23/07/2025 14:05

Apensado ao processo 0816951-80.2025.8.14.0006
23/07/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em 13/05/2025
10/07/2025 16:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 05:49

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 08/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:32

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 08/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:08

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 20/03/2025 23:59.
28/03/2025 11:07

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 18/03/2025.
19/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0009586-04.2008.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS Endereï¿½o: desconhecido Nome: D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS Endereço: BR 316, SN, KM 05 - AO LADO DO POSTO UBN, ANANINDEUA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-009 Advogados do(a) EXECUTADO: SAVIO BARRETO LACERDA LIMA - PA011003, LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS - PA20877-A, EVANDRO ANTUNES COSTA - PA11138-A Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA - PA8289, SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS - PA11590 Execução Fiscal SENTENÇA A FAZENDA propôs a presente execução fiscal em face do(a) Executado(a), objetivando a cobrança da(s) CDA(s) acostadas à inicial. Às fls. retro vem a Exequente requerer a extinção da presente Execução Fiscal, aduzindo que o Executado QUITOU a dívida extrajudicialmente. É o relatório.

DECIDO.

Cediço que o pagamento é uma das causas extintivas do crédito tributário, conforme dispõe expressamente o art. 156, inciso I, do CTN, in verbais: ‘Art.156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento’.

Desta feita o pagamento do respectivo crédito na esfera administrativa, conforme informado pela Exequente, enseja a declaração de extinção da ação judicial correlata.

Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II do CPC c/c art. 156, inciso I do CTN.

Condeno o Executado em custas judiciais.

Intime-se o(a) executado(a) para proceder ao pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de nova inscrição em dívida ativa.

Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, data da assinatura digital.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
14/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:33

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
14/03/2025 08:04

Conclusos para julgamento
26/02/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 13:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
25/02/2025 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
20/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:59

Determinado o arquivamento definitivo
18/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:38

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:15

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 17:15

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:58

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 16:58

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Decorrido prazo de D F BASTOS S/A IND ALIMENTICIAS em 13/06/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Decorrido prazo de ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
21/05/2023 03:31

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.
21/05/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
18/05/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:00

Intimação

Processo Eletrônico n° 0009586-04.2008.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: D F BASTOS S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS e ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH DE BASTOS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em virtude das atribuições a mim conferidas por lei, que as execuções fiscais n° 0004164-07.2006.8.14.0006, 0005162-84.2006.8.1.4.0006, 0007838-68.2007.8.14.0006, 0011852-95.2007.8.14.0006, 0002802-11.2008.8.14.0006, 0007518-81.2008.8.14.0006, 0009586-04.2008.8.14.0006, 0005445-05.2009.8.14.0006 e 0005680-35.2010.8.14.0006 tramitavam apensadas fisicamente no LIBRA.

CERTIFICO que, de acordo com a praxe adotada pelo M.

M.

Juizo desta Vara, a partir da digitalização e migração para o sistema PJE, os feitos passaram a tramitar individualmente.

O referido é verdade e dou fé.

Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo AS PARTES para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 17 de maio de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua
17/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2021 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2021 22:00

Processo migrado do Sistema Libra
22/11/2021 09:16

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE
18/10/2021 08:22

OUTROS
13/10/2021 11:49

Remessa
13/10/2021 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2021 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/10/2021 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO
13/10/2021 11:11

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
13/10/2021 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/07/2021 09:46

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2021 08:31

AGUARDANDO PRAZO
16/07/2021 08:31

AGUARDANDO PRAZO
07/06/2021 10:06

RETORNO DO GABINETE
16/04/2021 10:28

RETORNO DO GABINETE
14/04/2021 11:41

RETORNO DO GABINETE
14/04/2021 11:40

RETORNO DO GABINETE
13/04/2021 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
09/04/2021 09:51

OUTROS
09/04/2021 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/04/2021 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO
08/04/2021 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/01/2021 12:33

OUTROS
15/12/2020 11:07

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
15/12/2020 11:04

AGUARD. RESPOSTA OFICIO
15/12/2020 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/12/2020 09:20

CERTIDAO - CERTIDAO
14/12/2020 11:29

OUTROS
10/12/2020 12:51

OUTROS
02/12/2020 11:44

OUTROS
20/11/2020 12:19

OUTROS
18/11/2020 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
18/11/2020 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
18/11/2020 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
12/11/2020 12:08

OUTROS
10/11/2020 09:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5515-32
10/11/2020 09:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/11/2020 09:19

Remessa
10/11/2020 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/10/2020 09:12

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
27/10/2020 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/10/2020 09:12

Remessa - Remessa
27/10/2020 09:12

Remessa - Movimento de arquivamento null
16/10/2020 08:33

OUTROS
16/10/2020 08:32

OUTROS
15/10/2020 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/07/2020 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/07/2020 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2020 09:35

CONCLUSOS
19/03/2020 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/03/2020 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 11:40

Conclusão - Conclusão
19/03/2020 11:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null
19/03/2020 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/03/2020 09:14

