12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:33

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 01:03

Decorrido prazo de CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:40

Decorrido prazo de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:39

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA SANTANA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0049775-02.2014.8.14.0301 Requerente: MAURO SARAIVA SANTANA Requerido: ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., PROGRESSO INCORPORADORA LTDA., PDG REALITY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por MAURO SARAIVA SANTANA em face de ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA., PROGRESSO INCORPORADORA LTDA., PDG REALITY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA.

O processo seguiu seu trâmite normal até que, por negligência da parte, estagnou.

Há mais de 9 (nove) anos que não se tem notícia nos autos de requerimento da parte interessada visando o seu prosseguimento.

Importante frisar que a parte autora foi intimada a proceder o andamento do feito através do ato ordinatório de fl. 224 (Id 46104495), do ato ordinatório de Id 74828143, acerca da migração, bem como do ato ordinatório de Id 93138832, sem que tenha havido qualquer manifestação, deixando transcorrer in albis os prazos.

FUNDAMENTAÇÃO Como se observa dos autos, é patente a negligência da parte e, por conseguinte, o desinteresse no feito.

Diante disso, em que pese os termos da lei, não vejo necessária, in casu, nova intimação da parte para dar continuidade ao processo, fato que se constituiria em perda de tempo, aliás, em face da intenção implícita no sentido da extinção do feito.

Exigir, num caso como este, a intimação da parte para que promova o andamento de feito, de seu privativo interesse, seria fazer uma interpretação da lei desprovida de teleologia e finalidade.

Sabido é que a lei oferta multifárias intelecções possíveis, inexistindo uma única justa, correta ou verdadeira.

Dentre elas deve o juiz acolher a mais tolerável, aceitável, lógica.

A interpretação teleológica é, neste caso, a única tolerável, aceitável, lógica, é a de que a lei, ao dizer que seja o autor intimado pessoalmente para suprir a falta, em 5 (cinco) dias. (CPC, art. 485, § 1º), “quando o autor abandonar a causa por mais de 30 dias (trinta) dias.”, quer dizer exatamente isso: que seja o autor intimado, quando abandonar a causa por mais de dias (30), por exemplo, por 35 (trinta e cinco) ou 40 (quarenta) dias.

Se quisesse a lei que o autor fosse intimado quando abandona a causa por meses, diria: que seja intimado quando abandona por mais de um mês; por mais de 2 (dois) meses, ou, até, por mais de 60 (sessenta) dias (que é, em meses, mais de um, isto é, um mês ou mais).

Ao dizer a lei “mais de 30”, implicitamente põe o limite de 60 (sessenta).

Do contrário, se quisesse significar meses, diria meses.

Se quisesse falar em até 3 (três) meses, poderia dizer mais de 60 (sessenta) dias.

A lei não quer a intimação do autor, cuja displicência é tal que abandona a causa por meses ou anos, como é o caso de autos.

O deslinde da causa é exclusivo interesse dos envolvidos e, se por alguma razão, esses não colaboram para impulsionar o feito, refoge a este Juízo prosseguir até a decisão meritória.

No caso, frise-se que não há questão pendente a ser decidida pelo Juízo.

A situação depende do querer da parte.

Conclui-se assim que o maior interessado deixou processo paralisado por mais de um ano sem que procurasse o Juízo ou promovesse os atos e diligências necessárias ao andamento do feito.

Muito embora a lei processual preveja a necessidade de intimar a parte a dar andamento ao feito antes da extinção, diante do perfil atual do Processo Civil isso não é mais obrigatório e sim facultativo.

E, ademais, como já explanado, foram expedidas várias intimações, sem qualquer resposta.

Atualmente, ao Juiz é atribuída a tarefa de impulsionar o processo e não assumi-lo, imiscuindo-se cada vez menos, de modo a não influenciar na direção do processo.

Não cabe ao magistrado perquirir em nome delas o direito almejado ou procurar de ofício as razões que as levaram a abandonar a causa.

Ante a negligência da parte, não há outro caminho senão a extinção do feito.

