05/08/2021 09:55

Arquivado Definitivamente
05/08/2021 09:54

Transitado em Julgado em 05/08/2021
03/08/2021 00:05

Decorrido prazo de SERGIO AZEVEDO MARINHO em 02/08/2021 23:59.
20/07/2021 10:35

Juntada de Petição de certidão
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Gabinete do Desembargador Rômulo Nunes HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0805518-39.2021.8.14.0000 Impetrante: RAIMUNDO REIS DE ALMEIDA.

Paciente: SÉRGIO AZEVEDO MARINHO.

Procuradora de Justiça: CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTO.

Relator: DESEMBARGADOR RÔMULO NUNES.

DECISÃO MONOCRÁTICA Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório com Pedido de Liminar, impetrado em favor de SÉRGIO AZEVEDO MARINHO, acusado da prática do crime do artigo 121, § 2º, inciso IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do CPB, preso em flagrante delito no dia 06/08/2018, e sua prisão convertida em preventiva no mesmo dia, apontando como autoridade coatora o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Barcarena.

O impetrante afirma que o coacto está sofrendo constrangimento ilegal no seu status libertatis, face os seguintes motivos: a) excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal; b) autoridade inquinada coatora não reavalia a necessidade da custódia extrema; c) falta de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva; d) qualidades pessoais favoráveis do coacto.

Por esses motivos, requereu a concessão liminar da Ordem, determinando a revogação da prisão com a imediata expedição de alvará de soltura e, subsidiariamente, a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão.

Inicialmente os autos com pedido de liminar foram distribuídos à relatoria da Desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, a medida requerida foi indeferida, as informações foram prestadas acostadas aos autos (Id.

Doc. nº 5509987 - páginas 1 a 3), o Ministério Público opinou pelo parcial conhecimento e denegação da ordem, após o presente feito veio à minha relatoria por prevenção.

EXAMINO Na análise dos autos e em consulta ao Sistema Processual LIBRA, constato que o objeto de julgamento do Habeas Corpus encontra-se esvaziado, pois em 14/07/2021, o paciente foi beneficiado com a revogação da prisão preventiva, cumulada com medidas cautelares diversas da prisão.

Ante o exposto, verifico que outra saída não há, a não ser considerar prejudicado o julgamento do mérito arguido no presente writ tudo nos termos do artigo 659 do CPP, determinando em consequência o arquivamento dos autos.

Int.

Belém. (PA), 15 de julho de 2021.

Desembargador RÔMULO NUNES Relator
15/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 09:59

Conclusos para decisão
15/07/2021 09:59

Cancelada a movimentação processual
08/07/2021 08:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/07/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:22

Conclusos para decisão
07/07/2021 13:21

Juntada de Certidão
07/07/2021 13:15

Cancelada a movimentação processual
07/07/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 13:06

Cancelada a movimentação processual
01/07/2021 13:36

Juntada de Petição de parecer
28/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 10:37

Juntada de Informações
26/06/2021 00:08

Decorrido prazo de VARA CRIMINAL DE BARCARENA em 25/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:58

Juntada de Certidão
24/06/2021 00:00

Intimação

Vistos, etc... 1.

O deferimento de medida liminar, resultante do concreto exercício do poder geral de cautela outorgado aos Juízes e Tribunais, somente se justifica em face de situações que se ajustem aos pressupostos da plausividade jurídica (fumus boni juris), de um lado, e a possibilidade de lesão irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), de outro.

Sem que concorram esses dois requisitos, que são necessários, essenciais e cumulativos, não se legitima a concessão da medida liminar. É por tal motivo que não vejo como acolher a postulação cautelar ora em exame, por vislumbrar aparentemente descaracterizada a plausibilidade jurídica da pretensão mandamental.

Sendo assim, em juízo de estrita delibação, e sem prejuízo de ulterior reexame da pretensão mandamental deduzida na presente sede processual, indefiro o pedido de medida liminar. 2.

Conforme dispõe a Portaria n.º 0368/2009-GP, solicitem-se, de ordem e através de e-mail, as informações à autoridade inquinada coatora, acerca das razões suscitadas pelo impetrante, a serem prestadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas; 3.

Prestadas as informações solicitadas, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para os devidos fins.

Oficie-se.

Cumpra-se.

Belém, Data da assinatura digital.

Desª.

MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO Relatora
23/06/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2021 09:05

Juntada de Certidão
22/06/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 08:41

Conclusos para decisão
22/06/2021 08:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
21/06/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:05

Conclusos para decisão
17/06/2021 13:05

Juntada de Certidão
17/06/2021 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/06/2021 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/06/2021 12:53

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 12:53

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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