TJPA - 0004529-82.2020.8.14.0006
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ananindeua
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 09:18
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO LOPES DO ROSÁRIO em 16/06/2025 23:59.
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24/06/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
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24/06/2025 13:59
Audiência de Instrução e Julgamento do dia 29/05/2025 09:00 cancelada.
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24/06/2025 13:58
Baixa Definitiva
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24/06/2025 13:56
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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24/06/2025 13:53
Transitado em Julgado em 23/06/2025
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16/06/2025 10:18
Juntada de Petição de termo de ciência
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16/06/2025 09:42
Juntada de Petição de termo de ciência
 - 
                                            
16/06/2025 09:39
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/05/2025 12:38
Juntada de Petição de petição
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31/05/2025 11:02
Juntada de Petição de petição
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29/05/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 07:56
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 07:56
Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
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28/05/2025 23:31
Conclusos para julgamento
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15/05/2025 16:58
Juntada de mandado
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15/05/2025 16:56
Juntada de Petição de devolução de mandado
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15/05/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2025 10:34
Juntada de Petição de termo de ciência
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08/05/2025 02:50
Decorrido prazo de ELIAS PALHETA FIGUEIREDO em 28/04/2025 23:59.
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07/05/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 10:01
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/04/2025 14:02
Expedição de Carta precatória.
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28/04/2025 12:42
Expedição de Mandado.
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22/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 13:54
Juntada de Ofício
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22/04/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2025 10:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2025 09:34
Conclusos para despacho
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07/03/2025 09:56
Juntada de Petição de petição
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18/09/2024 00:19
Decorrido prazo de JANILDO CARLOS DE ABREU MONTEIRO em 13/09/2024 23:59.
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13/09/2024 16:22
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 10:07
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/08/2024 02:37
Publicado Intimação em 28/08/2024.
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29/08/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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27/08/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0004529-82.2020.8.14.0006 ASSUNTO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ELIAS PALHETA FIGUEIREDO DESPACHO/MANDADO 1) Considerando que a audiência anteriormente designada, não foi realizada, conforme justificativa constante nos autos, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 29/05/2025, às 09h00min, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua- Fórum de Ananindeua-Pa. 2).
Consigno que não é obrigatório baixar o aplicativo Teams, contudo, recomenda-se para melhorar a qualidade na conexão e transmissão, efetuando-se o download e instalação do programa/aplicativo: Computador: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#desktopAppDownloadregion; Celular: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app#office-SmsEmail-ntsjwrn; O acesso é possível também diretamente pelo browser do computador.
O Guia prático para uso das ferramentas pode ser acessado pelo link: https://youtu.be/eLUAKe2MHJM. 3) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público para comparecimento pessoal ao ato, ressalvado o disposto no item 7. 4) Intime-se/Requisite-se o acusado, caso não seja revel. 5) Intimem-se/Requisite-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, que ainda não foram ouvidas em Juízo, para participarem presencialmente do ato. 5.1) Deverá constar no oficio de requisição da testemunha policial que somente será autorizada a participação desta por videoconferência se a referida testemunha estiver a serviço em localidade fora da região metropolitana de Belém, devendo haver, no prazo de pelo menos 05(dias) anteriores a audiência designada, a comunicação formal sobre tal fato pelo órgão no qual a testemunha está vinculada. 6) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 7) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão, devendo a parte peticionante, informar mediante cadastro de documento no sistema PJE, os dados de comunicação para envio do link da audiência (contato telefônico, e-mail, etc). 8) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s) pela realização de audiência telepresencial, nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, DETERMINO o que segue: 9) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 10) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.
Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 11) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o(s) réu(s), testemunha(s) residente(s) ou que estejam a trabalho em localidade fora da sede do juízo, será(ão) intimado(s) para participar do ato por videoconferência na sede do foro de seu domicílio, se for o caso ou na Unidade Penal onde se encontra custodiado, no caso de réu preso, restando desde já autorizada a expedição de carta precatória nessas ocasiões. 13) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 14) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 15) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 16) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 17) Por fim, considerando o teor da certidão de id. 105453188, intime-se a Defesa, para que no prazo de dez dias informe o endereço atualizado do acusado.
Intime-se.
Cumpra-se.
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFICIO/CARTA PRECATÓRIA.
DATADO E ASSINADO NO SISTEMA. - 
                                            
26/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/08/2024 14:36
Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/05/2025 09:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
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22/08/2024 12:28
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 13:10
Conclusos para despacho
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06/08/2024 13:10
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/04/2024 09:16
Juntada de Petição de termo de ciência
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29/03/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 09:49
Juntada de Petição de certidão
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04/12/2023 09:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/10/2023 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/09/2023 13:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
 - 
                                            
