10/09/2025 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2025 11:29

Expedição de Mandado.
08/09/2025 11:27

Expedição de Mandado.
11/07/2025 04:40

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES em 04/06/2025 23:59.
11/07/2025 04:38

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 03:03

Publicado Despacho em 28/05/2025.
02/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
26/05/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:01

Conclusos para despacho
01/01/2025 01:08

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 28/11/2024 23:59.
31/12/2024 04:17

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/12/2024 23:59.
24/12/2024 04:10

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES em 10/12/2024 23:59.
05/11/2024 18:10

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 11:14

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:14

Juntada de Certidão
03/07/2024 12:45

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 12/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:23

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 04:04

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:24

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:24

Juntada de Certidão
31/01/2024 11:09

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 05:15

Decorrido prazo de PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES em 13/12/2023 23:59.
15/11/2023 03:31

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:49

Juntada de Petição de contestação
03/11/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 01:11

Publicado Decisão em 26/10/2023.
28/10/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0844984-39.2023.8.14.0301 AUTOR: PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES REU: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO

Vistos.

Trata-se de PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CAUTELAR ANTECEDENTE COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS proposta em por PAULO CÉZAR DOS SANTOS ALVES em face de UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, todos qualificados nos autos.

Compulsando os autos, verifico que o pedido de tutela de urgência foi apreciado em sede de plantão judicial, conforme decisão de ID. 92667548.

Verifico, outrossim, que a decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência não seguiu o disposto no art. 305 e seguintes do CPC.

Assim sendo, a fim de evitar futuras alegações de nulidade processual, chamo o feito à ordem e, por via de consequência, adoto as seguintes providências: 1- Concedo à UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO o prazo de 5 (cinco) dias, para querendo, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir (art. 306 do CPC); 2- Concedo ao autor o prazo de 30 (trinta) dias, para querendo, formular o pedido principal, na forma do art. 308 do CPC; 3- Após, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, 24 de outubro de 2023.

ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital
24/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:30

Conclusos para decisão
17/07/2023 12:30

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/07/2023 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2023 13:17

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:38

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 09:34

Desentranhado o documento
26/05/2023 09:30

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 04:04

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº 0844984-39.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: PAULO CEZAR DOS SANTOS ALVES RECLAMADAS: UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DECISÃO Vistos etc.

A presente demanda consiste em pedido de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE formulado com base nos arts. 305 a 310 do CPC.

A questão versa sobre pedido de tutela para realização de quimioterapia no Autor, em até 12 horas, com pedido de aditamento da inicial no prazo de 30 dias.

A tutela foi deferida pelo Juiz Plantonista (ID 92667548), e já cumprida pela reclamada UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (ID 93051942).

Observo que a petição foi endereçada à Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém e que o pedido formulado não é compatível com o rito, célere e informal, adotado pela Lei n. 9.099/95 em relação ao trâmite processual perante os Juizados Especiais Cíveis.

Diante do exposto, considerando que os autos foram distribuídos por equívoco a este Juizado Especial, determino a REDISTRIBUIÇÃO IMEDIATA do feito para uma das Varas Cíveis e Empresariais da Comarca de Belém, observando-se que houve o pedido de gratuidade de justiça (ID 92665324).

Cancele-se a audiência designada.

Cumpra-se COM URGÊNCIA.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª VJEC da Comarca de Belém
22/05/2023 10:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
22/05/2023 10:30

Audiência Una cancelada para 19/12/2023 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
22/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 08:53

Conclusos para decisão
22/05/2023 08:53

Cancelada a movimentação processual
22/05/2023 08:25

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 19:13

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
12/05/2023 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 10:09

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
12/05/2023 09:31

Expedição de Certidão.
12/05/2023 08:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 08:30

Expedição de Mandado.
12/05/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 08:26

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 22:48

Audiência Una designada para 19/12/2023 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.
11/05/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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