23/09/2025 02:59

Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2025.
23/09/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025
19/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
19/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 00:22

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801469-31.2021.8.14.0104 Requerente: Nome: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA Endereço: RUA SANTA LUZIA, 03, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO JOAQUIM DE LIMA, em face de BANCO PAN S/A. todas as partes já devidamente qualificadas nos autos.

O acórdão no ID nº 140491675 transitou em julgado e logo após a parte Requerida peticionou informando o pagamento voluntário do valor de R$ 4.019,64 (quatro mil, dezenove reais e sessenta e quatro centavos).

O requerente no ID nº 141796698 vem apresentar manifestação, informando pagamento parcial do valor devido, assim, requer o levantamento do valor depositado e a intimação do Requerido para pagar voluntariamente o valor remanescente de R$ 1.594,11 (Mil, quinhentos e noventa e quatro reais e onze centavos). É o breve relatório.

Ante o exposto, DECIDO: Desta feita, pelo exposto, entendo que o pedido do requerente/exequente configura a instauração da fase de cumprimento de Sentença, iniciando o processamento da execução definitiva, e defiro o requerido pelo exequente para determinar a expedição de alvará do quantum depositado incontroverso pelo executado em favor do exequente, mais os juros e acréscimos existentes em conta judicial em face de atualização monetária.

Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias informar os dados para expedição de alvará.

Intime-se o Executado, por seu patrono constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor restante devido ou apresentar impugnação.

Ultrapassado em branco o prazo, certifique-se e intime-se o requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar os cálculos e requerer o que julgar pertinente, sob pena de extinção do módulo.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
11/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 11:23

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:23

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
07/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/05/2025 23:59.
24/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 08/04/2025.
10/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
04/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 10:20

Juntada de intimação de pauta
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/12/2023 10:56

Conclusos para julgamento
04/12/2023 10:56

Cancelada a movimentação processual
21/11/2023 10:02

Expedição de Certidão.
29/08/2023 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2023 06:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 25/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 17/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:11

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/07/2023 11:08

Conclusos para julgamento
24/07/2023 11:08

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 19:58

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 19:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 16/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 11:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 06/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 05/06/2023 23:59.
20/07/2023 10:03

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 05/06/2023 23:59.
09/06/2023 15:47

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:52

Publicado Sentença em 31/05/2023.
01/06/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
29/05/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 12:20

Julgado procedente o pedido
17/05/2023 13:13

Conclusos para julgamento
17/05/2023 13:13

Cancelada a movimentação processual
04/08/2022 09:18

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 14/07/2022 23:59.
09/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2021 15:24

Conclusos para decisão
30/07/2021 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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