27/03/2025 11:04

Conclusos para decisão
27/03/2025 11:04

Processo Reativado
27/03/2025 11:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/12/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 01:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/10/2023 01:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2023 10:36

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 10:35

Transitado em Julgado em 22/09/2023
05/09/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2023 11:46

Expedição de Mandado.
10/08/2023 06:13

Juntada de identificação de ar
20/07/2023 22:16

Decorrido prazo de JOSE JORGE ALVES COSTA em 26/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:03

Decorrido prazo de JOSE JORGE ALVES COSTA em 26/06/2023 23:59.
15/06/2023 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 01:23

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais (Processo nº 0806528-66.2022.8.14.0006) Requerente: Maria do Socorro dos Santos Silva Advogada: Dra.

Katia Socorro Rocha Oliveira da Silva - OAB/PA nº 26.840.

Requerido: José Jorge Alves Costa Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

Os litigantes conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 24/05/2023, às 10h15min, para solucionar a controvérsia tratada nos autos.

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA e JOSÉ JORGE ALVES COSTA, já qualificadas, ajuste esse que se encontra materializado no termo anexado no Id nº 93452166, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Não havendo custas processuais a serem pagas e tendo os acordantes renunciado ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

P.R.I.

Ananindeua, 30/05/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível do Juizado Especial da Comarca de Ananindeua
30/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 11:07

Homologada a Transação
30/05/2023 09:41

Conclusos para julgamento
25/05/2023 10:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/05/2023 10:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
25/05/2023 09:59

Juntada de
25/05/2023 09:48

Desentranhado o documento
25/05/2023 09:48

Juntada de
25/05/2023 09:31

Juntada de
25/05/2023 09:18

Desentranhado o documento
25/05/2023 09:17

Juntada de
25/05/2023 09:11

Juntada de
25/05/2023 09:04

Juntada de
24/05/2023 11:13

Juntada de
24/05/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 13:30

Juntada de Certidão
14/12/2022 10:09

Juntada de Petição de certidão
08/08/2022 13:49

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/05/2023 10:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/08/2022 13:45

Audiência Conciliação realizada para 08/08/2022 09:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/08/2022 13:42

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:33

Juntada de
08/08/2022 13:26

Juntada de
08/08/2022 13:08

Juntada de
08/08/2022 09:59

Juntada de
22/07/2022 00:32

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA em 20/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:54

Decorrido prazo de JORGE em 14/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:37

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA em 14/07/2022 23:59.
27/06/2022 06:26

Juntada de identificação de ar
11/06/2022 00:19

Publicado Citação em 10/06/2022.
11/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
11/06/2022 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2022.
11/06/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
08/06/2022 09:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 09:11

Juntada de intimação
08/06/2022 09:08

Expedição de .
08/06/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:09

Audiência Conciliação designada para 08/08/2022 09:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/04/2022 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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