TJPA - 0807765-51.2021.8.14.0401

1ª instância - 1ª Vara de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher de Belem

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Polo Ativo

Partes

DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO LEITE DO NASCIMENTO

CPF *76.***.*58-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREZA CRUZ DO ROSARIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2024 15:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 13:17

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2024 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 20:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 13:01

    Suspensão Condicional do Processo

  • 14/07/2022 11:00

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 11:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/07/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 03:07

    Decorrido prazo de PEDRO LEITE DO NASCIMENTO em 13/06/2022 23:59.

  • 27/05/2022 01:05

    Publicado EDITAL em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 08:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 19:11

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2022 19:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2022 19:09

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 24/02/2022 19:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/02/2022 12:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2022 10:05

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 10:03

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 09:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 04:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/11/2021 04:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2021 12:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2021 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 12:52

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/07/2021 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/07/2021 01:45

    Decorrido prazo de PEDRO LEITE DO NASCIMENTO em 09/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de DEAM - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de ANDREZA CRUZ DO ROSARIO em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de PEDRO LEITE DO NASCIMENTO em 07/07/2021 23:59.

  • 02/07/2021 08:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2021 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807765-51.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de PEDRO LEITE DO NASCIMENTO, por incurso no delito previsto no art. 147, 129, §9° e 163, inciso IV, todos do Código Penal.

    Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

    I – CITE-SE o denunciado PEDRO LEITE DO NASCIMENTO, brasileiro, natural de Acará/PA, , portador do RG nº 5291027 SSP/PA e CPF nº *76.***.*58-87, filho de Solange do Socorro Leite do Nascimento e Osvaldo Lima do Nascimento, nascido em 29/06/1985, endereço: Conjunto Maria Helena Coutinho, Rua We 1, Casa 3, Qd 21 Bairro: Tenoné, Belém/PA OU Avenida Perimetral, Residencial Liberdade (Abrigo), Quadra N3, Apto 71, CEP: 66.077-830, Bairro: Terra Firme, Belém/PA, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    II – Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal, caso em que deverá ser dada vistas aos autos.

    III – Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

    IV – Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de PEDRO LEITE DO NASCIMENTO, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    V – Proceda-se a reclassificação processual.

    VI – Caso necessário, expeça-se carta precatória.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém-PA, 21 de junho de 2021.

    JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 22/06/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2021 19:58

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 22/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Processo nº. 0807765-51.2021.8.14.0401 INQUÉRITO POLICIAL (279) DECISÃO/MANDADO O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ofereceu denúncia em desfavor de PEDRO LEITE DO NASCIMENTO, por incurso no delito previsto no art. 147, 129, §9° e 163, inciso IV, todos do Código Penal.

    Da análise dos autos, considerando que se encontram preenchidos os requisitos art. 41 do Código de Processo Penal e suficientes os indícios de autoria e materialidade do fato, RECEBO A DENÚNCIA ofertada.

    I – CITE-SE o denunciado PEDRO LEITE DO NASCIMENTO, brasileiro, natural de Acará/PA, , portador do RG nº 5291027 SSP/PA e CPF nº *76.***.*58-87, filho de Solange do Socorro Leite do Nascimento e Osvaldo Lima do Nascimento, nascido em 29/06/1985, endereço: Conjunto Maria Helena Coutinho, Rua We 1, Casa 3, Qd 21 Bairro: Tenoné, Belém/PA OU Avenida Perimetral, Residencial Liberdade (Abrigo), Quadra N3, Apto 71, CEP: 66.077-830, Bairro: Terra Firme, Belém/PA, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    II – Se o denunciado, citado, não constituir defensor, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública, para oferecer Resposta à Acusação no prazo legal, caso em que deverá ser dada vistas aos autos.

    III – Em não sendo localizado no endereço indicado nos autos, determino, desde logo, nos termos da Súmula/STF nº 351, que se proceda pesquisa junto ao Sistema INFOPEN, da Secretária de Estado e Administração Penitenciária – SEAP, a fim de verificar eventual prisão do acusado, bem como promover pesquisa junto ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE (SIEL) de possível novo endereço do Réu, o que, em havendo, cite-o no local em que este estiver preso/recluso ou no novo endereço fornecido pelo SIEL.

    IV – Em não havendo notícia de eventual prisão do acusado ou novo endereço, determino nos termos do art. 361 do CPP, que se proceda a citação por edital de PEDRO LEITE DO NASCIMENTO, o que, em não sendo apresentada resposta à acusação no prazo legal, devidamente certificado, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

    V – Proceda-se a reclassificação processual.

    VI – Caso necessário, expeça-se carta precatória.

    Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJ/PA, com a redação que lhe deu o Provimento nº 011/2009 daquele Órgão Correcional.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Belém-PA, 21 de junho de 2021.

    JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA JR JUIZ DE DIREITO TITULAR 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

  • 21/06/2021 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 13:28

    Recebida a denúncia contra PEDRO LEITE DO NASCIMENTO - CPF: *76.***.*58-87 (INVESTIGADO)

  • 07/06/2021 18:58

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2021 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 09:04

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 27/05/2021 12:25

    Declarada incompetência

  • 26/05/2021 19:38

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
23/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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