TJPA - 0006043-20.2014.8.14.0123

1ª instância - Vara Unica de Novo Repartimento

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAIMUNDO MENDES DA COSTA

CPF *34.***.*82-72

Advogados

IGOR ARDELEANU MADALENA

CPF *04.***.*02-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2025 19:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/01/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 10:25

    Transitado em Julgado em 13/08/2024

  • 15/08/2024 03:28

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA COSTA em 12/08/2024 23:59.

  • 12/08/2024 23:03

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 16:53

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 10/07/2024 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 21:55

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/06/2024 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 14:41

    Audiência Conciliação realizada para 18/06/2024 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 22/05/2024 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 21:46

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 22/04/2024 11:07

    Audiência Conciliação designada para 18/06/2024 09:30 Vara Única de Novo Repartimento.

  • 22/04/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 09:44

    Decorrido prazo de RAIMUNDO MENDES DA COSTA em 23/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:08

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 15/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 18:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL em 15/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 20:22

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 01:52

    Publicado Despacho em 30/05/2023.

  • 31/05/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO (VARA-NR) Processo nº: 0006043-20.2014.8.14.0123 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Nome: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: RAIMUNDO MENDES DA COSTA Nome: RAIMUNDO MENDES DA COSTA Endereço: FAZ.

    OURO FINO, ZONA RURAL, ZONA RURAL, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DESPACHO 01.

    INTIMEM-SE as partes para que, dentro de um prazo comum de 10 (dez) dias, manifestem-se pelo julgamento antecipado da lide ou especifiquem as provas que pretendem produzir. 02.

    Consigno que, ao manifestarem-se pela produção de provas, as partes deverão justificar detalhadamente a pertinência de cada uma das que forem requeridas e indicar com objetividade a sua finalidade em relação aos pedidos que respectivamente sustentaram na lide. 03.

    Assento que eventual petição com pedido genérico, sem aduzir acerca da necessidade da prova a ser produzida, implicará na preclusão do direito probatório e imediato julgamento da lide, sem se cogitar em cerceamento de defesa. 04.

    Após, aportados os petitórios, ou decorrido o prazo sem que tenha havido manifestação, tornem os autos CONCLUSOS para Decisão ou prolação de Sentença. 05.

    Por fim, registro que existindo a possibilidade de acordo, nada impede que seja processado nos autos concomitantemente ao deslinde do feito. 06.

    Servirá a(o) presente, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/AR/OFÍCIO/CARTA PRECATORIA, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br).

    PRIORIDADE – PROCESSO META 10 DO CNJ.

    Novo Repartimento (PA), datado e assinado digitalmente.

    GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO Juiz de Direito Integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Meta 10 Designado pela Portaria nº 1301/2023-GP, de 27 de março de 2023, do TJPA

  • 28/05/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 21:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2023 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 21:45

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 16:58

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65)

  • 21/07/2022 16:52

    Processo migrado do sistema Libra

  • 21/07/2022 16:52

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 16:52

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 16:52

    Juntada de documento de migração

  • 21/07/2022 16:50

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060432020148140123: - Classe Antiga: 65, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10438 para 10671. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA P

  • 21/07/2022 15:55

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00060432020148140123: - Classe Antiga: 1690, Classe Nova: 65. - Justificativa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE, C/ PEDIDO DE LIMINAR. - Ação Coletiva: N.

  • 14/07/2022 09:07

    REMESSA INTERNA

  • 07/07/2022 16:02

    Remessa

  • 18/05/2022 14:17

    CONCLUSOS

  • 13/07/2021 12:06

    CONCLUSOS

  • 09/07/2021 12:55

    CONCLUSOS

  • 30/06/2021 11:59

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/06/2021 08:28

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 29/06/2021 08:28

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 29/06/2021 08:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 23/06/2021 11:56

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0375-36

  • 23/06/2021 11:54

    Remessa

  • 23/06/2021 11:54

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 23/06/2021 11:54

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 30/09/2020 11:02

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2020 09:19

    A SECRETARIA

  • 02/09/2020 18:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/09/2020 18:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/03/2020 13:20

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/03/2020 12:17

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 19/03/2020 09:01

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 19/03/2020 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 19/03/2020 09:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2020 09:04

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 05/03/2020 09:04

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2020 08:20

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 04/03/2020 13:35

    A SECRETARIA

  • 04/03/2020 13:19

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 13:19

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 04/03/2020 13:17

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/03/2020 13:17

    AUDIENCIA REMARCADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 04/03/2020 09:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6776-42

  • 04/03/2020 09:46

    Remessa

  • 04/03/2020 09:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 04/03/2020 09:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 04/03/2020 08:27

