TJPA - 0845705-59.2021.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 13:02
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
16/01/2025 10:56
Conclusos para decisão
-
16/01/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
01/01/2025 17:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.
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18/11/2024 16:28
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2024 14:17
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 10:15
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2024 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
-
20/12/2023 03:23
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 19/12/2023 23:59.
-
20/12/2023 03:23
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 19/12/2023 23:59.
-
24/11/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 15:20
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 6
-
13/11/2023 08:45
Conclusos para decisão
-
13/11/2023 08:45
Cancelada a movimentação processual
-
01/11/2023 12:19
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 19:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 10:38
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 25/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 08:25
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 21/09/2023 23:59.
-
31/08/2023 02:11
Publicado Intimação em 31/08/2023.
-
31/08/2023 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
30/08/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0845705-59.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALDO DOS SANTOS CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DECISÃO Ante o teor da petição de ID. 6 97968507, e sendo a matéria versada no processo, eminentemente de direito, em que cabe o julgamento antecipado do mérito, com fulcro no art. 355 do Novo Código de Processo Civil, deferido o benefício da justiça gratuita, não sendo necessário o cálculo das custas nestes, decorrido o prazo de intimação das partes quanto a esta decisão, retornem os autos conclusos para sentença.
Intimem-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1 -
29/08/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 12:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
02/08/2023 08:04
Juntada de Petição de petição
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27/07/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 10:26
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 19/06/2023 23:59.
-
21/07/2023 08:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.
-
04/07/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 03:22
Publicado Despacho em 12/06/2023.
-
10/06/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2023
-
07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0845705-59.2021.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ALDO DOS SANTOS CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Doutor Freitas, 2531, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-810 DESPACHO Diante do disposto no parecer de ID. 63074145, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do declarado, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após, retornem os autos ao Ministério Público.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, data registrada no sistema.
KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda de Capital k1 -
06/06/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 00:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 13:18
Conclusos para despacho
-
31/05/2023 13:18
Cancelada a movimentação processual
-
30/05/2023 15:26
Juntada de Certidão
-
30/05/2023 15:25
Desentranhado o documento
-
30/05/2023 15:25
Cancelada a movimentação processual
-
10/02/2023 06:44
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 03:35
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 27/01/2023 23:59.
-
27/01/2023 03:03
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 26/01/2023 23:59.
-
12/12/2022 01:24
Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.
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08/12/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
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06/12/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
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21/07/2022 16:19
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/07/2022 23:59.
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26/06/2022 03:33
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 21/06/2022 23:59.
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27/05/2022 17:25
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 03:09
Publicado Despacho em 27/05/2022.
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27/05/2022 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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25/05/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
24/05/2022 11:15
Expedição de Certidão.
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13/02/2022 00:15
Decorrido prazo de ALDO DOS SANTOS CHAVES em 11/02/2022 23:59.
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11/01/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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30/09/2021 10:37
Juntada de Petição de contestação
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24/08/2021 13:27
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2021 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2021 12:13
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2021
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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