TJPA - 0022354-13.2009.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara de Fazenda de Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TILZA GUIMARAES SILVA

CPF *68.***.*90-63

Advogados

MARCELO PEREIRA E SILVA

OAB: 9047/PA

CPF *96.***.*12-87

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2025 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

  • 12/08/2025 11:45

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2025 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2025 18:15

    Publicado Decisão em 26/06/2025.

  • 06/07/2025 18:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0022354-13.2009.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TILZA GUIMARAES SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO Vistos etc.

    Atento à decisão do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Pará no Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva que tramitou no processo 0803895-37.2021.8.14.0000 (IRDR nº 9), faculto o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação das partes.

    Cumpra-se.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    MAGNO GUEDES CHAGAS Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda da Capital. (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)

  • 24/06/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/10/2024 16:41

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 16:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/10/2024 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 01:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 10:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 01:21

    Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    0022354-13.2009.8.14.0301 EXEQUENTE: TILZA GUIMARAES SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, a fim de que, querendo, apresentem manifestações em relação aos cálculos juntados pelo Contador do Juízo sob id-121040387, no prazo legal.

    Int.

    Belém, 30 de julho de 2024 ALLAN DIEGO COSTA MONTEIRO

  • 31/07/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Fazenda da Capital.

  • 23/07/2024 12:35

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 19/02/2024 13:41

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/02/2024 13:41

    Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

  • 07/12/2023 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:01

    Decorrido prazo de TILZA GUIMARAES SILVA em 30/05/2023 23:59.

  • 20/07/2023 11:00

    Decorrido prazo de TILZA GUIMARAES SILVA em 30/05/2023 23:59.

  • 11/07/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:10

    Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2023.

  • 24/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO 0022354-13.2009.8.14.0301 EXEQUENTE: TILZA GUIMARAES SILVA EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos neste ato fica a parte autora intimada para manifestar-se acerca do comprovante de ID 78588585 no prazo legal.

    Belém-PA, 19 de maio de 2023.

    SHIRLEY DE SOUSA SILVA Servidor(a) da UPJ Unidade de Processamento Judicial das Varas da Fazenda Pública da Capital (Provimento 006/2006 - CRMB)

  • 19/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 14:53

    Decorrido prazo de TILZA GUIMARAES SILVA em 19/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 02:27

    Decorrido prazo de TILZA GUIMARAES SILVA em 13/10/2022 23:59.

  • 27/10/2022 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

  • 03/10/2022 01:31

    Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

  • 01/10/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

  • 30/09/2022 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 08:51

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 11:59

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00223540520098140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 05/03/2022 11:54

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 05/03/2022 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 06/05/2021 15:35

    REMESSA INTERNA

  • 26/04/2021 12:38

    Remessa

  • 04/03/2021 13:00

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 22/02/2021 10:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 18/02/2021 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2021 10:29

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 18/02/2021 10:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 18/02/2021 10:28

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 13/01/2021 11:44

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/01/2021 10:09

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/11/2020 09:56

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 16/11/2020 10:18

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 12/11/2020 11:30

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/11/2020 11:30

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

  • 12/11/2020 11:30

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 11/11/2020 17:54

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1014-68

  • 11/11/2020 17:53

    Remessa

  • 11/11/2020 17:53

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/11/2020 17:53

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 29/10/2020 13:10

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/10/2020 09:53

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 07/10/2020 07:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 07/10/2020 07:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 21/09/2020 11:35

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 21/09/2020 11:35

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2020 12:30

    CONCLUSOS

  • 01/09/2020 11:08

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 28/08/2020 12:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/08/2020 12:59

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/08/2020 12:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2020 12:08

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 16/07/2020 12:15

    CONCLUSOS

  • 08/07/2020 10:20

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/07/2020 11:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/07/2020 11:37

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 17/03/2020 13:44

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 13:44

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 17/03/2020 13:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 16/03/2020 11:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 16/03/2020 11:04

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2020 16:16

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5675-03

  • 13/03/2020 16:16

    Remessa

  • 13/03/2020 16:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 13/03/2020 16:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/02/2020 11:56

    AGUARDANDO PRAZO

  • 27/01/2020 07:29

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 24/01/2020 08:26

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 23/01/2020 11:27

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO PEREIRA E SILVA (24330419), que representa a parte TILZA GUIMARAES SILVA (27264534) no processo 00223540520098140301.

  • 20/01/2020 08:40

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 15/01/2020 12:18

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 15/01/2020 11:49

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 13/01/2020 10:08

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 13/01/2020 10:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/12/2019 11:57

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 10/12/2019 11:54

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 10/12/2019 10:50

    CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

  • 09/12/2019 08:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 05/12/2019 10:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 10:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 05/12/2019 10:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 03/12/2019 19:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8901-08

  • 03/12/2019 19:43

    Remessa

  • 03/12/2019 19:43

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/12/2019 19:43

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 05/11/2019 10:19

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223540520098140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.

  • 05/11/2019 10:19

    CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDANÇA DE FASE

  • 24/10/2019 09:34

    AGUARDANDO PRAZO

  • 08/10/2019 09:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 18/09/2019 11:19

    A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 13.09)

  • 30/08/2019 13:46

    REMESSA AOS CORREIOS - BI977658751BR - TILZA - 67125000

  • 29/08/2019 14:05

    AGUARDANDO PRAZO

  • 29/08/2019 13:20

    SETOR CORRESPONDENCIA

  • 24/08/2019 11:33

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/08/2019 11:04

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 24/08/2019 11:03

    IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL

  • 20/08/2019 12:58

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2019 09:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 07/08/2019 15:04

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 05/08/2019 14:53

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA RATEAMENTO

  • 05/08/2019 14:32

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

  • 05/08/2019 14:32

    FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

  • 23/07/2019 09:05

    À UNAJ

  • 19/07/2019 10:12

    AGUARDANDO REMESSA ARQUIVO

  • 10/07/2019 08:43

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 10/07/2019 08:30

    Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

  • 10/07/2019 08:30

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 10/07/2019 08:27

    Definitivo - trânsito em julgado

  • 10/07/2019 08:27

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/05/2019 10:24

    AGUARDANDO PRAZO

  • 22/05/2019 10:01

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 21/05/2019 08:29

    AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

  • 15/03/2019 09:03

    AGUARDANDO PRAZO

  • 13/03/2019 12:46

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/03/2019 12:45

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2019 12:45

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 13/03/2019 12:45

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 13/03/2019 11:56

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 11:56

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 13/03/2019 11:56

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 13/03/2019 10:59

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 25/11/2011 11:11

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 18/11/2011 11:42

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 17/11/2011 10:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 17/11/2011 10:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 17/11/2011 10:57

    Mero expediente - Mero expediente

  • 16/11/2011 08:43

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 15/09/2011 11:38

    OUTROS

  • 12/09/2011 16:45

    OUTROS

  • 02/08/2011 17:30

    Remessa

  • 02/08/2011 17:30

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 02/08/2011 17:30

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2011 12:02

    A SECRETARIA

  • 28/06/2011 16:03

    Improcedência - Improcedência

  • 28/06/2011 16:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 22/06/2011 14:53

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

  • 14/06/2011 17:19

    AGUARDANDO CONCLUSAO

  • 24/07/2010 13:21

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 06/05/2009 07:34

    AUTUAÇÃO

  • 05/05/2009 09:15

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10019 - 1ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2009

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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