DISPOSITIVO Isto posto, de ofício, com lastro no art. 485, inciso II, do CPC/2015 julgo extinto o processo, sem resolução do mérito.

Condeno a autora nas custas processuais, suspendendo-se, contudo, a exigibilidade, ante a assistência judiciária gratuita deferida às fls. 49/51 (Id 46103937), enquanto perdurar a condição de hipossuficiência, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.

Decorrido o prazo legal e certificado o trânsito em julgado, arquivar autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C.

Belém do Pará, data registrada no sistema Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 302
12/01/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 09:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/01/2024 10:11

Conclusos para julgamento
10/01/2024 10:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
10/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
26/11/2023 18:17

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
30/08/2023 12:01

Juntada de Certidão
20/07/2023 06:23

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA SANTANA em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.
21/05/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] Telefone: 91 3205-2233 ATO ORDINATÓRIO 0049775-02.2014.8.14.0301 Com base na Ordem de Serviço nº 003/2021, fica a parte Autora INTIMADA a manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os atos e as diligências necessárias já determinadas pelo Juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.

Belém-PA, 18 de maio de 2023.

EVERTON MEIRELES COSTA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
18/05/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:17

Expedição de Certidão.
11/09/2022 01:29

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 01:29

Decorrido prazo de PROGRESSO INCORPORADORA LTDA em 29/08/2022 23:59.
11/09/2022 01:29

Decorrido prazo de MAURO SARAIVA SANTANA em 29/08/2022 23:59.
26/08/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2022.
20/08/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022
18/08/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 23:45

Processo migrado do sistema Libra
27/12/2021 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 23:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 23:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00497750220148140301: - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 1855 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DECLARATÓRIA DE ABUSIVIDADE DE COBRANÇA CUMULADA COM I
23/11/2021 15:12

Remessa
28/09/2021 12:39

REMESSA INTERNA
28/09/2021 12:38

REMESSA INTERNA
21/09/2021 11:29

Remessa
21/09/2021 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
21/09/2021 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/09/2021 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO
21/09/2021 09:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
21/09/2021 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
21/09/2021 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/03/2021 11:34

AGUARDANDO PRAZO
04/03/2021 19:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
13/07/2020 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
13/07/2020 12:50

Remessa
13/07/2020 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/11/2019 13:29

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2019 09:27

AGUARDANDO PRAZO
07/08/2018 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/08/2018 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
07/08/2018 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2018 10:59

Remessa
03/08/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/08/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/03/2018 10:10

AGUARDANDO PRAZO
08/03/2018 09:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório
08/03/2018 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/03/2018 16:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE (9597814), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (8583702) no processo 00497750220148140301.
18/08/2017 13:15

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA no processo 00497750220148140301.
18/08/2017 13:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO (4065788), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (8583702) no processo 00497750220148140301.
18/08/2017 13:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GUSTAVO FREIRE DA FONSECA (24324543), que representa a parte ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (8758251) no processo 00497750220148140301.
18/08/2017 13:14

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA no processo 00497750220148140301.
18/08/2017 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/08/2017 13:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/08/2017 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/08/2017 10:03

Remessa
17/08/2017 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2017 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/08/2017 14:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO RIVELLI (25523588), que representa a parte PDG PODER DE GARANTIA (8778256) no processo 00497750220148140301.
03/08/2017 14:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/08/2017 14:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/08/2017 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
01/08/2017 18:42

Remessa
01/08/2017 18:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
01/08/2017 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/07/2017 10:26

CERTIDAO - CERTIDAO
10/07/2017 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 10:25

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
10/07/2017 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/06/2017 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/06/2017 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/06/2017 09:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EDUARDO LUIS BROCK (4108049), que representa a parte MAURO SARAIVA SANTANA (8778167) no processo 00497750220148140301.
19/06/2017 12:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1059-37
19/06/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/06/2017 12:54

Remessa
19/06/2017 12:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
12/02/2016 11:50

AGUARDANDO RETORNO DE AR
03/02/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
03/02/2016 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2016 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2016 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
03/02/2016 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2016 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2015 10:36

