TJPA - 0802709-36.2018.8.14.0015

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A.

CNPJ: 60.701.190/1413-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MENEZES DO NASCIMENTO

CPF *71.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 17:14

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 16:57

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de JOSE MENEZES DO NASCIMENTO em 13/06/2023 23:59.

  • 20/07/2023 00:19

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 13/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 12:41

    Transitado em Julgado em 25/05/2023

  • 21/05/2023 03:47

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 21/05/2023 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CASTANHAL 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0802709-36.2018.8.14.0015 REQUERENTE: BANCO ITAU - UNIBANCO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Parque Jabaquara, São Paulo/SP, CEP: 04344-030.

    ADVOGADO(A): MÁRCIO SANTANA BATISTA – OAB/PA nº 30.181-A REQUERIDO: JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO Endereço: Rua Magalhães Barata, 1030, Pirapora, Castanhal/PA, CEP: 68740-060.

    SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada pelo BANCO ITAU - UNIBANCO S/A em desfavor de JOSÉ MENEZES DO NASCIMENTO, já estando as partes qualificadas nos autos.

    A petição inicial foi acompanhada por documentos.

    Deferido o pedido liminar de busca e apreensão do veículo (ID 6330282), a diligência restou frustrada consoante certidão negativa lavrada pelo Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem judicial (IDs 7257239 e 60136167).

    Ato contínuo, a parte autora pugnou pela desistência da ação, pleiteando a imediata baixa/cancelamento de qualquer impedimento judicial – notadamente o RENAJUD –, caso tenha sido lançado sob o prontuário do veículo objeto da ação (ID 64009686).

    Os autos foram à UNAJ (ID 89543308). É o sucinto relato.

    Decido.

    Compulsando os autos, verifico que não há restrição judicial efetivada neste processo, motivo pelo qual inexiste providência a ser determinada no feito, bem como não há óbice a homologação do pedido de desistência da ação.

    No particular, anoto que o art. 485 do Código de Processo Civil dispõe que “[o]ferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação" (§ 4º), sendo certo que “[a] desistência da ação pode ser apresentada até a sentença” (§ 5º).

    No caso em apreço, a parte requerida não foi citada, razão pela qual é dispensável o seu consentimento.

    Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

    Tendo em vista a renúncia do prazo recursal e a informação da UNAJ no sentido de que as custas processuais já foram adimplidas, com fundamento no art. 1.000 do Código de Processo Civil, determino que se certifique o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em seguida, sem necessidade de nova conclusão.

    Prestigiando o Provimento 003/2009 — CJ que normatiza o procedimento que dispensa a elaboração de mandado de comunicação, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo, bem como os princípios da eficiência, economia e celeridade processual, serve cópia da presente sentença entregue às partes ou a quem de direito com poderes, devidamente certificado nos autos, como MANDADO/OFÍCIO.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Castanhal/PA, data registrada no sistema.

    DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

  • 17/05/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 20:21

    Extinto o processo por desistência

  • 17/05/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2023 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/03/2023 10:19

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 24/03/2023 10:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:03

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 26/06/2022 04:17

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/05/2022 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/04/2022 17:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2020 01:50

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/08/2020 23:59.

  • 08/08/2020 01:05

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/08/2020 23:59.

  • 17/07/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2020 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 12:56

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 16/07/2020 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 12:26

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 15/04/2020 22:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2020 18:37

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2018 10:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2018 10:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2018 13:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/09/2018 08:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2018 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 08:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 08:31

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2018 11:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 31/08/2018 08:49

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 08:49

    Movimento Processual Retificado

  • 03/08/2018 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2018 00:06

    Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/07/2018 23:59:59.

  • 26/07/2018 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2018 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2018 10:44

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 26/06/2018 12:01

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 10:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2018

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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