18/04/2024 09:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2023-GP)
18/08/2023 09:18

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 09:18

Transitado em Julgado em 11/08/2023
10/08/2023 10:19

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:19

Decorrido prazo de NELCINEY BANDEIRA DOS SANTOS em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 07:09

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804026-26.2023.8.14.0005 Reclamante: Nome: NELCINEY BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: Travessa Presidente Médici, 834, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-020 Reclamado Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AC Val de Cães, Avenida Pará, Aeroporto Internacional de Belém - Júlio Cezar Rib, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66115-970 SENTENÇA/MANDADO Relatório dispensado pelo art. 38 da lei 9.099/95.

Analisando os autos virtuais, verifico que as partes no ID 97495256 entabularam acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo, ao final, a homologação judicial da avença e a extinção do processo com resolução do mérito.

As partes são civilmente capazes e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput).

Com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Verifico, desde já, o trânsito em julgado da presente sentença, visto que as partes renunciaram, conforme cláusula 8°, ao direito de interpor qualquer recurso.

Publique-se, registre-se e intime-se, via diário eletrônico, após o trânsito em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se.

Altamira - PA, datado conforme assinatura eletrônica.

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO Juíza de Direito Substituta
31/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 11:23

Homologada a Transação
31/07/2023 09:29

Conclusos para decisão
31/07/2023 09:29

Audiência Conciliação convertida em diligência para 01/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
25/07/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 18:26

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/07/2023 23:59.
21/07/2023 22:21

Decorrido prazo de NELCINEY BANDEIRA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 02:00

Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DA COMARCA DE ALTAMIRA WhatsApp do Juizado para atendimento 91 98251-2486 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0804026-26.2023.8.14.0005 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Requerente Nome: NELCINEY BANDEIRA DOS SANTOS Endereço: Travessa Presidente Médici, 834, Brasília, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-020 REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

O (a) Exmo. (a) Sr. (a).

NATHÁLIA ALBIANI DOURADO, MM.

Juiz (a) de Direito Resp. pelo da Juizado Especial Cível de Altamira, COMARCA DE ALTAMIRA, na forma da lei etc.

MANDA ao Sr.

Oficial de Justiça, ou quem for este apresentado, que, em seu cumprimento, dirija-se ao endereço acima indicado ou onde lhe for apontado e proceda a INTIMAÇÃO do (a) reclamante (a), a fim de participar da Audiência de Conciliação designada para o dia 01/08/2023 09:00h, que será realizado em ambiente virtual (VIDEOCONFERÊNCIA) através do aplicativo MICROSOFT TEAMS, cujo o link de acesso segue abaixo, oportunidade em que poderá compor acordo, ficando advertido-o (a), de que, caso não compareça ao ato processual acima designado importará em extinção e arquivamento do processo.

Advertências: 1º) Nos casos em que houver advogado(a) devidamente habilitado nos autos, a intimação se dará via sistema PJE, bem como através de publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional- DJEN. 2º) Na impossibilidade de participação da audiência de forma virtual - videoconferência, devidamente justificada nos autos, deverá a parte comparecer ao Fórum de Justiça, no dia e hora designados.

LINK DE ACESSO À REUNIÃO/AUDIÊNCIA VIRTUAL: https://curtlink.com/b4hRy2h Altamira/PA, Quinta-feira, 15 de Junho de 2023, às 10:01:54hs SILENIRA VIANA DUARTE - Diretor do Juizado Especial Cível de Altamira/PA Filipenses 1:21
15/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 10:01

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 09:00 Juizado Especial Cível de Altamira.
14/06/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 07:12

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0014806-31.2018.8.14.0006

Ministerio Publico

Jailson Lisboa Nogueira

Advogado: Paulo Roberto Vale dos Reis

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 10/12/2018 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0022591-76.2011.8.14.0301

Banco Bradesco SA

Mega Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Hernani Zanin Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/07/2011 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0800488-16.2023.8.14.0012

Maria Caridade Correa Pimentel

Banco do Estado do Rio Grande do Sul SA

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2023 20:38

Exibir Processo

Processo nº 0000497-46.2016.8.14.0015

Justica Publica

Defensoria Publica do Estado do para

Advogado: Marcos Antonio Ferreira das Neves

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/11/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0847269-05.2023.8.14.0301

Leda Maria Correia Tancredi Cerveira

I. Cardoso Yoshioka - ME

Advogado: Marcos Jayme Assayag

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/05/2023 17:26

Exibir Processo