TJPA - 0850576-64.2023.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 07:56
Decorrido prazo de JANNICE AMORAS MONTEIRO em 25/08/2025 23:59.
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25/08/2025 15:41
Juntada de Petição de petição
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02/08/2025 03:23
Publicado Intimação em 01/08/2025.
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02/08/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025
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30/07/2025 23:48
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 23:48
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 23:48
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 09:49
Conclusos para despacho
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30/07/2025 09:49
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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15/07/2024 11:39
Juntada de Certidão
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18/05/2024 06:16
Decorrido prazo de PARA TECNOLOGIA LTDA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 23:30
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 06:50
Decorrido prazo de JANNICE AMORAS MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.
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03/05/2024 06:50
Decorrido prazo de JANNICE AMORAS MONTEIRO em 02/05/2024 23:59.
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26/04/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 00:36
Publicado Despacho em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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25/04/2024 00:00
Intimação
Considerando o teor da certidão Id nº 112589737 acerca da inadimplência referente às parcelas da reconvenção, e ainda, que o Juízo só apreciará o pedido desta diante do recolhimento integral das custas, intime-se a parte reconvinte, para dentro do prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse na reconvenção, ato em que deverá recolher as custas das parcelas vencidas.
Intimar e cumprir.
Belém, data, nome e assinatura digital do Juiz subscritor abaixo indicadas. -
24/04/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 09:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 16:15
Conclusos para despacho
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17/04/2024 16:15
Cancelada a movimentação processual
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04/04/2024 16:38
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2024 15:54
Ato ordinatório praticado
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04/02/2024 01:26
Decorrido prazo de PARA TECNOLOGIA LTDA em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 09:56
Decorrido prazo de BELEM CARTORIO DE PROTESTO VALE VEIGA 1 OFICIO em 30/01/2024 23:59.
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29/12/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 03:42
Decorrido prazo de 3 TABELIONATO DE PROTESTO DE TITULOS E DOCUMENTOS DE BELEM/PA em 14/12/2023 23:59.
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11/12/2023 22:43
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2023 22:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/12/2023 21:32
Juntada de Petição de diligência
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11/12/2023 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2023 05:22
Decorrido prazo de CARTORIO DE PROTESTO DE LETRAS E OUTROS TITUL 2 OFICIO em 30/11/2023 23:59.
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28/11/2023 15:32
Juntada de Petição de diligência
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28/11/2023 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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28/11/2023 11:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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27/11/2023 15:05
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 09:08
Expedição de Mandado.
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24/11/2023 11:20
Expedição de Certidão.
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23/11/2023 05:56
Decorrido prazo de PARA TECNOLOGIA LTDA em 22/11/2023 23:59.
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21/11/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 12:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/11/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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09/11/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 08:48
Juntada de Petição de petição
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09/11/2023 05:52
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2023 05:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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30/10/2023 10:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/10/2023 08:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/10/2023 02:57
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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28/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
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27/10/2023 09:36
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 09:32
Expedição de Mandado.
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27/10/2023 09:27
Expedição de Mandado.
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26/10/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital 0850576-64.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANNICE AMORAS MONTEIRO Nome: JANNICE AMORAS MONTEIRO Endereço: Avenida Centenário, 01, alameda Murano, Val-de-Cães, BELéM - PA - CEP: 66617-418 REU: PARA TECNOLOGIA LTDA Nome: PARA TECNOLOGIA LTDA Endereço: PAULO SERGIO FROTA SILVA, 1500, SALA 421, VAL-DE-CAES, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Processo Cível Nº 0850576-64.2023.8.14.0301. - Decisão - I) Passo a análise do petitório de ID nº 102458915: A) Em decisão de ID nº 94576162, foi concedida tutela de urgência.
No mesmo sentido, a tutela de urgência foi estendida em decisão de ID nº 95315045.
Nos mesmos fundamentos da decisão de ID nº 94576162, seus efeitos devem também alcançar os protestos objeto da petição referida (mencionados no item III de ID nº 94576162, página 3), para assim promover a suspensão do protesto mencionado, tudo relativo ao presente processo, pois a validade do débito está sendo discutido em juízo, e para evitar constrangimento ilegal e dano irreversível a requerente.
Intimem-se os cartórios referidos na petição para fins de cumprimento imediato da presente decisão.
B) Intimem-se os cartórios do 1º e 2º Tabelionatos de Protestos de Belém/PA, através de mandado, para cumprimento das demais decisões proferidas nos presentes autos.