21/09/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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21/09/2023 10:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2024 09:00 1ª Vara Criminal de Ananindeua.
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05/06/2023 12:06
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 15:35
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 03:12
Publicado Despacho em 30/05/2023.
 - 
                                            
30/05/2023 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/05/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0004529-82.2020.8.14.0006 ASSUNTO:[Tráfico de Drogas e Condutas Afins] CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: ELIAS PALHETA FIGUEIREDO, brasileiro, natural de Belém/Pa, filho de Rosângela de Souza palheta e Edson Costa Figueiredo, residente na Principal, Rua Jardim Atlântico, 40 Horas, Jiboia Branca, Ananindeua-PA.
DESPACHO/MANDADO Vistos e etc... 1) Considerando que a audiência anteriormente designada restou prejudicada pelas razões constantes na certidão de ID. 92081045, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 16/05/2024, às 09h00min, a ser realizada na sala de audiência da 1ª Vara Criminal de Ananindeua- Fórum de Ananindeua-Pa. 1.1) Intime-se o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público. 1.2) Intime-se o acusado. 1.3) Intimem-se as testemunhas indicadas pela acusação e as que foram indicadas pela defesa, para participarem presencialmente do ato. 1.4) As partes deverão fornecer os endereços das testemunhas, para possibilitar a intimação pela Vara. 1.5) Caso o Promotor de Justiça, o Advogado/Defensor Público, mediante pedido plausível e devidamente fundamentado, requeiram a sua participação em audiência na modalidade telepresencial, desde já, tenho por bem, DEFERIR o pedido em questão. 1.6) Caso ocorra requerimento das partes e/ou testemunha(s), nos termos do art. 4º da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA c/c art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA, pela realização de audiência telepresencial, DETERMINO o que segue: 1.7) Se apenas uma das partes entender pelo requerimento em questão, sem necessidade de virem conclusos os autos, dê-se vistas à parte contrária para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. 1.8) A ausência de oposição expressa dentro do prazo será compreendida como anuência ao pedido.
Não havendo oposição da parte adversa dentro do prazo concedido, sem necessidade de virem conclusos os autos, desde logo DEFIRO o pedido de realização da audiência por meio de audiência telepresencial. 1.9) Poderá o Juízo determinar de ofício a realização de audiência telepresencial, excepcionalmente nos casos previstos nos incisos de I a V do art. 4º, da Res n. 21, de 24/11/2022/GAB/TJPA atualizado pelo art.3º da Res. 06 de 05/04/2023-/GAB/TJPA. 1.10) Esclareço que caso a audiência venha a ocorrer por meio de videoconferência (comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias) ou telepresencial (audiências e sessões realizadas a partir do ambiente físico externo às unidades judiciárias), a referida audiência será realizada na plataforma Microsoft Teams, cujos participantes remotos deverão acessar o link de acesso disponibilizado pela Secretaria, com no mínimo de 05 (cinco) minutos de antecedência. 1.11) Tratando-se de audiência por meio telepresencial, a parte solicitante fica responsável por garantir/custear os meios necessários à sua participação, tais como equipamentos, internet com boa velocidade e pacote de dados suficientes a sua presença e efetiva contribuição para o ato. 1.12) Em se tratando de audiência por videoconferência, nos termos da resolução supracitada, salvo requerimento de apresentação espontânea, o ofendido, a testemunha e o perito, residentes fora da sede do juízo, serão inquiridos e prestarão esclarecimentos por videoconferência na sede do foro de seu domicílio ou no estabelecimento prisional ao qual estiverem recolhidos, se for o caso. 1.13) A Secretaria Judicial ficará responsável por auxiliar as partes na audiência, tanto presencialmente quanto por videoconferência, devendo realizar os testes e ajustes necessários no sistema, se necessário. 2) Intime-se.
Cumpra-se.
EXPEDINDO-SE O NECESSÁRIO.
SIRVA-SE DESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO.
Ananindeua (PA), 26 de maio de 2023.
EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Criminal de Ananindeua - 
                                            
26/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/05/2023 11:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/05/2023 13:59
Conclusos para despacho
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03/05/2023 13:58
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/06/2022 11:02
Processo migrado do sistema Libra
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18/05/2022 09:48
OUTROS
 - 
                                            
12/05/2022 10:01
Remessa
 - 
                                            
12/05/2022 09:51
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
12/05/2022 09:51
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
12/05/2022 09:50
ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL - ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL
 - 
                                            
