TJPA - 0810336-24.2023.8.14.0401
1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/09/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
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24/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
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24/09/2025 12:53
Desentranhado o documento
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24/09/2025 12:53
Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.
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01/09/2025 02:11
Publicado Decisão em 01/09/2025.
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31/08/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025
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28/08/2025 11:39
Juntada de Petição de termo de ciência
-
28/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:39
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:39
Revogado o acordo de não persecução penal de MARIA DO REMEDIO BAIA SANTA ROSA - CPF: *37.***.*89-98 (REQUERIDO)
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21/08/2025 14:23
Conclusos para decisão
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21/08/2025 11:16
Juntada de Petição de diligência
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21/08/2025 11:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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29/07/2025 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2025 10:45
Expedição de Mandado.
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24/07/2025 13:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/07/2025 02:52
Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO BAIA SANTA ROSA em 15/07/2025 23:59.
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23/07/2025 02:42
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/07/2025 23:59.
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17/07/2025 15:32
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 15:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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17/07/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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12/07/2025 21:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
-
12/07/2025 21:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/06/2025 23:59.
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07/07/2025 13:52
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 12:17
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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07/07/2025 12:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0810336-24.2023.8.14.0401 Visto, etc. 1 – Em relação ao requerimento ministerial do ID nº. 146930926 em que requer a rescisão do acordo de não persecução penal firmado com a acusada MARIA DO REMEDIO BAIA SANTA ROSA, intime-se a defesa da referida para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 – No tocante a informação ministerial de que esta apurando internamente o ocorrido sobre o não peticionamento do ANPP firmado com ANTONIO GABRIEL MORAES DA CUNHA, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para o Ministério Público diligenciar neste sentido.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente.
Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
26/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/06/2025 13:04
Conclusos para decisão
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24/06/2025 12:02
Juntada de Petição de petição
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05/06/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 12:03
Conclusos para decisão
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03/06/2025 12:02
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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29/10/2024 13:12
Juntada de Ofício
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05/08/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 10:52
Juntada de Ofício
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05/08/2024 10:20
Expedição de Certidão.
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08/02/2024 06:47
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL MORAES DA CUNHA em 06/02/2024 23:59.
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07/02/2024 05:47
Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO BAIA SANTA ROSA em 06/02/2024 23:59.
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26/01/2024 00:46
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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26/01/2024 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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14/01/2024 21:44
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0810336-24.2023.8.14.0401 Visto, etc.
Acautelem-se os autos em secretaria durante o cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal ou fato superveniente.
Intimem-se as partes para informarem assim que cumprido o ANPP, ou ocorrência de fato diverso.
Cumpra-se.
Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.
Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
11/01/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 13:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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09/11/2023 10:26
Conclusos para decisão
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09/11/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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22/07/2023 02:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
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22/07/2023 02:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.
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21/07/2023 06:23
Decorrido prazo de MARIA DO REMEDIO BAIA SANTA ROSA em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 06:23
Decorrido prazo de ANTONIO GABRIEL MORAES DA CUNHA em 13/06/2023 23:59.
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21/07/2023 03:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.
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21/06/2023 21:02
Juntada de Petição de petição
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19/06/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
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16/06/2023 15:18
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MARIA DO REMEDIO BAIA SANTA ROSA - CPF: *37.***.*89-98 (REQUERIDO)
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16/06/2023 11:14
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/06/2023 10:30 7ª Vara Criminal de Belém.
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07/06/2023 10:12
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 10:03
Audiência Homologação do Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/06/2023 10:30 7ª Vara Criminal de Belém.
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07/06/2023 00:18
Publicado Decisão em 06/06/2023.
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07/06/2023 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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05/06/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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05/06/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0810336-24.2023.8.14.0401 Visto, etc.
Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 16/06/2023 às 10:30 horas.
Intimem-se os acusados, nos moldes combinados nas cláusulas nº. 5 dos acordos.
Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa subscritora do ANPP.
Cumpra-se.
Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.
Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal -
02/06/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 12:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/05/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 11:46
Conclusos para decisão
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24/05/2023 11:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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