05/03/2024 08:35

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 08:35

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 10:16

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:29

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 26/02/2024 23:59.
20/02/2024 15:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/02/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 11:14

Expedição de Mandado.
07/02/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 09:51

Juntada de Termo de Compromisso
02/02/2024 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência
02/02/2024 16:32

Juntada de Petição de termo de ciência
25/01/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 12:18

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2023 12:18

Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023 05:28

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:28

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 05:28

Decorrido prazo de GERALDO BENTO AGUIAR ARAUJO em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 17:29

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 17:22

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2023 04:54

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800496-27.2022.8.14.0109 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) / [Capacidade] REQUERENTE: VANDERLEI CHAGAS ARAUJO Endereço: Colônia da Seringa, SN, Zona Rural, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ - PA - CEP: 68618-000 REQUERIDO: GERALDO BENTO AGUIAR ARAUJO SENTENÇA VANDERLEI CHAGAS ARAUJO ajuizou ação de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela em face de VALDEVAN CORDEIRO DA SILVA.

Aduziu o requerente, na petição inicial de ID nº 64728720, que seu tio, o interditado FRANCISCO VILMAR AGUIAR ARAÚJO, possui patologia que limita sua capacidade civil, que já foi objeto de apreciação judicial, culminando na interdição, decretada nos autos do Processo nº 0002189- 89.2016.814.0109, sendo nomeado curador, o irmão do interditado, ora requerido.

Assinalou que o atual curador não possui mais o interesse em continuar desempenhando seu papel a contento, razão pela qual pleiteia a substituição de curatela.

Instruiu a petição inicial com os documentos de ID nº 64728721.

Citado (ID nº 78136160), o requerido não apresentou contestação (ID nº 84995812).

Instado a se manifestar, o Representante do Ministério Público apresentou parecer de ID nº 86222451, requerendo a juntada de documentos comprobatórios dos fatos alegados na petição inicial.

Intimado, o requerente juntou sentença que decretou a interdição e laudo médico atualizado do interditado (ID’s nº 97897688 e nº 97897698).

O Representante do Ministério Público, novamente instado a se manifestar, apresentou parecer favorável ao pedido da exordial em ID nº 102973608.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

Cuidando-se de litígio sobre direitos indisponíveis, diante da não apresentação de contestação pelo requerido (ID nº 84995812), embora regularmente citado (ID nº 78136160), decreto a sua revelia, sem a incidência dos efeitos, com fundamento no artigo 345, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. À luz do § 1º, do artigo 755, do CPC: “A curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado.” No caso dos autos, o pedido do requerente, sobrinho do interditado (ID’s nº 64728721 e nº 64728721), parece melhor atender aos interesses deste, na medida em que o atual curador, ciente dos termos da petição inicial, manteve-se inerte, presumindo-se que não possui interesse em exercer tal encargo.

Destarte, ressalto que a presente demanda versa meramente sobre a substituição do exercício da curatela, não havendo que se perquirir a incapacidade do interditado, diante da sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, sem maiores delongas, acolho o pedido formulado na ação, para SUBSTITUIR o exercício de CURATELA DEFINITIVA do interditado FRANCISCO VILMAR AGUIAR ARAÚJO de GERALDO BENTO AGUIAR ARAÚJO, nomeando como novo curado VANDERLEI CHAGAS ARAÚJO.

Via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas processuais.

Providencie a Secretaria Judicial no seguinte sentido: 1.

PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE esta sentença. 2.

INTIME-SE o requerente, por seu advogado. 3.

Intimado o requerido na forma do artigo 346, caput, do CPC. 4.

Ciência ao Representante do Ministério Público. 6.

Transcorrido o prazo legal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado. 7.

Após, RETIFIQUE-SE a autuação deste feito para alterar a classe processual para cumprimento de sentença. 8.

EXPEÇA-SE o termo de compromisso de curatela definitiva e INTIME-SE o requerente pessoalmente, via Central de Mandados, para que compareça ao Fórum desta Comarca, localizado na Travessa Luiz Miranda, s/n, Bairro Centro, CEP 68665-000, Garrafão do Norte, para firmar o competente termo de compromisso, no prazo de 15 (quinze) dias. 9.

Em seguida, OFICIE-SE, preferencialmente via sistema, ao cartório do local onde foi registrada a sentença de interdição para que, em cumprimento a esta sentença válida como MANDADO DE AVERBAÇÃO, o Sr.

Oficial proceda a averbação da substituição do curador, em conformidade aos termos desta sentença, devendo informar a este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento da ordem. 10.

Finalizadas todas as pendências, ARQUIVE-SE definitivamente.

CUMPRA-SE.

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO, AVERBAÇÃO E OFÍCIO, CONFORME AUTORIZADO PELO PROVIMENTO Nº 003/2009 – CJCI.

Garrafão do Norte - PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Garrafão do Norte 019
22/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 20:05

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 14:53

Conclusos para julgamento
26/10/2023 14:53

Cancelada a movimentação processual
25/10/2023 14:52

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 22:53

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:05

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:45

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:55

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
20/07/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 03:14

Publicado Decisão em 01/06/2023.
02/06/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/05/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0800496-27.2022.8.14.0109 DECISÃO Defiro o requerimento ministerial em ID Num. 86222451.

INTIME-SE o autor, pessoalmente e por meio do advogado constituído, para que no prazo de 15 (quinze) dias, JUNTE aos autos a decisão judicial que decretou a incapacidade civil do interditando e laudo médico atualizado.

Com a juntada dos documentos, encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público para se manifestar, fixando o prazo de 30 (trinta) dias.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE Juíza de Direito Titular da Vara Única de Garrafão do Norte
30/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
30/05/2023 14:40

Expedição de Mandado.
30/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 01:27

Decorrido prazo de GERALDO BENTO AGUIAR ARAUJO em 03/04/2023 23:59.
13/03/2023 17:31

Juntada de Petição de certidão
02/03/2023 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/02/2023 12:14

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:11

Expedição de Certidão.
08/02/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
09/10/2022 03:04

Decorrido prazo de VANDERLEI CHAGAS ARAUJO em 06/10/2022 23:59.
09/10/2022 01:11

Decorrido prazo de GERALDO BENTO AGUIAR ARAUJO em 05/10/2022 23:59.
25/09/2022 19:13

Juntada de Petição de diligência
25/09/2022 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2022 13:47

Expedição de Mandado.
06/09/2022 13:47

Expedição de Mandado.
05/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2022 15:32

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0903768-43.2022.8.14.0301

Wendy Lobato Bueres

J M Pereira Comercio de Colchoes LTDA - ...

Advogado: Wendy Lobato Bueres

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 15/12/2022 16:58

Exibir Processo

Processo nº 0801163-62.2022.8.14.0028

Portoseg S/A - Credito, Financiamento e ...

Paulo Clemente Moreira

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 31/01/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0829989-21.2023.8.14.0301

Gabrielle Rani Marino Lima

Deutsche Lufthansa Ag

Advogado: Helvio Santos Santana

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/03/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0004672-69.2014.8.14.0301

Denis Celio Eutropio de Souza

Estado do para

Advogado: Fernanda Alice Ramos Marques

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 28/01/2014 09:08

Exibir Processo

Processo nº 0009737-60.2019.8.14.0013

Jean da Silva Viana

Manoel Bezerra Viana Junior

Advogado: Rodrigo Silva da Conceicao

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 11/12/2019 13:18

Exibir Processo