05/08/2024 09:33

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
16/07/2024 08:02

Baixa Definitiva
16/07/2024 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.
25/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:05

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELADO) e não-provido
21/05/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/05/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 15:21

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:21

Cancelada a movimentação processual
23/04/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
08/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:46

Cancelada a movimentação processual
06/03/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:44

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual
07/02/2024 14:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2024 14:49

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
30/01/2024 00:02

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
25/01/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:42

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 20:19

Recurso Especial não admitido
16/01/2024 13:13

Cancelada a movimentação processual
16/01/2024 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002
05/06/2023 00:02

Publicado Decisão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:00

Cancelada a movimentação processual
30/05/2023 21:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002
26/05/2023 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/05/2023 11:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
26/05/2023 11:10

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2023 14:59

Juntada de Petição de termo de ciência
13/04/2023 00:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTAMIRA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.
15/02/2023 05:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 10:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTAMIRA - CNPJ: 05.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
14/02/2023 10:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-76 (APELANTE) e provido
13/02/2023 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 18:07

Juntada de Petição de parecer
26/01/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 14:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2022 08:26

Conclusos para julgamento
05/12/2022 08:26

Cancelada a movimentação processual
28/11/2022 11:56

Juntada de Petição de parecer
24/11/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 09:21

Recebidos os autos
24/11/2022 09:21

Conclusos para decisão
24/11/2022 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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