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 19/12/2019 11:42

    AGUARDANDO AUDIENCIA

  • 18/12/2019 09:29

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/12/2019 10:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO

  • 29/11/2019 13:31

    OUTROS

  • 25/11/2019 12:14

    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 25/11/2019 12:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 12:12

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/11/2019 12:12

    Mero expediente - Mero expediente

  • 28/05/2019 08:32

    CONCLUSOS

  • 21/05/2019 13:12

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 21/05/2019 11:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/05/2019 11:42

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/03/2019 09:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 09:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/03/2019 09:11

    Mero expediente - Mero expediente

  • 25/10/2017 16:34

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 25/10/2017 16:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 25/10/2017 16:34

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 04/09/2017 08:38

    REMESSA A OUTRA COMARCA

  • 01/09/2017 12:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/09/2017 12:12

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 31/08/2017 09:13

    OUTROS

  • 30/08/2017 13:34

    A SECRETARIA

  • 28/08/2017 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2017 12:45

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 28/08/2017 12:31

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 28/08/2017 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/04/2017 13:36

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 16/03/2017 12:03

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2017 08:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2017 10:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 10:01

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 03/03/2017 09:55

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/03/2017 09:55

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 07/02/2017 09:49

    OUTROS

  • 02/12/2016 08:35

    OUTROS

  • 11/11/2016 11:03

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 11:03

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 11/11/2016 11:03

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 08/11/2016 10:12

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6530-66

  • 08/11/2016 10:12

    Remessa

  • 08/11/2016 10:12

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 08/11/2016 10:12

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/10/2016 10:06

    AGUARDANDO PRAZO

  • 05/10/2016 11:01

    Citação CITACAO

  • 05/10/2016 11:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/08/2016 09:12

    OUTROS

  • 25/08/2016 09:12

    OUTROS

  • 25/08/2016 09:00

    OUTROS

  • 25/08/2016 09:00

    OUTROS

  • 24/08/2016 11:28

    A SECRETARIA

  • 24/08/2016 11:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/08/2016 11:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2016 10:08

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/08/2016 12:57

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2016 10:26

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/08/2016 10:26

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 21/06/2016 09:14

    OUTROS

  • 20/06/2016 12:20

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 20/06/2016 12:20

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 20/06/2016 12:15

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 20/06/2016 12:15

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 15/06/2016 10:16

    OUTROS

  • 10/06/2016 08:57

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO SANTOS COSTA

  • 09/06/2016 13:47

    Citação CITACAO

  • 09/06/2016 13:47

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/05/2016 08:50

    OUTROS

  • 27/04/2016 13:11

    A SECRETARIA

  • 25/04/2016 12:32

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 25/04/2016 12:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/04/2016 10:22

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 12/04/2016 11:14

    OUTROS

  • 11/04/2016 13:49

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2016 09:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/04/2016 09:13

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/04/2016 15:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/04/2016 15:11

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 01/04/2016 14:19

    OUTROS

  • 09/03/2016 12:17

    OUTROS

  • 18/02/2016 10:18

    OUTROS

  • 17/02/2016 12:38

    OUTROS

  • 29/01/2016 10:22

    OUTROS

  • 28/01/2016 09:29

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 28/01/2016 09:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 27/01/2016 13:42

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/01/2016 13:42

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/01/2016 12:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/01/2016 12:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/09/2015 08:51

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA para : JOSE ROBERTO SANTOS COSTA

  • 23/09/2015 10:15

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: MANDADO REDISTRIBUÍDO PARA OFICIAL IANA DA COSTA NASCIMENTO

  • 18/09/2015 12:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

  • 17/09/2015 08:59

    Citação CITACAO

  • 17/09/2015 08:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 16/09/2015 08:33

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO SANTOS COSTA

  • 14/09/2015 09:33

    Citação CITACAO

  • 14/09/2015 09:33

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/08/2015 08:56

    OUTROS

  • 17/08/2015 12:22

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/08/2015 12:22

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/08/2015 13:21

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/08/2015 13:21

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/08/2015 13:21

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 12/08/2015 13:22

    Remessa

  • 12/08/2015 13:22

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 12/08/2015 13:22

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/06/2015 08:36

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 03/06/2015 10:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2015 10:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 27/05/2015 12:07

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 27/05/2015 12:07

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 12/05/2015 13:05

    OUTROS

  • 22/04/2015 11:24

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 23/02/2015 09:41

    OUTROS

  • 23/01/2015 09:49

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO SANTOS COSTA

  • 23/01/2015 09:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 23/01/2015 09:48

    Citação CITACAO

  • 21/01/2015 13:58

    OUTROS

  • 20/01/2015 13:47

    A SECRETARIA

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2014

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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