20/09/2023 08:57

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 14:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/08/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 11:27

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 11:26

Transitado em Julgado em 28/08/2023
28/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 03:07

Decorrido prazo de JORGE CLAUDIO GEMAQUE MENDES em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 03:07

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES CORREA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 02:48

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 10:37

Juntada de Petição de termo de ciência
01/08/2023 00:48

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CAPITAL AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL.

Processo n. 0005133-43.2020.8.14.0200.

IPM nº 015/2020 - CorCPRM.

Vistos, 1.

Os presentes autos de inquérito policial versam sobre os mesmos fatos narrados no inquérito policial registrado sob n° 0011050- 22.2020.8.14.0401, o qual foi devidamente arquivado por este juízo, em face da comprovação da excludente de ilicitude, qual seja, legítima defesa. 2.

Pelo que, hei por bem, de forma concisa e sucinta, acolhendo a manifestação do Ministério Público (ID. 96683809), ARQUIVAR os autos de inquérito em epígrafe. 3.

Em havendo armas e/ou bens apreendidos e vinculados a estes autos, deve a secretária do juízo oficiar ao setor competente para que lhe seja dada a devida destinação, ou seja, ao Exército Brasileiro para destruição, ex vi do artigo 25, da Lei n. 10.826/2003, caso não seja de um órgão de segurança pública.

Em sendo pertencente a órgão de Segurança Pública, que o setor competente deste E. tribunal proceda com a devida destinação. 4.

Feitas as necessárias anotações e comunicações de praxe, arquive-se. 5.

Intime-se. 6.

Cumpra-se.

Belém, 28 de julho de 2023.

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal de Júri da Comarca da Capital
28/07/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:39

Julgado procedente o pedido
24/07/2023 04:44

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:44

Decorrido prazo de POLICIAL MILITAR SEM INDICIAMENTO em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:44

Decorrido prazo de JORGE CLAUDIO GEMAQUE MENDES em 21/07/2023 23:59.
24/07/2023 04:44

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES CORREA JUNIOR em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:35

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES CORREA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:35

Decorrido prazo de JORGE CLAUDIO GEMAQUE MENDES em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:35

Decorrido prazo de POLICIAL MILITAR SEM INDICIAMENTO em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:35

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de ADEMIR GONCALVES CORREA JUNIOR em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de JORGE CLAUDIO GEMAQUE MENDES em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de POLICIAL MILITAR SEM INDICIAMENTO em 06/07/2023 23:59.
22/07/2023 02:33

Decorrido prazo de SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR em 06/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:54

Conclusos para julgamento
12/07/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
06/07/2023 04:13

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém AUTOS DE INQUÉRITO POLICIAL Processo n. 0005133-43.2020.8.14.0401.

Autor: Ministério Público.

Vítima: Jorge Claudio Gemaque Mendes.

Vistos, 1.

DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público constante do ID. 95139844. 2.

Cumpra-se.

Belém, 04 de julho de 2023.

Juiz EDMAR SILVA PEREIRA Titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital
04/07/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:03

Conclusos para despacho
04/07/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 02:50

Publicado Despacho em 21/06/2023.
22/06/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
14/06/2023 05:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/06/2023 05:23

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (11041) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/06/2023 13:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 08:30

Conclusos para despacho
12/06/2023 08:30

Cancelada a movimentação processual
07/06/2023 15:22

Juntada de despacho de ordem
16/05/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 09:24

Conclusos para decisão
01/02/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 09:51

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 08:58

Juntada de Ofício
25/01/2023 08:47

Juntada de Certidão
23/01/2023 09:56

Juntada de Petição de termo de ciência
10/11/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:53

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:53

Cancelada a movimentação processual
10/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2022 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2022 15:24

Juntada de Petição de termo de ciência
25/07/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 00:37

Decorrido prazo de CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA em 19/07/2022 23:59.
29/04/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 09:49

Juntada de Decisão
28/04/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 10:11

Conclusos para despacho
27/04/2022 09:34

Processo migrado do sistema Libra
27/04/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00051334320208140200: - Classe Antiga: 279, Classe Nova: 11041. - Nr inquerito alterado de 00000000000000000000000000000 para 000000000000000000000000000. - processo alterado de COM v tima cr
06/04/2022 11:57

REMESSA INTERNA
05/04/2022 09:22

Remessa
04/04/2022 09:22

MIGRACAO
09/03/2022 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/03/2022 13:19

CERTIDAO - CERTIDAO
15/12/2021 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
15/12/2021 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
15/12/2021 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/12/2021 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2021 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO
08/11/2021 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6999-37
08/11/2021 10:49

Remessa
08/11/2021 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2021 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/11/2021 12:02

VISTAS AO PROMOTOR
18/10/2021 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/10/2021 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/10/2021 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/10/2021 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
13/10/2021 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
13/10/2021 09:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
06/10/2021 10:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3106-07
06/10/2021 10:51

Remessa
06/10/2021 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
06/10/2021 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/10/2021 14:16

VISTAS AO PROMOTOR
02/09/2021 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
02/09/2021 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/09/2021 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/08/2021 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/08/2021 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
10/08/2021 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
10/08/2021 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/07/2021 13:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3779-02
27/07/2021 13:27

Remessa
27/07/2021 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2021 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/07/2021 11:09

VISTAS AO PROMOTOR
01/07/2021 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
01/07/2021 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/06/2021 14:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4920-78
23/06/2021 14:20

Remessa - Retorno de diligência
23/06/2021 14:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/06/2021 14:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/02/2021 09:19

A CORREGEDORIA
24/02/2021 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/02/2021 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/02/2021 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
09/02/2021 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2021 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
09/02/2021 09:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
04/02/2021 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8339-87
04/02/2021 10:56

Remessa
04/02/2021 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2021 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
16/12/2020 12:58

À DISTRIBUIÇÃO
14/12/2020 11:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
14/12/2020 11:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ TITULAR: LUCAS DO CARMO DE JESUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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