22/05/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:13

Expedição de Certidão.
27/04/2025 01:19

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS DIAS em 03/04/2025 23:59.
27/04/2025 01:19

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS DIAS em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.
27/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:00

Intimação

Processo 0807667-07.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) EXEQUENTE(S): NOME: OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS DIAS EXECUTADO(A)(S): NOME: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA INFORMAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ID: 139179324 - Petição - ID de origem 25257138 // 139179325 - Documento de Comprovação (Comprovante de pagamento) - ID de origem 25257139 // 139179326 - Documento de Comprovação (djo) - ID de origem 25257140 DESPACHO ORDINATÓRIO Em vista da prévia autorização do(a) Excelentíssimo(a) Sr(a).

Juiz(a) da 9ª Vara do Juizado Especial Cível, com base no art. 203, § 4º, do CPC, INTIME-SE a parte REQUERENTE/EXEQUENTE ACIMA IDENTIFICADA: (1) Que a parte REQUERIDA/EXECUTADA cumpriu espontaneamente a obrigação de pagar, constando depósito no SDJ no valor de R$23.357,35, realizado em 21/02/2025, conforme extrato de subconta anexado abaixo. (2) A manifestar expressamente (POR ESCRITO), no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, se CONCORDA com o valor depositado pela(o) promovida(o)/executado(a), cientificando-a(o) que, na hipótese de impugnação do valor, não haverá prejuízo no levantamento do numerário já depositado (parcela incontroversa), conforme disposto no art. 526, §1º, do CPC. (3) Que, NÃO concordando com o valor depositado, deverá esclarecer suas razões, também no prazo de 05 (cinco) dias úteis. (4) A requerer: (4.1) A expedição de Alvará de Transferência, e caso ainda não tenha informado nos autos, INDICAR conta bancária (não pode ser conta conjunta) de titularidade da(o) beneficiária(o) para transferência do numerário direto para essa conta, devendo, haja vista as exigências do sistema utilizado para expedição do documento, informar com clareza: A) Banco de destino.

B) Número da agência e o DÍGITO VERIFICADOR (escrever/digitar o dígito verificador SEPARADO do número da agência).

Não havendo dígito verificar, informar expressamente que não há dígito verificador; C) A espécie de conta, ou seja, se é CONTA CORRENTE ou CONTA POUPANÇA, com o indicação do número da operação correspondente (Ex: 013 - conta poupança da Caixa Econômica); D) O número conta bancária, COM INDICAÇÃO DO DÍGITO VERIFICADOR (não escrever/digitar o dígito verificador sem separá-lo do número da conta).

Não havendo, informar expressamente que não há dígito verificador.

E) O CPF do(a) beneficiário(a). (4.2) Ou requerer a expedição do Alvará para levantamento dos valores em agência do BANPARÁ, dando-lhe ciência que: A) O Alvará poderá ser impresso diretamente dos autos e apresentado à instituição bancária pelo beneficiário; B) O Alvará tem validade de 15 (QUINZE) dias contados da data da assinatura e que, decorrido esse prazo, o valor é devolvido para a subconta judicial do processo, pelo que, uma vez transferido o numerário do Banco do Brasil para a o Banpará a Secretaria informará, por ato ordinatório, a entrar em contato com a Secretaria para agendamento do Alvará. (5) Que, caso não agende o Alvará ou não peticione indicando conta bancária e demais dados, os valores serão transferidos, definitivamente, para a conta única do Tribunal de Justiça do Estado, nos termos da Lei Estadual nº 6750/2006. (6) Que as partes devem se manifestar por petição diretamente nos autos ou por meio do e-mail [email protected] ou pelo aplicativo whatsapp 91-98463 7746 (Não atendente ligação.

Somente mensagem).

Belém, 24 de março de 2025.