C) Ademais, considerando que a relação jurídica está sendo discutida nos autos, e tratando-se de obrigação de trato sucessivo, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a requerida se abstenha de realizar novas cobranças de parcelas vincendas, referente ao alegado contrato de locação objeto dos autos, bem como excluir (dentro do prazo de 5 dias), a negativação do nome da autora junto ao SERASA, por dívidas relacionadas a este contrato.
Intime-se através de mandado.
Em caso de descumprimento, arbitro multa diária no valor de R$ 200,00, até o máximo de R$ 20.000,00.
II) Junte a requerida, dentro do prazo de 15 dias, instrumento de procuração, regularizando sua representação postulatória, sob pena de decretação de revelia e não apreciação da reconvenção.
III) Juntado a procuração determinada ao norte, intime-se a autora, através de ato ordinatório, para se manifestar em réplica à contestação, bem como acerca da reconvenção.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060516311074300000089199208 PROCURAÇÃO - ASSINADA Procuração 23060516311136000000089199209 CNH JANNICE Documento de Identificação 23060516311172900000089199212 Contrato Particular de Compra e Venda de Equipamentos (1) Documento de Comprovação 23060516311194700000089199213 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 01- 07.2022 Loc Pará Tecnologia_Comp. de Pagamento Documento de Comprovação 23060516311222300000089199214 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 02 07.2022 Loc Pará Tecnologia_Comp. de Pagamento Documento de Comprovação 23060516311240600000089199215 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 03 07.2022 Loc Pará Tecnologia_Comp. de Pagamento Documento de Comprovação 23060516311256800000089199217 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 04 07.2022 Loc Pará Tecnologia_Comp. de Pagamento Documento de Comprovação 23060516311275200000089199218 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 06 07.2022 Loc Pará Tecnologia Comp de Pagamento Documento de Comprovação 23060516311299200000089199219 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 07 07.2022 Loc Pará Tecnologia Comp de Pagamento Documento de Comprovação 23060516311320000000089199220 COMPROVANTE DE PAGAMENTO 08 07.2022 Loc Pará Tecnologia Comp de Pagamento Documento de Comprovação 23060516311337600000089199221 Conversa 01 WhatsApp Image 2023-06-04 at 19.36.47.jpeg Documento de Comprovação 23060516311354800000089201029 Conversa 02 WhatsApp Image 2023-06-04 at 19.36.47.jpeg Documento de Comprovação 23060516311373500000089201030 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 1 Documento de Comprovação 23060516311392800000089201040 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 2 Documento de Comprovação 23060516311411200000089201041 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 3 Documento de Comprovação 23060516311428500000089201043 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 4 Documento de Comprovação 23060516311446200000089201045 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 5 1 7 Documento de Comprovação 23060516311466700000089201047 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 5 8 end Documento de Comprovação 23060516311505200000089201048 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 5 Documento de Comprovação 23060516311539300000089201049 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 6 01 Documento de Comprovação 23060516311593700000089201050 E-mail de Cobrança PARA TECNOLOGIA LTDA 6 02 Documento de Comprovação 23060516311613400000089201051 Boleto de Cobrança 01 PARA TECNOLOGIA LTDA_4 Documento de Comprovação 23060516311636200000089201052 Boleto de Cobrança 02 PARA TECNOLOGIA LTDA Documento de Comprovação 23060516311654400000089201053 Boleto de Cobrança 03 PARA TECNOLOGIA LTDA Documento de Comprovação 23060516311671500000089201055 Boleto de Cobrança 04 PARA TECNOLOGIA LTDA Documento de Comprovação 23060516311702700000089201056 DDA BOLETO REGISTRADO EM PROTESTO 01 Documento de Comprovação 23060516311718400000089201057 DDA BOLETO REGISTRADO EM PROTESTO 02 Documento de Comprovação 23060516311736700000089201058 DDA BOLETO REGISTRADO EM PROTESTO 03 Documento de Comprovação 23060516311756900000089201059 DDA BOLETO REGISTRADO EM PROTESTO 04 Documento de Comprovação 23060516311777500000089201060 CONSULTA DE PROTESTO 01 Documento de Comprovação 23060516311794200000089201061 CONSULTA Jornal Do Protesto Documento de Comprovação 23060516311814400000089201062 Edital consulta de protesto 5 de junho de 2023 Documento de Comprovação 23060516311831800000089201064 CONTRAPROTESTO 01 ASSINADO