25/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 10:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:21

Juntada de Certidão
15/09/2024 03:46

Decorrido prazo de GRANDE COREIA COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/09/2024 23:59.
15/09/2024 03:46

Decorrido prazo de PRISCILA TAMARA DIAS BARROS em 03/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 04:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 04/09/2024 23:59.
01/09/2024 02:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:51

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 02:51

Decorrido prazo de HAUEL DA SILVA BARROS em 29/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:10

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:10

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 13:42

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.
15/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no Provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Belém, 13 de março de 2024.

ISMAEL FREIRES DE SOUSA 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
13/03/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:21

Entrega de Documento
27/02/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 11:17

Juntada de Petição de contestação
04/02/2024 19:25

Decorrido prazo de PRISCILA TAMARA DIAS BARROS em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 02:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2024.
29/01/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO COMPROVAÇÃO CUSTAS INTERMEDIÁRIAS Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente; no provimento nº 006/2006 da CJRMB; e na Lei nº 8.328/2015, tomo a seguinte providência: Fica a parte requerente intimada a comprovar o recolhimento antecipado das custas intermediárias, a seguir, correspondentes ao cumprimento do ID. 101266606, no tocante à citação de BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A., juntando aos autos relatório de conta processo, boleto e comprovante de pagamento do boleto, no prazo legal de 05 (cinco) dias, consoante art. 12, da Lei Estadual nº 8.328/2015. 1 (uma) DESPESA: SERVIÇOS POSTAIS; Belém, 23 de janeiro de 2024.

FABRICIO ANTONIO DOS SANTOS PINTO 3ª UPJ VARAS DE COMÉRCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALÊNCIA E SUCESSÕES
23/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 12:27

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:27

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 06:36

Decorrido prazo de HAUEL DA SILVA BARROS em 06/11/2023 23:59.
01/11/2023 18:28

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 05:59

Decorrido prazo de HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMOVEIS LTDA em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:21

Entrega de Documento
25/10/2023 11:15

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 06:39

Decorrido prazo de PRISCILA TAMARA DIAS BARROS em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:30

Juntada de identificação de ar
11/10/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
27/09/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 10:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
13/09/2023 14:20

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:17

Decorrido prazo de PRISCILA TAMARA DIAS BARROS em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:17

Decorrido prazo de HAUEL DA SILVA BARROS em 24/07/2023 23:59.
03/07/2023 01:49

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023
30/06/2023 00:00

Intimação

Emendem os autores a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único do CPC), pois se a parte pretende a rescisão do contrato de compra e venda de veículo adquirido por intermédio de contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária, deve existir a formação de litisconsórcio passivo necessário com a instituição financeira.

Intime-se.
29/06/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:48

Expedição de Certidão.
27/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:05

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 13:29

Conclusos para decisão
07/06/2023 13:29

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 10:58

Entrega de Documento
31/05/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:08

Publicado Decisão em 30/05/2023.
31/05/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Rescisão Contratual ajuizada por Priscila Tamara Dias Barros e Hauel da Silva Barros que afirmaram não possuir recursos suficientes para arcar com as custas do processo e os honorários de advogado.

Intimados para comprovar a hipossuficiência alegada, os autores juntaram comprovantes de rendimento e de despesas bancárias.

Para fazer jus à concessão da gratuidade, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos financeiros capaz de ensejar o desfalque do necessário ao sustento.

Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de ser relativa a presunção de hipossuficiência declarada pela parte, exigindo-se a demonstração efetiva da necessidade para a concessão da benesse, senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015.

NÃO OCORRÊNCIA.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

INDEFERIMENTO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA.

REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

IMPOSSIBILIDADE.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ. 2.

Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão. 3.

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, tratando-se de concessão do benefício de gratuidade da justiça a pessoa física, há presunção juris tantum de que quem pleiteia o benefício não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família.

Tal presunção, contudo, é relativa, podendo o magistrado indeferir o pedido de justiça gratuita se encontrar elementos que infirmem a hipossuficiência do requerente.

Precedentes. 4.

In casu, a instância de origem foi categórica ao afirmar que existem elementos probatórios indiciários da capacidade financeira do recorrente.

Assim sendo, torna-se inviável a revisão da conclusão acerca da não comprovação da hipossuficiência da parte.

Incidência da Súmula 7/STJ. 5.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.149.198/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 27/3/2023, DJe de 4/4/2023.) Este também é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado Pará: SÚMULA Nº 6: A alegação de hipossuficiência econômica configura presunção meramente relativa de que a pessoa natural goza do direito ao deferimento da gratuidade de justiça prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil (2015), podendo ser desconstituída de ofício pelo próprio magistrado caso haja prova nos autos que indiquem a capacidade econômica do requerente.

No caso em comento, os documentos dos autos apontam que os autores possuem condições financeiras de suportar o pagamento das custas e despesas processuais, uma vez que recebem remuneração de valor considerável e não há prova de que o pagamento das custas processuais seria capaz de ensejar o desfalque ao sustento.

Assim sendo, ante a ausência de elementos aptos a comprovar que os autores se enquadram na condição de pessoa economicamente hipossuficiente, indefiro o pedido de justiça gratuita, destacando que a lei exige da parte que litigue com responsabilidade, arcando com as despesas dos atos que requereu e depositando antecipadamente seu valor, na forma do art. 82 do CPC.

Intimem-se os autores para recolher as custas de ingresso no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento da presente ação, na forma do art. 290 do CPC.

Após voltem os autos conclusos devidamente certificado.

Intime-se.
27/05/2023 01:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PRISCILA TAMARA DIAS BARROS - CPF: *48.***.*79-00 (AUTOR).
18/05/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 12:28

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 11:54

Juntada de Certidão
25/04/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2023 04:04

Publicado Despacho em 14/04/2023.
16/04/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023
12/04/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 14:44

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/03/2023 08:47

Conclusos para decisão
23/03/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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