Simone S da S Sampaio - Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020812591362800000081960327 Email Karinai IDA Documento de Comprovação 23020812591397700000081961686 Email Karina volta Documento de Comprovação 23020812591426000000081961723 Email Otavio Dias IDA Documento de Comprovação 23020812591456500000081961724 Email Otavio Dias Volta Documento de Comprovação 23020812591488900000081961725 Email Otavio Dias Primeiro Voucher Documento de Comprovação 23020812591526100000081961726 Email Otavio Dias Primeiro voucher1 Documento de Comprovação 23020812591570800000081961727 Email Otavio Dias Voucher Cancelado Documento de Comprovação 23020812591617500000081961728 Email Otavio Dias Voucher Cancelado.pdf1 Documento de Comprovação 23020812591652000000081963130 Email Otavio Dias Voucher Cancelado.pdf2 Documento de Comprovação 23020812591703300000081963132 Email Otavio Dias Cancelamento de voo Documento de Comprovação 23020812591756500000081964183 Email Passagem Outlook Documento de Comprovação 23020812591798800000081963134 Email stopover Outlook Documento de Comprovação 23020812591839500000081963136 DECLARAÇÃO (2) Documento de Comprovação 23020812591881600000081964180 Certidão Certidão 23022313170880300000082727144 Despacho Despacho 23022710345497100000082881365 Petição Petição 23030121261316100000083121578 OAB Documento de Identificação 23030121261333500000083124079 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento de Comprovação 23030121261386000000083124080 Habilitação nos autos Petição 23030507511440500000083305949 TAP - Petição Habilitação Petição 23030507511460100000083305950 1- Procuração TAP - BADARÓ Instrumento de Procuração 23030507511492700000083305951 2- Atos constitutivos atualizados Documento de Comprovação 23030507511527200000083305952 3 - ATA 2864 - JUCESP Documento de Comprovação 23030507511573100000083305953 4 - ATA 2867 - JUCESP Documento de Comprovação 23030507511606300000083305954 5 - ATOS - DO AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO Documento de Comprovação 23030507511640700000083305955 6 - TAP_ATA 2895_registrada JUCESP Documento de Comprovação 23030507511677000000083305956 7 - TAP ESTATUTO Documento de Comprovação 23030507511738900000083305957 8 - ATA 28 - Conselho Administrativo Documento de Comprovação 23030507511786100000083305958 Despacho Despacho 23042413173738600000086652566 Intimação Intimação 23042413173738600000086652566 Intimação Intimação 23042413173738600000086652566 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23082114540217800000082727141 Intimação Intimação 23082114540217800000082727141 Intimação Intimação 23082114540217800000082727141 Contestação Contestação 23111010453628000000083305959 Carta de preposição - TAP Documento de Identificação 23111010453736400000097889309 Substabelecimento - TAP Substabelecimento 23111010453777100000097889310 Termo de Audiência Termo de Audiência 23111412291119400000098065096 PROCESSO N. 0807667-07.2023.8.14.0301, AUDIENCIA UNA, DATA 14_11_2023, ÀS 10H-20231114_101550-Gravaç Mídia de audiência 23111411065849100000098065100 Réplica Petição 23112020554971400000098422352 Sentença Sentença 24021611215861400000102411173 Petição Petição 24022915252428300000103289932 RI - TAP xOTAVIO- REGRAS TARIFARIAS - Dano Material e Moral Recurso Inominado 24022915252443000000103289933 preparo RI - TAP xOTAVIO- REGRAS TARIFARIAS - Dano Material e Moral Documento de Comprovação 24022915252503100000103289934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031512420956400000104465255 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24031512420956400000104465255 Contrarrazões Contrarrazões 24040513470296700000105724250 Certidão Certidão 24050307213212000000107512380 certidao. 0807667-07.2023.8.14.0301 Documento de Comprovação 24050307213231600000107512382 Decisão Decisão 24052413505025200000107513379 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24120222285700000000129667310 Acórdão Acórdão 25020411552000000000129667311 Voto do Magistrado Voto 25020411552100000000129667312 Certidão de julgamento Carta 25020610212900000000129667313 Intimação Intimação 25020613143300000000129667314 Petição Petição 25030509022800000000129667315 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 25030509022800000000129667316 djo Documento de Comprovação 25030509022800000000129667317 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25031910371500000000129667318 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo:
24/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/03/2025 10:37

Juntada de intimação de pauta
29/05/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/05/2024 13:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2024 07:21

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/03/2024.
19/03/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
15/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:29

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 06:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:21

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.
29/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 01:18

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
20/11/2023 20:55

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 11:07

Conclusos para julgamento
14/11/2023 11:07

Juntada de Petição de termo de audiência
14/11/2023 10:26

Audiência Una realizada para 14/11/2023 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
10/11/2023 10:45

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 08:26

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.
03/09/2023 01:07

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 31/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 05:24

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 12:50

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 31/05/2023 23:59.
20/07/2023 12:44

Decorrido prazo de RENATA MALCON MARQUES em 31/05/2023 23:59.
24/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 09:20

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:20

Cancelada a movimentação processual
01/03/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:17

Conclusos para despacho
23/02/2023 13:17

Expedição de Certidão.
08/02/2023 13:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2023 13:00

Audiência Una designada para 14/11/2023 10:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/02/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802077-80.2019.8.14.0045

Maria Inalda Nascimento de Padua

Buriti Imoveis LTDA

Advogado: Roseval Rodrigues da Cunha Filho

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/07/2019 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0800145-98.2021.8.14.0138

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Erlan Felipe Freire dos Santos

Advogado: Alcione Marcelina Farias

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/03/2021 11:49

Exibir Processo

Processo nº 0802210-07.2022.8.14.0017

Rita Feitoza Quintanilha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernanda Aparecida Ferreira da Silva

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/07/2022 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0828839-05.2023.8.14.0301

Rio das Pedras Residence Club

Solange Cristina Santos Marques

Advogado: Gladys Carolina Pires Pacheco

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 22/03/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0807667-07.2023.8.14.0301

Otavio Augusto dos Santos Dias

Transportes Aereos Portugueses SA

Advogado: Gilberto Raimundo Badaro de Almeida Souz...

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2024 10:16

Exibir Processo