TJPA - 0810350-08.2023.8.14.0401

1ª instância - 7ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALDESON BARROSO BOHADANA

CPF *56.***.*42-04

Advogados

PRISCILA CUNHA DA SILVA

OAB: 35725/PA

CPF *66.***.*47-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 13:35

    Baixa Definitiva

  • 23/07/2025 22:06

    Publicado Decisão em 23/07/2025.

  • 23/07/2025 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0810350-08.2023.8.14.0401 Visto...

    Trata-se de autuação em que foi celebrado Acordo de Não Persecução penal entre o Ministério Público Estadual e o acusado WALDESON BARROSO BOHADANA referente ao inquérito policial nº. 0802892-37.2023.8.14.0401.

    Homologado o ANPP por este juízo, o Ministério Público encaminhou as peças necessárias ao Juízo das Execuções Penais para cumprimento do acordo (ID 94987518).

    No ID nº. 148179619 - Pág. 284 o Juízo da Vara de Execução Penal das Penas e Medidas Alternativas comunicou o cumprimento integral do acordo, bem como a extinção de punibilidade do celebrante.

    Assim sendo, já tendo sido extinta a punibilidade do acusado WALDESON BARROSO BOHADANA, nos termos do art. 28-A, § 13º, do CPP c/c art. 13 da Resolução nº. 18/2021 do TJ/PA, determino o arquivamento do presente procedimento.

    Arquive-se igualmente o inquérito policial nº. 0802892-37.2023.8.14.0401, devendo lá ser devidamente certificado o arquivamento pela extinção da punibilidade, com a juntada de cópia da sentença de extinção da punibilidade (ID nº. 148179619 - Pág. 284) e da presente decisão.

    Havendo bens apreendidos ou fiança sem destinação no inquérito policial, certifique-se naquele e façam-no conclusos.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado digitalmente.

    Jorge Luiz Lisboa Sanches Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal, respondendo pela 7ª Vara Criminal (Portaria nº. 3395/2025-GP, publicada no DJ nº. 8113 de 09/07/2025)

  • 21/07/2025 14:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 21/07/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2025 13:59

    Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

  • 21/07/2025 13:59

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 21/07/2025 11:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

  • 10/07/2025 14:53

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/09/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 05:47

    Decorrido prazo de WALDESON BARROSO BOHADANA em 06/02/2024 23:59.

  • 14/01/2024 21:34

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/01/2024 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 13:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/11/2023 10:46

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 02:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

  • 22/07/2023 02:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:11

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 15:18

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de WALDESON BARROSO BOHADANA - CPF: *56.***.*42-04 (REQUERIDO)

  • 16/06/2023 11:26

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 16/06/2023 11:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 11/06/2023 23:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:10

    Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 16/06/2023 11:00 7ª Vara Criminal de Belém.

  • 07/06/2023 00:18

    Publicado Decisão em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Fórum Criminal da Comarca de Belém Gabinete da 7ª Vara Criminal Processo nº.: 0810350-08.2023.8.14.0401 Visto, etc.

    Nos termos do § 4º do art. 28-A do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 16/06/2023 às 11 horas.

    Intime-se o acusado, nos moldes combinado na cláusula nº. 6 do acordo.

    Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa subscritora do ANPP.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, na data da assinatura eletrônica.

    Flávio Sánchez Leão Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal

  • 02/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 19:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 13:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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