12/05/2022 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
12/05/2022 09:50
ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL - ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL
 - 
                                            
12/05/2022 09:50
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
12/05/2022 09:49
ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL - ANTECEDENTES DE ATO INFRACIONAL
 - 
                                            
12/05/2022 09:49
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
25/04/2022 15:58
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
13/04/2022 09:27
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
12/04/2022 21:31
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
12/04/2022 21:31
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
 - 
                                            
12/04/2022 21:31
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
 - 
                                            
12/04/2022 21:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
12/04/2022 21:28
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
 - 
                                            
12/04/2022 21:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
12/04/2022 12:06
Denúncia - Denúncia
 - 
                                            
12/04/2022 12:06
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
11/04/2022 14:47
CONCLUSOS
 - 
                                            
01/04/2022 10:25
CONCLUSOS
 - 
                                            
31/03/2022 10:13
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
30/03/2022 09:47
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FAUSO MENDES DE PAULA (26967853), que representa a parte ELIAS PALHETA FIGUEIREDO (26378475) no processo 00045298220208140006.
 - 
                                            
30/03/2022 09:45
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
30/03/2022 09:45
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
30/03/2022 09:45
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
28/03/2022 12:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0805-54
 - 
                                            
28/03/2022 12:47
Remessa
 - 
                                            
28/03/2022 12:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
28/03/2022 12:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
18/03/2022 22:22
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
 - 
                                            
18/03/2022 22:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
14/03/2022 12:22
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 6ª AREA DE BELÉM, : JOAO FONSECA GONCALVES
 - 
                                            
14/03/2022 12:22
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
11/03/2022 16:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO GUILHERME EVANOVICTH DOS SANTOS
 - 
                                            
11/03/2022 16:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
11/03/2022 11:22
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
10/03/2022 14:30
AGUARDANDO MANDADO
 - 
                                            
10/03/2022 14:12
REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA
 - 
                                            
10/03/2022 13:39
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
 - 
                                            
10/03/2022 13:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/03/2022 13:38
EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO
 - 
                                            
10/03/2022 13:38
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
 - 
                                            
10/03/2022 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/03/2022 13:38
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
10/03/2022 13:38
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
10/03/2022 13:37
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
 - 
                                            
10/03/2022 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/03/2022 13:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
07/03/2022 15:07
EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA
 - 
                                            
07/03/2022 15:07
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
21/02/2022 10:55
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
18/11/2021 11:39
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
08/11/2021 09:38
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
05/11/2021 11:50
CONCLUSOS
 - 
                                            
05/11/2021 08:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
05/11/2021 08:44
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
13/10/2021 08:46
CONCLUSOS
 - 
                                            
13/10/2021 08:46
CONCLUSOS
 - 
                                            
05/10/2021 09:06
CONCLUSOS
 - 
                                            
15/09/2021 11:32
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
13/09/2021 10:09
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
13/09/2021 09:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
13/09/2021 09:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
13/09/2021 09:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
10/09/2021 13:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9067-06
 - 
                                            
10/09/2021 13:02
Remessa
 - 
                                            
10/09/2021 13:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
10/09/2021 13:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
15/06/2021 13:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
14/06/2021 12:56
AGUARDANDO REMESSA MP
 - 
                                            
08/06/2021 11:59
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
08/06/2021 11:53
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
02/06/2021 09:06
A SECRETARIA DE ORIGEM
 - 
                                            
01/06/2021 14:52
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
01/06/2021 14:52
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
28/05/2021 13:29
CONCLUSOS
 - 
                                            
19/05/2021 10:32
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
12/05/2021 10:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
12/05/2021 10:08
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
12/05/2021 10:08
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
 - 
                                            
12/05/2021 10:08
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
12/05/2021 09:51
RETORNO DO MINISTERIO PUBLICO
 - 
                                            
11/05/2021 12:06
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7273-43
 - 
                                            
11/05/2021 12:06
Remessa
 - 
                                            
11/05/2021 12:06
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
11/05/2021 12:06
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
03/02/2021 14:42
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
02/02/2021 12:21
AGUARDANDO REMESSA MP
 - 
                                            
26/01/2021 11:47
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
15/12/2020 14:09
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
 - 
                                            
15/12/2020 14:09
DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
 - 
                                            
15/12/2020 14:09
MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado:
 - 
                                            
15/12/2020 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
04/12/2020 13:12
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARIO CLAUDIO TAVARES FILHO
 - 
                                            
