TJPA - 0805610-07.2023.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Belem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS GOMES SANTOS LIMA

CPF *51.***.*08-26

Advogados

OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO

OAB: 21776/PA

CPF *08.***.*25-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2024 15:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/09/2024 23:59.

  • 12/09/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2024 03:11

    Publicado Decisão em 11/09/2024.

  • 12/09/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805610-07.2023.8.14.0401 DECISÃO Considerando a homologação do Acordo de Não Persecução Penal entre o indiciado e o Ministério Público, bem como a expedição da Guia de Execução de ANPP, suspendo o presente feito até o cumprimento do Acordo perante a Vara de Execução Penal, Penas e Medidas Alternativas de Belém.

    Após a juntada da informação sobre o cumprimento do acordo, vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

    Belém, 6 de setembro de 2024.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital.

  • 09/09/2024 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/09/2024 10:35

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de Sob sigilo

  • 06/09/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 11:50

    Processo Desarquivado

  • 16/01/2024 09:30

    Arquivado Provisoramente

  • 11/01/2024 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 13:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 09:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:11

    Juntada de Ofício

  • 31/10/2023 16:41

    Cumprimento da Pena - Início

  • 06/10/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 11:47

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 02/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/09/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 08:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 27/08/2023 21:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2023 21:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 09:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 00:35

    Publicado Intimação em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM AUTOR DO FATO: LUCAS GOMES SANTOS LIMA AUTORIDADE: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA) PROCESSO 0805610-07.2023.8.14.0401 CLASSE INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO [Furto Qualificado ] ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 1º, §1º, I, do CPP, do Provimento nº 006/2006-CJRMB, de ordem da Exma.

    Sra.

    Clarice Maria de Andrade Rocha, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, encaminho os presentes autos ao Ministério Público e à Defesa do denunciado LUCAS GOMES SANTOS LIMA, Dr.

    OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO - OAB PA021776, para ciência da audiência designada para o dia 02 de outubro de 2023, às 10h30.

    Belém, 27 de julho de 2023.

    SIMONE FEITOSA DE SOUZA Secretaria da 1ª Vara Criminal de Belém

  • 27/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:26

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2023 10:30 1ª Vara Criminal de Belém.

  • 27/07/2023 11:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 06:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.

  • 21/07/2023 03:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 13:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.

  • 14/07/2023 16:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 09/07/2023 01:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2023 23:59.

  • 07/06/2023 09:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 02:08

    Publicado Despacho em 06/06/2023.

  • 07/06/2023 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Proc. nº 0805610-07.2023.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação ministerial, designo audiência de homologação de acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do CPP, para o dia 02 de outubro de 2023, às 10h30.

    Intimem-se a defesa e a acusação.

    Notifique-se o indiciado.

    Belém/PA, 2 de junho de 2023.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 02/06/2023 22:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 07:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 01:01

    Publicado Despacho em 25/05/2023.

  • 26/05/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM Processo nº 0805610-07.2023.8.14.0401 DESPACHO 1- Defiro pedido formulado pelo Ministério Público. 2- Após a realização da audiência extrajudicial, junte-se o Termo de Acordo de Não Persecução Penal aos autos e façam os autos conclusos para designação de audiência de homologação.

    Belém/PA, 22 de maio de 2023.

    CLARICE MARIA DE ANDRADE ROCHA Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Capital

  • 23/05/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 03/04/2023 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/03/2023 13:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 09:04

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 28/03/2023 08:48

    Declarada incompetência

  • 28/03/2023 08:48

    Revogada a Prisão

  • 27/03/2023 23:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 10:57

    Expedição de Mandado de prisão.

  • 27/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 07:59

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/03/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 22:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847001-48.2023.8.14.0301

Bernardo Casanova da Silva

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Flavio Igel

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/11/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0891585-40.2022.8.14.0301

Silvio Celio Vaz da Silva

Paulo Roberto Batista da Costa

Advogado: Paulo Roberto Batista da Costa Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/11/2022 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0810367-25.2019.8.14.0000

Aldenize Colares Caldas Maciel

Estado do para

Advogado: Savio Barreto Lacerda Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/03/2020 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0802437-73.2023.8.14.0045

Venancio Souza Dias

Municipio de Redencao-Pa

Advogado: Tulio Jose Ferreira Lima

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/02/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0802437-73.2023.8.14.0045

Venancio Souza Dias

Prefeitura Municipal de Redencao

Advogado: Tulio Jose Ferreira Lima

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 05/04/2023 16:53

Exibir Processo