18/04/2024 08:09

Arquivado Definitivamente
18/04/2024 08:08

Transitado em Julgado em 16/02/2024
02/04/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 09:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 01:17

Expedição de Certidão.
23/02/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 10:48

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES FARIAS em 06/02/2024 23:59.
22/01/2024 01:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:07

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000081-20.2016.8.14.0002 SENTENÇA Vistos os autos.

I - RELATÓRIO Trata-se de ação renovatória de locação comercial promovida por BANCO BRADESCO S/A em face de REGINALDO RODRIGUES FARIAS, qualificados nos autos.

Narra a petição inicial, em linhas gerais, que o Banco Requerente é locatário do imóvel de propriedade do réu, localizado na Avenida Floriano Peixoto, bairro Central de Afuá/PA, onde mantém funcionando uma de suas agências bancárias desde julho de 2011.

Informa que está estabelecido no local e no mesmo ramo de atividade comercial pelo prazo ininterrupto de 04 (quatro) anos e 05 (cinco) meses, cujo valor do aluguel mensal é de R$-2.507,78 (dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos), pago todo dia 10 (dez) do mês subsequente ao vencido, através de crédito na conta nº 61.636-2, agência 0523-1, Banco Bradesco S/A.

Relata que, estando próximo do encerramento do prazo de locação, tentou renová-lo amigavelmente, porém não obteve êxito, razão porque requer a renovação judicial do contrato.

A petição inicial veio aparelhada com documentos comprobatórios (Ids. 63063183-63063187).

Em Audiência de Conciliação ocorrida no dia 16/07/2018, o réu restou ausente, pois não encontrado para intimação (Id. 63063200).

Em nova Audiência de Conciliação ocorrida no dia 04/11/2019, o réu não compareceu, apesar de intimado por hora certa (Id. 63063205).

Em Decisão Id. 95184936, foi decretada a revelia do requerido.

O Banco Bradesco S/A informou não possuir mais provas a produzir (Id. 103369935). É o relatório.

PASSO A DECIDIR.

II - FUNDAMENTAÇÃO O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), eis que os documentos juntados aos autos são suficientes para o deslinde meritório, não havendo necessidade de produção de outras provas.

A ação renovatória garante ao locatário o direito de renovar o contrato de locação empresarial, mesmo contra a vontade do locador, desde que presentes certos requisitos, tendo por finalidade a renovação compulsória, do contrato de locação empresarial, com previsão na Lei 8.245, de 18/10/1991 (Lei de Locações).

O demandante pleiteia a renovação do contrato de locação celebrado com o réu, relativo ao imóvel indicado petição na inicial, sustentando que preenche os requisitos previstos no artigo 51 da Lei de Locações.

Restou devidamente comprovada a existência de locação comercial firmada entre as partes (Id. 63063179, doc. 5-6), bem como incontroverso o direito do autor a renovação do pacto locatício, tendo a parte cumprido os requisitos previstos nos artigos 51 e 71 do diploma legal acima referenciado.

Importante delimitar apenas à discussão acerca do valor mínimo mensal, diante do lapso temporal, excluindo-se as demais parcelas que, eventualmente, podem compor os valores mensalmente devidos pela locatária.

A proposta da parte autora para os aluguéis resume-se na manutenção dos termos do contrato até então vigente, ou seja, renovação do contrato de locação por 05 (cinco) anos, fixando-se o valor locatício no montante que estiver em vigor na data do vencimento do contrato, ou seja, R$-2.507,78 (dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos).

A partir do ajuizamento da ação, passa-se a viger o valor R$-2.507,78 (dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos), ofertado na inicial, porquanto se encontra diante do reajuste pactuado, aplicando-se a variação anual do IGP-M (FGV), uma vez que fora assim ajustado no contrato.

Para se obter o valor atual do mercado, necessário se faz uma valorização do imóvel, certo de que as avaliações e cálculos mencionados nos autos foram confeccionados de maneira individual, representando apenas os interesses de cada uma das partes.

Assim sendo, nada mais justo do que fixar o valor do aluguel de acordo com aquele já firmado no contrato, acrescido do índice do IGP-M (FGV), também convencionado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, validando-se o contrato locatício pelo período compreendido entre 05/07/2016 a 05/07/2021, com a fixação de aluguéis no montante de R$-2.507,78 (dois mil, quinhentos e sete reais e setenta e oito centavos), ajustados anualmente pelo IGP-M (FGV).

Por consequência, fica resolvido o mérito do processo nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observadas as diretrizes do artigo 85, § 2º, do CPC.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIMEM-SE as partes, de acordo com a legislação processual vigente.

Com o trânsito em julgado, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias no sistema.

CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

A PRESENTE SENTENÇA SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá
12/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 08:09

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 08:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/12/2023 08:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 11:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
05/12/2023 11:43

Expedição de Certidão.
08/11/2023 09:44

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 09:51

Conclusos para julgamento
31/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 10:39

Conclusos para decisão
25/07/2023 14:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 24/07/2023 23:59.
22/07/2023 06:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/07/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES FARIAS em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES FARIAS em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de REGINALDO RODRIGUES FARIAS em 14/06/2023 23:59.
21/07/2023 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 14/06/2023 23:59.
20/07/2023 23:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 12/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:15

Publicado Decisão em 23/06/2023.
24/06/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo PJe 0000081-20.2016.8.14.0002 DECISÃO Vistos os autos.

Diante das diversas ausências do requerido nas audiências, ainda que citado, DECRETO sua revelia.

INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se ainda possui provas a produzir ou se requer o julgamento antecipado da lide.

Findo o prazo, RETORNEM-ME conclusos.

CUMPRA-SE, promovendo os atos necessários.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Eletronicamente - ERICK COSTA FIGUEIRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Afuá
21/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 08:04

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 23:15

Decretada a revelia
20/06/2023 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2023 09:39

Conclusos para decisão
20/06/2023 09:39

Cancelada a movimentação processual
20/06/2023 09:37

Cancelada a movimentação processual
19/06/2023 11:35

Conclusos para decisão
07/06/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2023.
04/06/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE AFUÁ Processo: 0000081-20.2016.8.14.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AUTOR: BANCO BRADESCO S.A Polo Passivo: REU: REGINALDO RODRIGUES FARIAS ATO ORDINATÓRIO Expede-se e publica-se este ato para intimação das partes quanto ao ENCERRAMENTO DO TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO.

Intimados ainda quanto a conversão do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial (PJE), em conformidade com a Portaria Conjunta 1/2018-GP-VP e Portaria 1304/2021-GP de 05 de Abril de 2021, mantendo o mesmo número do processo físico para o eletrônico.

Ademais, as partes no prazo de 05 (cinco) dias, podem se manifestar sobre a regularidade dos autos ou em caso negativo, apontar as inconsistências de forma justificada.

Afuá (PA), data registrada no sistema. - Assinado Digitalmente - FRANCISCO FABIO PIRES BRAGA art. 1º, § 3ºdo Provimento nº 06/2006-CRJMB, de 10/10/2006
01/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 11:48

Expedição de Certidão.
27/05/2022 10:14

Processo migrado do sistema Libra
27/05/2022 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2022 15:27

CERTIDAO - CERTIDAO
23/11/2021 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO
21/10/2021 10:20

OUTROS
19/10/2021 10:58

OUTROS
19/10/2021 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/10/2021 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/10/2021 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2021 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
19/10/2021 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/10/2021 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
19/10/2021 09:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0695-58
19/10/2021 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3668-36
27/09/2021 13:08

OUTROS
27/09/2021 12:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante AGNALDO ALVES FERREIRA, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 00000812020168140002.
27/09/2021 12:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante CAMILA CARLA DA SILVA SOUSA, que representava a parte BANCO BRADESCO SA no processo 00000812020168140002.
16/09/2021 17:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3668-36
16/09/2021 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/09/2021 17:17

Remessa
16/09/2021 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2021 17:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0695-58
15/09/2021 17:57

Remessa
15/09/2021 17:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/09/2021 17:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2021 10:18

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
01/09/2021 17:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/09/2021 17:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2021 17:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/08/2021 13:05

CONCLUSOS
24/08/2021 10:51

CONCLUSOS
06/05/2021 12:12

CONCLUSOS
06/05/2021 12:11

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/04/2021 12:18

CONCLUSOS
17/12/2020 17:50

CONCLUSOS
17/12/2020 17:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
13/03/2020 08:55

CONCLUSOS
12/03/2020 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/03/2020 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/03/2020 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/03/2020 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2020 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/03/2020 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2020 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/03/2020 12:52

OUTROS
04/12/2019 10:36

AGUARDANDO PRAZO
02/12/2019 13:23

OUTROS
29/11/2019 16:45

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
29/11/2019 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/11/2019 16:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/11/2019 16:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
27/11/2019 11:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9875-72
27/11/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/11/2019 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/11/2019 11:38

Remessa
14/11/2019 11:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7537-06
14/11/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2019 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/11/2019 11:46

Remessa
08/11/2019 11:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
04/11/2019 08:31

AO JUIZO PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA
17/09/2019 08:48

