10/01/2024 08:32

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
09/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
23/08/2023 21:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
23/08/2023 21:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:33

Expedição de Certidão.
20/07/2023 22:12

Decorrido prazo de TABA TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:12

Decorrido prazo de WILSON MARTINS DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:12

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 22:12

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DO COUTO PINTO em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:00

Decorrido prazo de TABA TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA SA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:00

Decorrido prazo de WILSON MARTINS DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:00

Decorrido prazo de RONALDO ALVES DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:00

Decorrido prazo de LUIZ OTAVIO DO COUTO PINTO em 26/06/2023 23:59.
05/06/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 02:37

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 08:54

Juntada de Petição de termo de ciência
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial, Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCESSO Nº:0009227-18.2003.8.14.0301 REQUERENTE:Nome: LUIZ OTAVIO DO COUTO PINTO Endereço: PASS TRES DE OUTUBRO, 297, GUAMA, BELéM - PA - CEP: 66075-350 Nome: RONALDO ALVES DOS SANTOS Endereço: Avenida Marquês de Santa Cruz, 22, quadra R, Imperador, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-360 Nome: WILSON MARTINS DOS SANTOS Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: TABA TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA SA Endereço: desconhecido SENTENÇA Tratam-se de pedidos de Habilitação/Impugnação de Crédito.

Analisando os autos, verifica-se que se trata de Certidão de Crédito, encaminhada pela Justiça Trabalhista, pugnando pela habilitação do crédito em questão.

Entendo, pois, ser hipótese de julgamento conforme o estado do processo para decretar a extinção do feito.

Contudo, por economia processual, considerando que ao Administrador Judicial incumbe o acompanhamento da regularidade do QGC, hei por bem de determinar que o crédito informado nestes autos seja registrado como RESERVA DE CRÉDITO, art. 6º, §3º, Lei nº 11.101/2005.

Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com a ressalva de comando para registro do crédito como RESERVA DE CRÉDITO na forma mencionada na exordial, com a atualização limitada aos termos da lei.

Ciência ao(a) requerente, à Massa Falida pelo Administrador Judicial e Ministério Público, para tanto, proceda-se o cadastramento destes no sistema PJe.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, caso ainda não tenha sido deferido; ou, sem custas processuais em caso de isenção legal (art. 42, III, Lei Estadual nº 8.328/2015, que dispôs sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais).

Havendo Embargos de Declaração tempestivos (art. 1.022 do NCPC), serão recebidos sem efeito suspensivo; o prazo recursal será interrompido (art. 1.026 do NCPC); e a 3ª UPJ, mediante ATO ORDINATÓRIO, deverá intimar o(s) embargado(s) para, querendo, manifestar(em)-se, no prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 1.023, §2º, do NCPC), certificando-se o ocorrido e em seguida fazendo conclusão dos autos para apreciação.

Na hipótese de trânsito em julgado, não havendo pendências, ARQUIVEM-SE os autos com as providências de praxe.

Publique-se via DJEN para ciência de todos, mesmo que não haja advogado habilitado.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Belém, (data constante na assinatura digital).

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
30/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
29/03/2023 09:52

Conclusos para julgamento
29/03/2023 09:52

Juntada de Certidão
01/10/2022 03:06

Decorrido prazo de TABA TRANSPORTES AEREOS DA BACIA AMAZONICA SA em 13/09/2022 23:59.
01/10/2022 03:06

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2022.
03/09/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022
01/09/2022 13:27

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 08:59

Juntada de Certidão
09/08/2022 12:25

Processo migrado do sistema Libra
02/09/2021 10:57

REMESSA INTERNA
31/08/2021 11:09

Remessa
31/08/2021 11:08

Desarquivamento - digitalização
31/08/2021 10:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PETROBRAS DISTRIBUIDORA (1418048) do processo 00092273920038140301.Motivo: associar novamente
31/08/2021 10:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte LUIS OTAVIO COUTO PINTO (1633728) do processo 00092273920038140301.Motivo: associar novamente
30/08/2021 13:57

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092273920038140301: - Classe Antiga: 111, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 9559 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterad
09/04/2021 16:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/04/2021 17:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12665 - SECRETARIA DA 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretar
19/02/2021 12:06

OUTROS
06/11/2020 10:35

OUTROS
14/10/2020 08:47

OUTROS
15/03/2017 12:26

OUTROS
08/04/2011 14:35

ARQUIVADO EM SECRETARIA
08/04/2011 14:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/04/2011 14:34

Provisório - Provisório
06/04/2011 12:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00092273920038140301: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9559 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9559.
06/04/2011 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/04/2011 12:43

REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO - REDISTRIBUICAO POR PREVENÇÃO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL, da Vara: 1ª VARA DE FAMILIA DE BELEM para Vara: 13ª VARA CIVEL DE BELEM, da Secretaria: SECRETA
26/08/2010 09:23

A SECRETARIA
12/08/2010 09:55

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/08/2010 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/08/2010 09:55

Mero expediente - Mero expediente
10/08/2010 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
03/08/2010 13:00

REABERTURA DE PROCESSO - 193/99 XX - cx 03
03/08/2010 12:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
24/07/2010 14:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
28/09/2009 09:00

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:805238892 Motivo: Adequação do SAP XXI ao corpo físico de processos em tramitação da vara.
22/08/2007 10:23

DESAPENSAMENTO - Desapensado do processo número 001199910102909
10/02/2006 00:00

AO SINDICO
22/05/2003 15:15

APENSAMENTO DE PROCESSO - Apenso ao processo número 199910102909
22/05/2003 15:15

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2010

Ultima Atualização
10/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011603-15.2019.8.14.0107

Maria Cristina Pereira de Sousa

Advogado: Thayna Jamylly da Silva Gomes

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 13/11/2019 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0003690-90.1993.8.14.0301

Massa Falida do Banco Comercial Bancesa ...

Rafael Levy

Advogado: Paulo Rubens Xavier de SA

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 02/03/2011 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0800851-28.2023.8.14.0133

Itaro Comercio de Pneus e Pecas Automoti...

Engemarc Construcao e Projeto LTDA - EPP

Advogado: Bernardo Alencar Pingarilho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0805718-31.2021.8.14.0005

Municipio de Altamira

Advogado: Mario Nonato Falangola

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/02/2024 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0820995-38.2022.8.14.0301

Joao Damasceno Amaral Lopes

Estado do para

Advogado: Paulo David Pereira Merabet

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 23/02/2022 10:53

Exibir Processo