30/04/2024 17:53

Juntada de Certidão
29/08/2023 18:29

Juntada de Certidão
29/08/2023 13:56

Apensado ao processo 0804905-28.2023.8.14.0039
29/08/2023 13:56

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/08/2023 16:11

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/08/2023 13:24

Transitado em Julgado em 22/08/2023
05/08/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/08/2023 23:59.
23/07/2023 03:07

Decorrido prazo de MARCOS VILLELA ZANCANER em 18/07/2023 23:59.
23/07/2023 01:40

Decorrido prazo de MARCOS VILLELA ZANCANER em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 02:06

Publicado Intimação em 27/06/2023.
27/06/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 PROCESSO N° 0002245-07.2017.8.14.0039 EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARCOS VILLELA ZANCANER SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em face de MARCOS VILLELA ZANCANER.

No decorrer da lide, a exequente informou no ID 93501309 que o crédito tributário foi quitado administrativamente, inclusive com honorários, requerendo o executado a extinção da execução na forma do art. 156, inciso I, do CTN. É o breve relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível.

E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo.

Sendo assim, o feito deve ser extinto,consoante dispõe o art. 156, I, do CTN: Art. 156.

Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Ademais, observe-se o que dispõe o art. 924, inc.

II do CPC: “Extingue-se a execução II – a obrigação for satisfeita;(...)” 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, inc.

II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Custas Processuais, se houver, pelo Executado.

Transitada em julgado, arquivem-se após as baixas necessárias.

No tocante às publicações, observe-se o contido no id. 94383070 - Pág. 1, em relação aos advogados.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Esta decisão serve como Mandado e Carta de Citação e Intimação, além de carta precatória, nos termos do Provimento nº03/2009, da CJCI – TJEPA.

Paragominas, datado e assinado digitalmente.

RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto.
23/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 15:40

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:07

Conclusos para julgamento
24/05/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Defiro a suspensão requerida, conforme dispõe o art. art. 151, VI do CTN.

Suspenda-se por 06 (seis) meses o presente processo.

Após, intime-se a parte exequente para manifestação.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente.

Rafael Henrique de Barros Lins Silva Juiz de Direito Substituto.
23/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 22:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
10/03/2023 10:38

Conclusos para decisão
01/12/2020 00:56

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2020 13:03

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 23:05

Processo Suspenso por Convenção das Partes
29/07/2020 20:32

Conclusos para despacho
29/07/2020 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2019 08:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/04/2019 13:19

Processo migrado do Sistema Libra
09/04/2019 15:28

REMESSA INTERNA
04/04/2019 10:23

REMESSA INTERNA
02/04/2019 16:40

REMESSA INTERNA
29/03/2019 11:49

REMESSA INTERNA
29/03/2019 11:48

REMESSA INTERNA
21/03/2019 12:23

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
21/03/2019 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 9149 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 9149. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
21/03/2019 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
08/03/2019 14:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2019 10:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.
08/03/2019 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/07/2018 11:24

OUTROS
24/07/2018 11:24

OUTROS
24/07/2018 11:16

OUTROS
25/06/2018 13:40

OUTROS
20/06/2018 13:00

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
20/06/2018 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/06/2018 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO
28/03/2018 10:47

AGUARDANDO REMESSA TJE
28/03/2018 10:47

AGUARDANDO REMESSA TJE
28/03/2018 10:47

AGUARDANDO REMESSA TJE
26/03/2018 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/03/2018 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/03/2018 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/03/2018 10:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7776-80
22/03/2018 19:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7776-80
22/03/2018 19:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2018 19:50

Remessa
22/03/2018 19:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/03/2018 18:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
07/03/2018 09:33

AGUARDANDO REMESSA TJE
07/03/2018 09:32

AGUARDANDO REMESSA TJE
05/03/2018 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL (54418), que representa a parte MARCOS VILLELA ZANCANER (25162983) no processo 00022450720178140039.
05/03/2018 10:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR DINIZ KLAUTAU DE AMORIM FERREIRA (8315377), que representa a parte MARCOS VILLELA ZANCANER (25162983) no processo 00022450720178140039.
06/02/2018 12:31

AGUARDANDO PUBLICACAO
04/02/2018 11:21

Mero expediente - Mero expediente
04/02/2018 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/02/2018 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2018 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO
26/01/2018 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO
17/01/2018 09:26

PROVIDENCIAR CERTIDOES
15/01/2018 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2018 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
15/01/2018 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/11/2017 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2675-73
30/11/2017 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/11/2017 12:39

Remessa
30/11/2017 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/11/2017 12:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
18/10/2017 10:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
03/10/2017 11:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
01/10/2017 15:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/10/2017 15:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
01/10/2017 15:48

Ausência de pressupostos processuais - Ausência de pressupostos processuais
06/09/2017 08:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO
01/09/2017 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
01/09/2017 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
01/09/2017 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/09/2017 09:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4544-41
28/08/2017 18:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4544-41
28/08/2017 18:23

Remessa
28/08/2017 18:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2017 18:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/08/2017 10:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
12/06/2017 10:01

PROVIDENCIAR CITACAO
06/06/2017 17:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
06/06/2017 17:03

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2017 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/05/2017 09:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/05/2017 15:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
29/05/2017 15:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/05/2017 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/05/2017 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1898-83
15/05/2017 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/05/2017 14:11

Remessa
15/05/2017 14:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/04/2017 12:17

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO
05/04/2017 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
05/04/2017 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/04/2017 09:22

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/04/2017 09:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
03/04/2017 09:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Custas intermediárias.
03/04/2017 09:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
30/03/2017 11:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00022450720178140039: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.
30/03/2017 11:40

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (7245551) do processo 00022450720178140039.Motivo: Erro no nome da parte.
30/03/2017 11:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LILIAN MENDES HABER (4064379), que representa a parte ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL (24967538) no processo 00022450720178140039.
16/03/2017 10:27

À UNAJ
10/03/2017 10:17

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
09/03/2017 09:32

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ
27/02/2017 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
27/02/2017 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2017 13:28

Citação CITACAO
27/02/2017 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/02/2017 13:28

Mero expediente - Mero expediente
23/02/2017 11:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO
22/02/2017 11:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
18/02/2017 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
18/02/2017 10:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: RAFAEL DO VALE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
26/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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