Recebimento - Recebimento
19/03/2020 09:14

Recebimento - Movimento de arquivamento null
10/02/2020 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/02/2020 07:58

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO
10/02/2020 07:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL
04/02/2020 08:20

À UNAJ
04/02/2020 08:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2020 08:18

Remessa - Movimento de arquivamento null
04/02/2020 08:18

Remessa - Remessa
03/02/2020 12:53

OUTROS
03/02/2020 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/02/2020 12:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null
03/02/2020 12:52

Recebimento - Recebimento
31/01/2020 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/01/2020 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2020 10:02

Mero expediente - Mero expediente
30/01/2020 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2020 12:21

Conclusão - Conclusão
30/01/2020 12:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null
30/01/2020 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
30/01/2020 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/01/2020 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
30/01/2020 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2020 09:15

AGUARDANDO JUNTADA
24/01/2020 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/01/2020 08:50

Recebimento - Movimento de arquivamento null
24/01/2020 08:50

Recebimento - Recebimento
24/01/2020 08:49

OUTROS
23/01/2020 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6020-55
23/01/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2020 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2020 09:51

Remessa - FAZENDA NACIONAL.
30/10/2019 08:58

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
30/10/2019 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório
30/10/2019 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
30/10/2019 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 11:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
24/10/2019 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/10/2019 11:06

CERTIDAO - CERTIDAO
19/08/2019 12:23

AGUARDANDO PRAZO
19/08/2019 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO
19/08/2019 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2019 09:57

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
27/05/2019 10:26

AGUARDANDO PRAZO
26/04/2019 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SIMONE SANTANA FERNANDEZ DE BASTOS (4069068), que representa a parte D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS (507816) no processo 00095860220088140006.
26/04/2019 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ CLAUDIO AFFONSO MIRANDA (24330367), que representa a parte D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS (507816) no processo 00095860220088140006.
26/04/2019 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2019 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/04/2019 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
09/04/2019 11:55

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: 20.***.***/5081-91 - Uma nova peça foi associada ao protocolo
09/04/2019 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5081-91
09/04/2019 08:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5081-91
09/04/2019 08:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2019 08:14

Remessa
09/04/2019 08:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/03/2019 12:33

AGUARDANDO PRAZO
01/03/2019 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/03/2019 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/02/2019 11:59

AGUARDANDO PRAZO
22/02/2019 10:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: PDF - Uma nova peça foi associada ao protocolo
22/02/2019 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8984-31
22/02/2019 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8984-31
22/02/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2019 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 10:22

Remessa
18/02/2019 11:10

OUTROS
18/02/2019 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/02/2019 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/02/2019 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
14/12/2018 12:10

RETORNO DO GABINETE
13/12/2018 12:15

OUTROS
12/12/2018 10:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7559-52
12/12/2018 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
12/12/2018 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/12/2018 10:43

Remessa
11/12/2018 13:13

AGUARDANDO PRAZO
11/12/2018 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2018 11:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null
11/12/2018 11:06

Recebimento - Recebimento
10/12/2018 09:23

OUTROS
04/12/2018 12:19

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/12/2018 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/11/2018 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2018 09:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/11/2018 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/11/2018 11:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null
13/11/2018 11:12

Conclusão - Conclusão
13/11/2018 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/11/2018 11:07

OUTROS
09/11/2018 10:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00095860220088140006: Município atualizado: 800 - Valor de causa alterado de 645782.92 para 767533.07. - Justificativa: INSCRIÇÃO Nº *02.***.*00-69-50 . - Ação Coletiva: N.
08/11/2018 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
08/11/2018 13:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/11/2018 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/11/2018 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2569-06
07/11/2018 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2569-06
07/11/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/11/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2018 10:59

Remessa
07/11/2018 10:58

AGUARDANDO JUNTADA
07/11/2018 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/11/2018 10:26

Recebimento - Recebimento
07/11/2018 10:26

Recebimento - Movimento de arquivamento null
03/10/2018 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
03/10/2018 09:47

Remessa - Movimento de arquivamento null
03/10/2018 09:47

Remessa - Remessa
03/10/2018 09:46

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
02/10/2018 11:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
02/10/2018 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório
02/10/2018 11:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
02/10/2018 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2018 13:49

AGUARDANDO PRAZO
24/11/2017 08:58

AGUARDANDO PRAZO
23/11/2017 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2017 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/11/2017 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/11/2017 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
23/11/2017 12:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (24324461), que representa a parte ANNA FLORENCIA RETTELBUSCH (8663397) no processo 00095860220088140006.
14/11/2017 08:29

AGUARDANDO JUNTADA
14/11/2017 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/11/2017 08:28

Recebimento - Recebimento
14/11/2017 08:28

Recebimento - Movimento de arquivamento null
09/11/2017 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5380-11
09/11/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2017 09:26

Remessa
09/11/2017 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/11/2017 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1279-44
01/11/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2017 12:20

Remessa
01/11/2017 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2017 08:53

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
11/10/2017 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 08:52