AGUARDANDO RETORNO DE AR
09/11/2015 19:36

Remessa
09/11/2015 19:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2015 19:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/10/2015 18:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/10/2015 18:11

Remessa
28/10/2015 18:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/10/2015 13:14

VISTAS AO ADVOGADO - Processo entregue ao Estagiário FERNANDO NEVES DA SILVA, inscrito na OAB/PA sob o nº 7412-E, com 139 páginas. Telefone (91) 3321-5100.
21/10/2015 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM (48918), que representa a parte CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA (8583702) no processo 00497750220148140301.
21/10/2015 13:05

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE (9597814), que representa a parte ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (8758251) no processo 00497750220148140301.
21/10/2015 13:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DOUGLAS MOTA DOURADO (4067192), que representa a parte ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (8758251) no processo 00497750220148140301.
21/10/2015 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIEGO FIGUEIREDO BASTOS (5303038), que representa a parte ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (8758251) no processo 00497750220148140301.
21/10/2015 13:03

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARTA MARIA VINAGRE BEMBOM (48918), que representa a parte ELO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA (8758251) no processo 00497750220148140301.
21/10/2015 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte PDG PODER DE GARANTIA (8778256) no processo 00497750220148140301.
21/10/2015 13:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS NUNES CHAMA (5046855), que representa a parte SPE PROGRESSO INCORPORADORA LTDA (5552635) no processo 00497750220148140301.
21/10/2015 12:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/10/2015 12:55

CERTIDAO - CERTIDAO
21/10/2015 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/10/2015 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
21/10/2015 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
21/10/2015 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/10/2015 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/10/2015 12:32

OUTROS
19/10/2015 10:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
15/10/2015 15:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
14/10/2015 17:37

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
08/10/2015 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/10/2015 19:05

Remessa
08/10/2015 19:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/09/2015 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2015 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2015 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/09/2015 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2015 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2015 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/08/2015 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de AR (03.08)
20/08/2015 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de AR (03.08)
20/08/2015 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/08/2015 09:01

Remessa
20/08/2015 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
05/08/2015 08:21

AGUARDANDO RETORNO DE AR
04/08/2015 10:36

AGUARDANDO ADVOGADO
28/07/2015 18:27

Remessa
28/07/2015 18:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2015 18:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2015 09:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - devolução de correspondência (23.07)
23/07/2015 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (21.07)
14/07/2015 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de Correspondência (13.07)
06/07/2015 11:16

REMESSA AOS CORREIOS - JH065379137BR - ELO INCORPORADORA - 66055260 - 130GR MP
06/07/2015 11:15

REMESSA AOS CORREIOS - JH065379123BR - PDG-PODER DE GARANTIA - 66023710 - 130GR MP
06/07/2015 11:14

REMESSA AOS CORREIOS - JH065379110BR - SPE PROGRESSO INCORPORADORA - 04547005 - 130GR MP
06/07/2015 11:13

REMESSA AOS CORREIOS - JH065379106BR - CONSTRUTORA LEAL - 66055280 - 130GR MP
03/07/2015 11:52

AGUARD. RETORNO DE AR
03/07/2015 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
03/07/2015 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
03/07/2015 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
03/07/2015 11:37

SETOR CORRESPONDENCIA
02/07/2015 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 08:17

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
02/07/2015 08:16

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
02/07/2015 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 08:15

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
02/07/2015 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/07/2015 08:14

Citação INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL
30/06/2015 11:21

PROVIDENCIAR A. R.
27/04/2015 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM
24/04/2015 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/04/2015 12:10

Liminar - Liminar
20/02/2015 10:08

AGUARD. CADASTRO
19/02/2015 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/02/2015 08:50

OUTROS
10/02/2015 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/02/2015 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/02/2015 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
19/01/2015 09:50

Remessa
19/01/2015 09:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/01/2015 09:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2014 13:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
17/12/2014 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/12/2014 12:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/12/2014 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/12/2014 12:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2014 09:38

AGUARD. CADASTRO
20/10/2014 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/10/2014 11:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
09/10/2014 10:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
09/10/2014 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2014

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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