04/12/2020 13:12
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
 - 
                                            
04/12/2020 12:49
MANDADO(S) A CENTRAL
 - 
                                            
24/11/2020 12:16
AGUARDANDO MANDADO
 - 
                                            
24/11/2020 11:26
NOTIFICACAO - NOTIFICACAO
 - 
                                            
24/11/2020 11:26
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
20/11/2020 12:07
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
 - 
                                            
17/11/2020 11:13
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/11/2020 11:13
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
17/11/2020 11:13
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
16/11/2020 09:36
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
 - 
                                            
05/11/2020 10:46
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/11/2020 10:46
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
05/11/2020 10:46
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
03/11/2020 12:08
AGUARDANDO JUNTADA
 - 
                                            
03/11/2020 11:41
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
 - 
                                            
03/11/2020 11:41
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
03/11/2020 11:41
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: TALITA DANIELLE COSTA FIALHO
 - 
                                            
03/11/2020 11:41
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004529-82.2020.8.14.0006 em distribuição por continuidade
 - 
                                            
28/07/2020 09:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO
 - 
                                            
27/07/2020 13:52
AGUARDANDO REMESSA MP
 - 
                                            
27/07/2020 10:33
ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: Digitalizamos o Ofício, o Termo e o comp. Depósito. - Uma nova peça foi associada ao protocolo
 - 
                                            
27/07/2020 10:31
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3348-72
 - 
                                            
27/07/2020 10:31
Remessa - OF. Nº 123/2020-cartório/3ªSUCN, ENCAMINHOU-NOS R$ 47,00.
 - 
                                            
27/07/2020 10:31
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
27/07/2020 10:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
22/07/2020 11:32
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
22/07/2020 11:32
Ato ordinatório - Ato ordinatório
 - 
                                            
17/07/2020 12:06
APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3831-46 ao processo 00045298220208140006.
 - 
                                            
17/07/2020 12:06
CADASTRO DE MOEDA - Cadastro do bem apreendido 20.***.***/3831-46 ao processo 00045298220208140006.
 - 
                                            
13/07/2020 12:27
A SECRETARIA DE ORIGEM - INQUÉRITO FÍSICO RECEBIDO DA SECRETARIA.
 - 
                                            
24/06/2020 11:48
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/06/2020 11:48
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
 - 
                                            
24/06/2020 11:48
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
 - 
                                            
24/06/2020 11:31
EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS - EXPEDIR ANTECEDENTES CRIMINAIS
 - 
                                            
24/06/2020 11:31
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
24/06/2020 10:52
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6004-70
 - 
                                            
24/06/2020 10:52
Remessa - INCLUSAO DE PECAS
 - 
                                            
24/06/2020 10:52
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
 - 
                                            
24/06/2020 10:52
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
 - 
                                            
24/06/2020 10:50
ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.
 - 
                                            
24/06/2020 10:50
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
24/06/2020 10:50
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: EMANOEL JORGE DIAS MOUTA
 - 
                                            
24/06/2020 10:50
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004529-82.2020.8.14.0006 em distribuição por continuidade
 - 
                                            
20/05/2020 13:43
A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema
 - 
                                            
20/05/2020 13:43
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
18/05/2020 15:34
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
 - 
                                            
18/05/2020 15:34
REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: JUIZO SINGULAR, da Vara: VARA DO PLANTÃO DE ANANINDEUA para Vara: 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA, da Secretaria: SECRETARIA DA
 - 
                                            
18/05/2020 14:30
À DISTRIBUIÇÃO
 - 
                                            
17/05/2020 18:22
Documento - Documento
 - 
                                            
17/05/2020 18:22
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 16:42
Documento - Documento
 - 
                                            
17/05/2020 16:42
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 16:10
NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA
 - 
                                            
17/05/2020 13:27
REMESSA À SUSIPE - Tramitação autómatica realizado pelo cadastro de Decisão-Alvará
 - 
                                            
17/05/2020 13:27
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
 - 
                                            
17/05/2020 13:27
ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA
 - 
                                            
17/05/2020 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 13:27
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 13:27
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 11:40
AO GABINETE DO MAGISTRADO
 - 
                                            
17/05/2020 11:40
EXPEDIR MANIFESTAÇÃO - EXPEDIR MANIFESTAÇÃO
 - 
                                            
17/05/2020 11:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 11:39
Documento - Documento
 - 
                                            
17/05/2020 11:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 11:37
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
 - 
                                            
17/05/2020 11:37
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 11:36
Documento - Documento
 - 
                                            
17/05/2020 11:36
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
 - 
                                            
17/05/2020 11:35
PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/06/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            27/08/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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