Documento de Comprovação 23060516311867900000089201065 CONTRAPROTESTO 02 ASSINADO Documento de Comprovação 23060516311911900000089201068 CONTRAPROTESTO 03 ASSINADO Documento de Comprovação 23060516311960100000089201069 CONTRAPROTESTO RECEBIDO 1OFÍCIO Documento de Comprovação 23060516312008800000089201073 CONTRAPROTESTO RECEBIDO 2OFÍCIO Documento de Comprovação 23060516312030000000089201070 CONTRAPROTESTO RECEBIDO 3OFÍCIO Documento de Comprovação 23060516312050900000089201071 PLANILHA DE PAGAMENTOS REALIZADOS PARA TECNOLOGIA Documento de Comprovação 23060516312071200000089201075 Planilha dos Valores Protestados sem Emolumentos Documento de Comprovação 23060516312090800000089201076 contrato de honorários Documento de Comprovação 23060516312111800000089201077 Recolha a Autora as custas inicias Ato Ordinatório 23060519111068700000089211438 Recolha a Autora as custas inicias Ato Ordinatório 23060519111068700000089211438 Petição Petição 23060609053016500000089227283 RELATORIO DAS CUSTAS INICIAIS Documento de Comprovação 23060609053072400000089227285 BOLETO DAS CUSTAS INICIAIS Documento de Comprovação 23060609053118700000089227286 Comprovante de Pagamento de custas iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23060609053197400000089227290 Despacho Despacho 23060613500929200000089260826 Petição Petição 23060614482708100000089272071 Certidao Positiva II Tabelionato de Protestos Moura PalhaCPF *57.***.*50-44 Documento de Comprovação 23060614482760800000089272074 Certidao Positiva3º Tabelionato de Protestos CPF *57.***.*50-44 Documento de Comprovação 23060614482799600000089272076 Petição Petição 23060713231355300000089337256 Termo de ExercicioTerceiro RI Documento de Comprovação 23060713231395300000089337261 Termo de Posse Dra Jannice Documento de Comprovação 23060713231414700000089337263 Decisão Decisão 23061211311137900000089446785 Petição Petição 23061213075012200000089468467 RELATORIO DE CUSTAS INTERMEDIARIA Documento de Comprovação 23061213075065400000089468472 BOLETO DE CUSTAS INTERMEDIARIA Documento de Comprovação 23061213075090100000089468475 Comprovante de Pagamento de custas iniciais INTERMEDIARIA Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23061213075114000000089468476 Citação Citação 23060613500929200000089260826 Citação Citação 23060613500929200000089260826 Citação Citação 23060613500929200000089260826 Ofício Ofício 23061610502558700000089763208 Ofício Ofício 23061610572893800000089782098 Certidão Certidão 23061611113743600000089787680 MALOTE 3º TABELIONATO Documento de Comprovação 23061611113766300000089787683 MALOTE - MOURA PALHA Documento de Comprovação 23061611113791500000089787684 Petição Petição 23061613581825500000089805876 CERTIDAO DO 1o OFICO DE PROTESTOS DE BELEM Documento de Comprovação 23061613581843300000089807676 Certidão Certidão 23062013594356200000089994954 Decisão Decisão 23062210251537000000090071585 Certidão Certidão 23062310471448700000090198251 Ofício n.º 19-2023-TPTB(3) Documento de Comprovação 23062310471466800000090198255 Ofício Ofício 23062609331961100000090238560 Certidão Certidão 23062610454329000000090288087 MALOTE - 1º TABELIONATO DO OFÍCIO Documento de Comprovação 23062610454341700000090288089 Petição Petição 23070616462269500000091005779 Email cobrança da Paratecnologia julho de 2023 Documento de Comprovação 23070616462309000000091005780 Email envio de Boleto de Cobrança indevida Julho de 2023 Documento de Comprovação 23070616462344000000091005781 Boleto julho 2023 Documento de Comprovação 23070616462390000000091005788 Certidão Certidão 23071809444765400000091582945 Certidão Certidão 23071818124765000000091634724 Contestação Contestação 23080714480491400000092771247 Procuração Italo Procuração 23080714480528800000092771252 Termo de entrega_compressed Documento de Comprovação 23080714480551400000092771256 Termo de entrega 2 Documento de Comprovação 23080714480606500000092771258 JUCEPA - Processo -1 Documento de Comprovação 23080714480761000000092773029 JUCEPA - Processo - 2 Documento de Comprovação 23080714480839200000092773031 JUCEPA 3 Documento de Comprovação 23080714480887500000092773040 Notas Fiscais 1 Documento de Comprovação 23080714480910100000092774039 Notas Fiscais 2 Documento de Comprovação 23080714480975400000092774040 Notas Fiscais 3 Documento de Comprovação 23080714481035300000092774047 Relatório de notas (2) Documento de Comprovação 23080714481074400000092774049 Ata notorial- Alteração contratual Documento de Comprovação 23080714481147900000092774053 Alterações Contratuais Documento de Comprovação 23080714481226300000092774060 ATA e-mails da Pará Tecnologia e Cartório.
