif
13/07/2022 11:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/07/2022 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2022 10:56

REMESSA INTERNA
19/08/2021 14:17

Remessa
17/06/2021 11:12

REMESSA INTERNA
16/06/2021 12:32

Remessa
14/06/2021 09:32

CONCLUSOS
14/06/2021 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2021 13:34

PROVIDENCIAR A. R.
12/01/2021 09:53

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas à Kelly Ohana da Silva Façanha (OAB: 22965) - Tel. 992338409 0- Fls.87
12/11/2020 10:19

PROVIDENCIAR A. R.
23/10/2020 09:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00346392820028140301: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 156.
23/10/2020 09:23

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE
23/10/2020 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/10/2020 09:21

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado
19/10/2020 11:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/10/2020 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/10/2020 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/10/2020 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
25/09/2020 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/03/2020 11:40

CONCLUSOS
10/03/2020 13:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/03/2020 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/03/2020 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/11/2019 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO
10/10/2019 10:37

Remessa
10/10/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2019 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/09/2019 11:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
13/08/2019 11:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO
29/07/2019 10:46

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS À ADVOGADA KELLY OHANA FAÇANHA, TELEFONE 99233-8409, END. RUA DOMINGOS MARREIROS, Nº 49, SALA 506/508
10/07/2019 08:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO
03/07/2019 08:57

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
03/07/2019 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
02/07/2019 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2019 10:15

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais
28/05/2019 13:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/04/2019 11:40

CONCLUSOS
16/04/2019 12:49

CONCLUSOS
12/04/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/04/2019 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2019 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2019 09:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/02/2019 10:53

Remessa
07/02/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/02/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/01/2019 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
27/11/2018 13:48

PROVIDENCIAR INTIMACAO
23/11/2018 09:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/11/2018 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/11/2018 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/11/2018 11:36

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2018 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/09/2018 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/09/2018 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/09/2018 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/08/2018 10:54

CONCLUSOS
20/06/2018 14:19

Remessa
20/06/2018 14:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2018 14:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2018 11:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO
23/03/2018 11:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/03/2018 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
23/03/2018 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/03/2018 08:50

Mero expediente - Mero expediente
20/03/2018 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
16/03/2018 12:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDILENE BRITO RODRIGUES (24324250), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM (2826148) no processo 00346392820028140301.
16/03/2018 12:17

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FRANCIARA P LOPES (1381360) do processo 00346392820028140301.Motivo: não vinculado
16/03/2018 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/03/2018 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
16/03/2018 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/03/2018 13:11

Remessa
15/03/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/03/2018 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2017 12:58

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADV KELLY OHANA DA SILVA, OAB/PA 22965, TEL 992338409. COM 50 FLS.
30/06/2017 12:37

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KELLY OHANA DA SILVA FAÇANHA (19999951), que representa a parte PHENIX CONST INCORPORADORA LTDA (25624274) no processo 00346392820028140301.
30/06/2017 12:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PHENIX CONST INCORPORADORA LTDA no processo 00346392820028140301.
30/06/2017 12:36

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte PHENIX CONST INCORPORADORA LTDA no processo 00346392820028140301.
30/06/2017 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/06/2017 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/06/2017 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/06/2017 12:54

Remessa
29/06/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/06/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2017 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/06/2017 13:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/06/2017 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/06/2017 09:24

Mero expediente - Mero expediente
08/06/2017 12:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
04/07/2013 13:52

AGUARDANDO CONCLUSAO
25/03/2013 11:18

AGUARDANDO CONCLUSAO
24/07/2010 14:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
14/04/2008 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/04/2008 14:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/04/2008 11:52

VISTAS AO ADVOGADO - ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES
14/04/2008 11:50

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 691712892- Alteração da Parte de número :1653399 inclusão do Advogado4463179
14/04/2008 11:33

VINCULAÇÃO
14/04/2008 11:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*28-26
13/09/2007 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DA EXECUTADA - CX 26
03/09/2007 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2006 00:00

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com vistas ao Dr. Almir dos Santos Soares, OAB/PA nº 51359, Fone;32410586-. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
13/03/2006 10:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA - CX 26 - PMB
13/03/2006 10:26

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 057822522- Alteração da Parte de número :PHENIX CONST INCORPORADORA LTDA inclusão do AdvogadoALMIR DOS SANTOS SOARES
02/02/2006 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2006 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/02/2006 12:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - AG. CLS. - CX 130 - PMB
02/02/2006 10:03

VINCULAÇÃO -
01/02/2006 12:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*05-32
26/08/2004 09:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX - 022 - PMB- AG. MF. DA EXECUTADA
19/08/2004 16:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
28/07/2004 00:00

Citação INTIMACAO POSTAL - à sefin, em mãos
07/02/2003 10:01

PREPARACAO DE MANDADO - CX-161-PMB
04/12/2002 04:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/11/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2002 21:00

Citação6A ESPECIAL
27/11/2002 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/11/2002 07:18

AUTUAÇÃO
11/10/2002 05:08

DISTRIBUIÇÃO
11/10/2002 05:08

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
18/05/0018 09:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2002

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023470-22.2016.8.14.0006

Ministerio Publico

Leandro Carvalho da Silva

Advogado: Aluizio Moraes da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/12/2016 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0000397-83.2005.8.14.0013

Estado do para

Francisco Rocha da Silva Junior

Advogado: Samarina de Jesus Minas Marinho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/05/2022 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0001449-68.2011.8.14.0801

Simao Gomes do Nascimento

Banco de Minas Gerais S/A - Bmg

Advogado: Aline Takashima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/07/2011 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0812086-82.2023.8.14.0006

Jonne Santiago Quaresma

Advogado: Alexandre Furtado da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 01/06/2023 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0811808-81.2023.8.14.0006

Natalia Vanessa Lopes Macedo

Provi Solucoes e Servicos LTDA

Advogado: Rafael Bicca Machado

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 30/05/2023 11:34

Exibir Processo