14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única Da Comarca De Breu Branco Fórum Juiz Manuel Maria Barros Costa Av.

Belém, s/nº, bairro centro, tel./fax: (94) 99239-7994, CEP: 68.488-000, email: [email protected] PJe: 0801469-31.2021.8.14.0104 Requerente: Nome: ANTONIO JOAQUIM DE LIMA Endereço: RUA SANTA LUZIA, 03, CENTRO, BREU BRANCO - PA - CEP: 68488-000 Requerido: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por ANTONIO JOAQUIM DE LIMA, em face de BANCO PAN S/A. todas as partes já devidamente qualificadas nos autos.

O acórdão no ID nº 140491675 transitou em julgado e logo após a parte Requerida peticionou informando o pagamento voluntário do valor de R$ 4.019,64 (quatro mil, dezenove reais e sessenta e quatro centavos).

O requerente no ID nº 141796698 vem apresentar manifestação, informando pagamento parcial do valor devido, assim, requer o levantamento do valor depositado e a intimação do Requerido para pagar voluntariamente o valor remanescente de R$ 1.594,11 (Mil, quinhentos e noventa e quatro reais e onze centavos). É o breve relatório.

Ante o exposto, DECIDO: Desta feita, pelo exposto, entendo que o pedido do requerente/exequente configura a instauração da fase de cumprimento de Sentença, iniciando o processamento da execução definitiva, e defiro o requerido pelo exequente para determinar a expedição de alvará do quantum depositado incontroverso pelo executado em favor do exequente, mais os juros e acréscimos existentes em conta judicial em face de atualização monetária.

Intime-se a parte autora para no prazo de 5 dias informar os dados para expedição de alvará.

Intime-se o Executado, por seu patrono constituído, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor restante devido ou apresentar impugnação.

Ultrapassado em branco o prazo, certifique-se e intime-se o requerente/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar os cálculos e requerer o que julgar pertinente, sob pena de extinção do módulo.

P.R.I.C.

Breu Branco/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única desta Comarca de Breu Branco documento assinado digitalmente
04/04/2025 10:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
04/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 13:55

Juntada de Petição de carta
07/03/2025 01:18

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0801469-31.2021.8.14.0104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 1 de março de 2025 _______________________________________ GERSON FIGUEIREDO MARTINS JUNIOR Secretário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
02/03/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 00:39

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 00:39

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/02/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:08

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/01/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/01/2025 11:52

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 11:12

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE LIMA em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

CEP: 66.020-000.

Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

PROCESSO N. 0801469-31.2021.8.14.0104 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

Belém/PA, 10 de dezembro de 2024 _______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
10/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 11:54

Expedição de Carta.
10/12/2024 10:03

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/12/2024 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/11/2024.
27/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 13:07

Expedição de Carta.
22/11/2024 13:26

Juntada de Petição de carta
21/11/2024 10:39

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (RECORRIDO) e provido em parte
19/11/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/10/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2024 10:28

Cancelada a movimentação processual
10/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9045/)
02/05/2024 01:54

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
04/12/2023 13:08

Recebidos os autos
04/12/2023 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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