Traslado L 324 F 247-270-VersaoImpressao_compressed Documento de Comprovação 23080714481359800000092774065 Bens da empresa Documento de Comprovação 23080714481499100000092776540 Bens da empresa 2.1 Documento de Comprovação 23080714481541100000092776555 Bens da empresa 2.2 Documento de Comprovação 23080714481675600000092776559 Bens da empresa 3 Documento de Comprovação 23080714481793300000092776562 Bens da empresa 4 Documento de Comprovação 23080714481893700000092776564 Bens da empresa 5 Documento de Comprovação 23080714481974400000092776573 Passagens que comprovam que a jannice não estava em Belém na data do suposto contrato que ela fez 2 Documento de Comprovação 23080714482010600000092778581 Petição Petição 23080811314297600000092828678 Petição Petição 23080811371919700000092831835 Relatório do processo Ítalo Documento de Comprovação 23080811371944600000092831836 boleto Ítalo Documento de Comprovação 23080811371980500000092831841 ComprovanteBB - 2023-08-08-110754 Documento de Comprovação 23080811372015600000092831844 Petição Petição 23081811222677600000093352166 certidao (2) Documento de Comprovação 23081811222726000000093352170 Petição Petição 23101613481759600000096510785 CERTIDAO POSITIVA DO 1o OFICO DE PROTESTOS DE BELEM Documento de Comprovação 23101613481813800000096510794 CERTIDAO POSITIVA DO 3o OFICO DE PROTESTOS DE BELEM Documento de Comprovação 23101613481869100000096510795 Certidao Positiva II Tabelionato de Protestos Moura Palha 01 Documento de Comprovação 23101613481905300000096510799 -
25/10/2023 12:36
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 10:07
Concedida a Antecipação de tutela
-
24/10/2023 12:29
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 12:29
Cancelada a movimentação processual
-
16/10/2023 13:48
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 11:37
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 11:31
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
21/07/2023 15:29
Decorrido prazo de PARA TECNOLOGIA LTDA em 05/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 18:12
Juntada de Petição de certidão
-
18/07/2023 18:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 16:46
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 10:45
Juntada de Certidão
-
26/06/2023 09:33
Juntada de Ofício
-
26/06/2023 01:01
Publicado Decisão em 26/06/2023.
-
25/06/2023 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023
-
23/06/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Processo nº. 0850576-64.2023.8.14.0301 - DECISÃO - Face ao petitório de ID nº 95011153, nos mesmos fundamentos da decisão de ID nº 94576162, e já concedida a tutela provisória conforme Id nº9456162, seus efeitos devem também alcançar o protesto objeto da petição referida, para assim promover a suspensão do protesto mencionado, tudo relativo ao presente processo e assim o faço porque o débito está sendo discutido em juízo e para evitar constrangimento ilegal e dano irreversível.
Intime-se o cartório referido na petição para fins de cumprimento da presente decisão.
Belém, datado e assinado digitalmente.
DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital r -
22/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 10:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 13:58
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 13:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
16/06/2023 11:11
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 10:57
Juntada de Ofício
-
16/06/2023 10:50
Juntada de Ofício
-
16/06/2023 00:48
Publicado Decisão em 14/06/2023.
-
16/06/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 16:23
Expedição de Mandado.
-
13/06/2023 00:00
Intimação
Processo nº. 0850576-64.2023.8.14.0301 - DECISÃO - Passo a análise da tutela de urgência requerida.
Face ao pedido da exordial, considerando as razões expostas e documentos que instruem os autos, a presença dos pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil do Brasil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e tudo o mais que consta nos autos, CONCEDO PARCIALMENTE a tutela provisória para determinar a suspensão dos protestos mencionados em ID nº 94381291, tudo relativo ao presente processo e assim o faço porque o débito está sendo discutido em juízo e para evitar constrangimento ilegal e dano irreversível.
Intimem-se os cartórios referidos no petitório para fins de cumprimento da presente decisão.
Em relação aos demais pedidos à título de tutela de urgência serão apreciados após a apresentação de contestação.
Cite-se para contestar, conforme já determinado nos autos.
Expeça-se tudo o que for necessário para o cumprimento desta decisão.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOÃO LOURENÇO MAIA DA SILVA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém -
12/06/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2023 11:31
Decisão Interlocutória de Mérito
-
07/06/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 13:23
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
06/06/2023 13:12
Cancelada a movimentação processual
-
06/06/2023 09:05
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 19:11
Cancelada a movimentação processual
-
05/06/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 16:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/06/2023 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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