Remessa - Movimento de arquivamento null
11/10/2017 08:52

Remessa - Remessa
06/10/2017 10:28

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
06/10/2017 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório
06/10/2017 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2017 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
06/10/2017 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2017 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO
29/08/2017 14:51

AGUARDANDO RETORNO DE AR
29/08/2017 14:50

AGUARDANDO RETORNO DE AR
29/08/2017 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 14:03

CERTIDAO - CERTIDAO
13/01/2017 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO
14/09/2016 09:42

PROVIDENCIAR CITACAO
24/11/2015 13:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório
24/11/2015 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/11/2015 13:04

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
16/11/2015 13:25

PROVIDENCIAR CITACAO
16/11/2015 13:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEANDRO JOSE DO MAR DOS SANTOS (8733018), que representa a parte D F BASTOS S.A IND ALIMENTICIAS (507816) no processo 00095860220088140006.
16/11/2015 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
16/11/2015 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/11/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/11/2015 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/11/2015 13:43

Remessa - A FAZENDA NACIONAL
15/01/2015 10:59

PROVIDENCIAR CITACAO
15/01/2015 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2015 09:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
09/01/2015 09:26

OUTROS
11/12/2014 15:04

OUTROS
28/11/2014 09:19

OUTROS
17/10/2014 12:09

OUTROS
10/09/2014 08:07

OUTROS
10/09/2014 08:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/09/2014 08:06

Recebimento - Recebimento
10/09/2014 08:06

Recebimento - Movimento de arquivamento null
09/09/2014 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/09/2014 16:16

Remessa - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
09/09/2014 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2014 09:07

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2014 09:06

Remessa - Remessa
19/08/2014 09:06

Remessa - Movimento de arquivamento null
13/08/2014 11:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
13/08/2014 11:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
30/07/2014 08:34

OUTROS
29/07/2014 14:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/07/2014 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 15:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/07/2014 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 15:01

Conclusão - Conclusão
22/07/2014 15:01

Conclusão - Movimento de arquivamento null
22/07/2014 13:53

OUTROS
22/07/2014 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/07/2014 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO
22/07/2014 12:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00095860220088140006: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa alterado de 504644.65 para 645782.92. - Observação alterada
21/07/2014 11:08

OUTROS
14/07/2014 10:22

OUTROS
10/07/2014 09:22

OUTROS
26/06/2014 15:18

OUTROS
06/06/2014 16:53

OUTROS
06/06/2014 07:43

OUTROS
06/06/2014 07:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/06/2014 07:40

Recebimento - Recebimento
06/06/2014 07:40

Recebimento - Movimento de arquivamento null
20/05/2014 08:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA
20/05/2014 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/05/2014 08:22

Remessa - Remessa
20/05/2014 08:22

Remessa - Movimento de arquivamento null
13/05/2014 11:20

APENSAR PROCESSO
13/05/2014 11:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
13/05/2014 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/05/2014 11:02

Apensamento - Apensamento
13/05/2014 11:01

Apensamento - Movimento de arquivamento null
13/05/2014 08:14

OUTROS
12/05/2014 15:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
12/05/2014 15:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/05/2014 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/05/2014 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
07/04/2014 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/04/2014 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 12:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null
07/04/2014 12:53

Conclusão - Conclusão
07/04/2014 11:21

OUTROS
07/04/2014 11:15

OUTROS
07/04/2014 11:14

OUTROS
07/04/2014 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO
07/04/2014 10:51

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/04/2014 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/04/2014 10:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
07/04/2014 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2014 10:19

OUTROS
14/11/2013 11:37

OUTROS
14/08/2013 11:11

OUTROS
25/06/2013 10:39

OUTROS
13/06/2013 12:05

OUTROS
18/02/2013 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2013 16:16

Desarquivamento - Desarquivamento
22/09/2011 13:50

ARQUIVADO EM SECRETARIA
05/11/2010 10:54

A JUSTICA FEDERAL
05/11/2010 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2010 10:51

Definitivo - Definitivo
05/11/2010 10:34

A JUSTICA FEDERAL
05/11/2010 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2010 10:31

Definitivo - Definitivo
05/11/2010 10:15

A JUSTICA FEDERAL
05/11/2010 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2010 10:12

Definitivo - Definitivo
05/11/2010 10:08

A JUSTICA FEDERAL
05/11/2010 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/11/2010 10:05

Definitivo - Definitivo
04/11/2010 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:23

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:21

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
04/11/2010 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:18

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:18

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:16

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:16

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:15

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:12

Incompetência - Incompetência
04/11/2010 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2010 12:12

Incompetência - Incompetência
03/11/2010 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
02/07/2009 18:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
02/10/2008 16:03

AGUARDANDO MANDADO
01/10/2008 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
01/10/2008 08:29

Citação PENHORA
25/09/2008 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/09/2008 08:21

Despacho
24/09/2008 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
22/09/2008 13:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CLAUDIO MENDONCA FERREIRA DE SOUZA - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.
15/09/2008 05:30

AUTUAÇÃO
11/09/2008 12:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL . Usuario: 33448

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2008

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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