10/08/2023 10:59

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO SILVA RODRIGUES em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:12

Transitado em Julgado em 09/08/2023
04/08/2023 08:00

Juntada de identificação de ar
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:44

Decorrido prazo de ANA CAROLINA RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 03:47

Publicado Intimação em 29/05/2023.
28/05/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Processo: 0841095-14.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: MARCO ANTONIO SILVA RODRIGUES Endereço: DOS PARIQUIS, 230, CASA, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66030-690 Promovido(a): Nome: JORGE JOSE RAMOS FEITOSA Endereço: Avenida Hélio Leite, 55, Jardim das Acácias, CASTANHAL - PA - CEP: 68743-820 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispenso o relatório e decido, com espeque no art. 38 da Lei 9099/95.

O reclamante foi devidamente intimado a comparecer em audiência perante este juízo, todavia, consoante termo de id. 92157330 , não se fez presente ao ato, tampouco apresentou justificativa.

Dispõe o art. 9º da Lei nº 9.099/95 que as partes deverão comparecer pessoalmente à audiência, ao passo que o art. 51, I, do mesmo diploma é claro no sentido de que o processo deve ser extinto, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências nele designadas.

De outro lado, o § 2º do citado art. 51 também prescreve que o autor que não comparece à audiência somente será isento das custas processuais se comprovar que sua ausência decorreu de força maior, o que não ocorre nos autos, visto que a parte faltosa sequer se deu ao trabalho de justificar sua ausência, como já citado.

Deste modo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas devidas pelo autor, consoante artigo 51, §2º, da lei 9099/95.

Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos à UNAJ, para cálculo das custas judiciais a serem pagas pela reclamante.

Após, intime-se a exequente para recolher o valor devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Caso não haja comprovação do recolhimento, autorizo, desde já a inscrição do nome da parte na Dívida Ativa do Estado.

Cumpridas as determinações supra, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, 18 de maio de 2023.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
25/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/05/2023 12:39

Conclusos para julgamento
04/05/2023 12:39

Audiência Una realizada para 04/05/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
04/05/2023 12:39

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 04:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 04:13

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 13:41

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 06:36

Juntada de identificação de ar
02/03/2023 06:36

Juntada de identificação de ar
08/02/2023 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 11:57

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:10

Juntada de Petição de certidão
20/07/2022 13:09

Audiência Una redesignada para 04/05/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/06/2022 02:05

Publicado Despacho em 08/06/2022.
08/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:49

Conclusos para despacho
02/05/2022 14:33

Cancelada a movimentação processual
02/05/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 12:23

Audiência Una designada para 19/10/2022 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/05/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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