AGUARDANDO AUDIENCIA
16/09/2019 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/09/2019 15:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/09/2019 14:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante AGNALDO ALVES FERREIRA (8044146), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (510276) no processo 00000812020168140002.
10/09/2019 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2019 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2019 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/09/2019 12:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/09/2019 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/09/2019 11:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3895-63
10/09/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/09/2019 11:29

Remessa
10/09/2019 11:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/09/2019 14:01

AGUARDANDO AUDIENCIA
21/08/2019 14:25

OUTROS
21/08/2019 12:45

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte BANCO BRADESCO SA (526796) do processo 00000812020168140002. Motivo: repetida
21/08/2019 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (26021232), que representa a parte BANCO BRADESCO SA (510276) no processo 00000812020168140002.
21/08/2019 12:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório
21/08/2019 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 11:15

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
21/08/2019 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/08/2019 11:05

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/08/2019 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/08/2019 11:08

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA
07/08/2019 13:10

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
07/08/2019 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 11:17

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
08/05/2019 13:04

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
08/05/2019 13:03

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA
20/02/2019 11:52

OUTROS
17/12/2018 10:18

OUTROS
03/12/2018 09:50

OUTROS
03/12/2018 09:48

OUTROS
19/11/2018 13:36

OUTROS
13/11/2018 12:23

OUTROS
09/11/2018 12:00

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
08/11/2018 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9614-87
08/11/2018 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/11/2018 08:57

Remessa
08/11/2018 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
05/11/2018 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/11/2018 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/11/2018 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/11/2018 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/10/2018 10:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/09/2018 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2018 12:16

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
10/09/2018 12:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório
10/09/2018 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/09/2018 10:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
10/08/2018 10:41

OUTROS
20/07/2018 13:10

OUTROS
20/07/2018 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8290-91
20/07/2018 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8290-91
20/07/2018 11:43

Remessa
20/07/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/07/2018 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2018 09:20

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
20/07/2018 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/07/2018 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2018 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
03/07/2018 10:39

AGUARDANDO AUDIENCIA
15/06/2018 09:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8451-85
15/06/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/06/2018 09:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/06/2018 09:23

Remessa
16/05/2018 12:59

AGUARDANDO AUDIENCIA
10/05/2018 13:15

AGUARDANDO AUDIENCIA
02/05/2018 12:30

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/04/2018 13:03

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS
26/04/2018 12:45

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
26/04/2018 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/04/2018 12:44

Ato ordinatório - Ato ordinatório
26/04/2018 09:10

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
26/04/2018 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2018 11:10

OUTROS
14/03/2018 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/03/2018 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/03/2018 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/03/2018 11:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1232-44
07/03/2018 14:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1232-44
07/03/2018 14:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2018 14:55

Remessa
07/03/2018 14:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/03/2018 09:47

OUTROS
28/02/2018 10:44

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
27/02/2018 10:31

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
26/02/2018 08:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/02/2018 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/02/2018 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/02/2018 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/02/2018 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2018 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2018 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/12/2017 20:11

CONCLUSOS
25/10/2017 10:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6256-92
25/09/2017 14:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6256-92
25/09/2017 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2017 14:46

Remessa
25/09/2017 14:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/09/2017 16:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
30/08/2017 10:50

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
16/08/2017 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1014-16
16/08/2017 11:06

Remessa
16/08/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/08/2017 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/06/2017 09:00

OUTROS
17/05/2017 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
17/05/2017 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/05/2017 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/05/2017 12:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7232-88
05/01/2017 15:43

CONCLUSOS
05/01/2017 11:06

CONCLUSOS
16/11/2016 16:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7232-88
16/11/2016 16:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
16/11/2016 16:05

Remessa
16/11/2016 16:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/11/2016 16:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/11/2016 11:26

OUTROS
31/08/2016 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
31/08/2016 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/08/2016 10:47

CERTIDAO - CERTIDAO
16/08/2016 10:17

AGUARDANDO PRAZO
11/08/2016 09:10

OUTROS
04/07/2016 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
06/06/2016 12:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
19/05/2016 14:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/05/2016 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/05/2016 14:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório
16/05/2016 14:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/05/2016 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/05/2016 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/05/2016 16:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/05/2016 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/05/2016 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8931-63
04/05/2016 12:15

OUTROS
20/04/2016 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/04/2016 09:05

Remessa
20/04/2016 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2016 14:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/02/2016 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2016 09:18

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA
27/01/2016 13:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/01/2016 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/01/2016 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2016 12:02

Mero expediente - Mero expediente
15/01/2016 14:02

OUTROS
08/01/2016 10:30

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: AFUÁ, Vara: VARA UNICA DE AFUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE AFUA, JUIZ TITULAR: ERICK COSTA FIGUEIRA
24/12/2015 08:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
24/12/2015 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2016

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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