04/05/2023 11:23

Juntada de Certidão
02/03/2023 08:44

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 08:42

Arquivado Definitivamente
02/03/2023 08:42

Transitado em Julgado em 02/03/2023
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO ANDRÉ OTERO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
11/12/2022 21:42

Juntada de Petição de termo de ciência
02/12/2022 03:58

Publicado Sentença em 02/12/2022.
02/12/2022 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 10:35

Juntada de Petição de termo de ciência
30/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:11

Julgado procedente o pedido
11/08/2021 05:37

Conclusos para julgamento
10/08/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2021 12:16

Audiência Coletas de DNA realizada para 06/08/2021 10:20 1ª Vara da Família de Ananindeua.
04/08/2021 16:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/08/2021 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/07/2021 10:47

Juntada de Petição de diligência
05/07/2021 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência
05/07/2021 01:57

Decorrido prazo de ANTÔNIO ANDRÉ OTERO DA SILVA em 02/07/2021 23:59.
29/06/2021 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Des.

Edgar Lassance Cunha, Rua Claudio Saunders, Centro, Cep: 67030-325 Ananindeua - PA.

Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Autos: 0810453-75.2019.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Investigação de Paternidade] AUTOR: M.

V.

R.

REPRESENTANTE DA PARTE: JULIENE RAMOS REU: ANTÔNIO ANDRÉ OTERO DA SILVA D E S P A C H O Vistos etc.

Tendo em vista o disposto no artigo 357 do Código de Processo Civil, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo.

I.

Análise das questões processuais pendentes: a.

Da Revelia Considerando que o requerido ANTONIO ANDRÉ OTERO DA SILVA foi citado (Certidão de ID Num. 18104154 - Pág. 1) e não apresentou contestação, quedando-se inerte, segundo certidão de ID Num. 19093775 - Pág. 1, DECRETO A REVELIA deste, no entanto, sem aplicar seus efeitos materiais, haja vista tratar-se de litígio que envolve direitos indisponíveis. b.

Do Exame de DNA Considerando o que dos autos consta, tenho por bem de designar nova data para realização de exame de DNA.

Assim, designo o DIA 06/08/2021, ÀS 10:20H, PARA A REALIZAÇÃO DE COLETA DE MATERIAL GENÉTICO com as partes envolvidas (requerente-menor, representante-mãe e requerido-suposto pai), devendo estas se fazerem presentes munidas de originais e cópias de seus documentos de identificação; Não há necessidade de jejum.

Fica ciente o requerido que a sua ausência injustificada ensejará a aplicação da Súmula n. 301, do E.

Superior Tribunal de Justiça que estabelece: “Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade”.

Juntado o laudo do exame de DNA, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias; II.

Delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e especificação dos meios de prova admitidos.

Fatos: 1. a paternidade biológica e seus consectários legais; 2. necessidade alimentar do investigante e possibilidade de contribuição do suposto genitor.

Provas: Depoimento pessoal das partes e testemunhas, no máximo 03 (três) para cada parte, cujo rol deverá ser apresentado no prazo comum de 10 (dez) dias, nos termos do § 4º do artigo 357 do CPC.

III – Definição da distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; Sobre os fatos controvertidos estabelecidos, será adotada a distribuição fixa do ônus da prova prevista no artigo 373, I e II, do CPC, cabendo à parte requerente quanto ao fato constitutivo de seu direito, e a parte requerida, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo dos direitos do autor.

IV.

Delimitação das questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

O Direito à Filiação.

O Direito de Família.

Alimentos.

V.

INTIMEM-SE as partes, por publicação, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, em querendo, peçam esclarecimentos ou solicitem ajustes, podendo, inclusive, em cooperação, especificar novas provas a serem produzidas, desde que especifiquem a sua necessidade e relevância.

Findo o quinquídio, sem qualquer manifestação das partes, esta decisão se tornará estável.

Exaurido o prazo supra assinalado, junte-se o que houver e CERTIFIQUE-SE.

Sem mais questões processuais pendentes, reconheço como presentes os pressupostos de admissibilidade do válido julgamento do mérito (condições da ação – legitimidade ad causam e interesse processual - e pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), declaro o feito saneado.

Ananindeua-PA, 1 de junho de 2021.

CARLOS MÁRCIO DE MELO QUEIROZ JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA
24/06/2021 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2021 07:43

Audiência Coletas de DNA designada para 06/08/2021 10:20 1ª Vara da Família de Ananindeua.
24/06/2021 07:42

Expedição de Mandado.
24/06/2021 07:41

Expedição de Mandado.
24/06/2021 07:38

Expedição de Mandado.
24/06/2021 07:37

Expedição de Mandado.
24/06/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 14:20

Conclusos para despacho
24/08/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2020 14:43

Juntada de Certidão
17/08/2020 10:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2020 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2020 10:08

Juntada de Petição de diligência
03/07/2020 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2020 18:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2020 18:48

Expedição de Mandado.
09/06/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 13:06

Audiência Conciliação não-realizada para 26/06/2020 10:40 1ª Vara da Família de Ananindeua.
20/05/2020 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2020 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência
20/05/2020 07:30

Juntada de Petição de parecer
19/05/2020 11:20

Audiência Conciliação designada para 26/06/2020 10:40 1ª Vara da Família de Ananindeua.
19/05/2020 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2020 13:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2020 17:15

Audiência Conciliação não-realizada para 27/03/2020 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
02/03/2020 19:43

Juntada de Petição de diligência
02/03/2020 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2020 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2020 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2020 15:21

Juntada de Petição de diligência
15/01/2020 10:45

Juntada de documento de comprovação
13/01/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
09/01/2020 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2020 11:24

Audiência conciliação designada para 27/03/2020 10:00 1ª Vara da Família de Ananindeua.
09/01/2020 11:23

Expedição de Mandado.
09/01/2020 11:20

Expedição de Mandado.
09/01/2020 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/12/2019 18:22

Movimento Processual Retificado
21/12/2019 18:21

Conclusos para decisão
16/12/2019 09:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/12/2019 09:59

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2019 08:53

Conclusos para decisão
09/09/2019 08:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2019

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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