30/07/2024 00:00

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 1224 foi incluído.
21/07/2023 03:42

Decorrido prazo de ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:39

Decorrido prazo de ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
21/07/2023 03:35

Decorrido prazo de ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:33

Decorrido prazo de DEGUST EVENTOS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 21:33

Decorrido prazo de ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:33

Decorrido prazo de DEGUST EVENTOS em 19/06/2023 23:59.
20/07/2023 20:33

Decorrido prazo de ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR em 19/06/2023 23:59.
14/07/2023 22:47

Decorrido prazo de ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR em 26/04/2023 23:59.
14/07/2023 04:42

Decorrido prazo de ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR em 18/04/2023 23:59.
21/06/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 08:28

Transitado em Julgado em 19/06/2023
02/06/2023 02:09

Publicado Sentença em 01/06/2023.
02/06/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua PROCESSO: 0807618-51.2018.8.14.0006 RECLAMANTE: Nome: ORISVALDO FROES DE SOUSA JUNIOR Endereço: Estrada Itabira, 120, Condomínio Parque Tower, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-390 RECLAMADO (A): Nome: DEGUST EVENTOS Endereço: Travessa We-70, 752, (Cj Cidade Nova VII), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67140-672 SENTENÇA-MANDADO Vistos e etc.

Relatório dispensado na forma da legislação correlata.

Fundamento e decido.

Em análise aos presentes autos verifico que intimado o autor, para manifestação quanto ao interesse no prosseguimento do feito paralisado, este não mais foi encontrado no endereço constate nos autos, conforme certidão retro, restando o feito sem andamento.

Nos termos do artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil, as partes têm o dever de declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

E na mesma senda, o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil estabelece que: “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Dessa forma, presumindo-se válida a intimação da parte autora, sem que tenha havido atendimento a determinação judicial, notadamente quanto ao cumprimento de diligências com vistas ao bom andamento da ação, inviabiliza o seu prosseguimento.

Portanto, diante do desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, com vistas ao bom andamento da ação, evidenciada restou a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional que vindicou inicialmente, fato esse que enseja a extinção do feito.

Pelo exposto, configurada a falta de interesse processual superveniente, consubstanciado, pelo abandono processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil de 2015, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas judiciais.

P.

R.

I.

C.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Ananindeua-PA. (ASSINADO DIGITALMENTE NA DATA ABAIXO REGISTRADA) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344
30/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/05/2023 08:58

Conclusos para julgamento
23/05/2023 08:57

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:18

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2023 07:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2023 11:13

Expedição de Mandado.
12/04/2023 02:09

Publicado Decisão em 11/04/2023.
12/04/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
08/04/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 22:06

Expedição de Outros documentos.
08/04/2023 22:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2023 16:39

Conclusos para decisão
08/04/2023 16:39

Cancelada a movimentação processual
18/02/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
17/02/2019 20:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 14:25

Audiência instrução e julgamento realizada para 14/02/2019 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/02/2019 22:12

Juntada de Petição de contestação
22/10/2018 13:51

Audiência instrução e julgamento designada para 14/02/2019 11:30 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/10/2018 13:50

Audiência conciliação realizada para 22/10/2018 10:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
22/10/2018 13:49

Juntada de Petição de termo de audiência
22/10/2018 13:49

Juntada de Termo de audiência
23/08/2018 10:28

Juntada de identificação de ar
01/08/2018 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2018 11:30

Audiência conciliação designada para 22/10/2018 10:40 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
13/07/2018 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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