31/07/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:51

Expedição de RPV.
13/01/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 6103
15/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 13:55

Juntada de Certidão
24/02/2024 01:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.
06/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CUMULATIVA DA COMARCA DE BREVES ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Autos nº 0802972-44.2022.8.14.0010 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: FRANCIELE BARBOSA LOBATO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DECISÃO/MANDADO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DEFINITIVO apresentado por FRANCIELE BARBOSA LOBATO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Considerando que houve acordo entre as partes, sobrevindo sentença homologatória (ID 94355115), a qual transitou em julgado (ID 98112102), a RPV será expedida nos termos do acordo homologado.

Isto posto, EXPEÇA-SE a seguinte Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento no prazo máximo de 2 (dois) meses, contados da data da entrega da requisição nas mãos da pessoa de quem o ente público foi citado no processo, nos termos do artigo 535, § 3º, II do CPC, em favor da Exequente para pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Observe-se a Resolução n. 29 de 11 de novembro de 2016 do TJPA artigo 5º, § 1º.

Proceda-se em conformidade com a resolução CNJ 303/2019.

Serve a presente como MANDADO/OFÍCIO.

Expeça-se o necessário.

P.I.C.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e do Termo Judiciário de Bagre
05/12/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:00

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/11/2023 14:10

Conclusos para decisão
30/11/2023 14:10

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 10:37

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2023 14:57

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 26/07/2023 23:59.
28/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 15/06/2023.
17/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

Autos nº 0802972-44.2022.8.14.0010 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: FRANCIELE BARBOSA LOBATO REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária, na qual o polo autor aceitou o acordo ofertado pelo promovido, sem homologação até o presente momento.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto, relatório.

Passo a decidir.

O artigo 487, III, b, estabelece que: “haverá resolução de mérito quando o juiz: III – homologar: b) a transação”.

Constata-se que o acordo fora aventado pelas partes voluntariamente, inexistindo qualquer irregularidade no acordo, tratando-se de objeto lícito, possível e determinado, sendo viável sua homologação.

Posto isto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC).

Sem custas (art. 90, §3º CPC).

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos sem prejuízo de desarquivamento a pedido das partes.

P.R.I.C.

Breves/PA, data registrada no sistema.

NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cumulativa de Breves e Termo Judiciário de Bagre
13/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:04

Homologada a Transação
24/04/2023 09:46

Conclusos para julgamento
14/04/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 01:26

Publicado Certidão em 05/04/2023.
05/04/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
03/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 10:17

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIELE BARBOSA LOBATO - CPF: *61.***.*04-51 (AUTOR).
01/11/2022 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 17:06

Conclusos para decisão
01/11/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
06/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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