18/10/2023 00:08

Publicado Sentença em 16/10/2023.
18/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0805339-19.2023.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM TROPICAL Endereço: AVENIDA TROPICAL, Nº 4-CONDOMÍNIO JARDIM TROPICAL, WE 4, CONDOMÍNIO JARDIM TROPICAL, WE 4, Guanabara, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-040 RECLAMADO (A): Nome: CLAUDETE CAMPOS DE OLIVEIRA Endereço: Travessa Angustura, 3255, Apartamento 701, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-040 SENTENÇA-MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

Houve requerimento de desistência da ação pela parte autora.

Isso posto, homologo o pedido de desistência, razão pela qual julgo extinto o presente feito, sem apreciar o mérito, na forma do art. 485, VIII, CPC.

Consequentemente a revogação de eventual mandado expedido é medida que se impõe.

Isento de custas, despesas judiciais, ou honorários advocatícios.

Dispensada a intimação da parte promovente e não havendo prejuízo à parte promovida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344
11/10/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 11:40

Extinto o processo por desistência
11/10/2023 09:53

Conclusos para julgamento
10/10/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 10:00

Juntada de Petição de diligência
03/10/2023 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 12:29

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:11

Expedição de Mandado.
08/08/2023 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2023 12:04

Conclusos para decisão
12/06/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 07/06/2023.
08/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

DECISÃO.

Vistos e etc.

Em consonância com o art. 784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”.

Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação.

Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). a) A ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo.

Escoado o prazo sem o cumprimento do acima determinado, certifique-se e retornem conclusos para deslinde.

Intime-se.

P.R.I.C Assinado digitalmente na data abaixo indicada.

ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito, Titular da 1ª VJEC de Ananindeua
05/06/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2023 15:46

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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