19/03/2024 11:40

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 11:40

Transitado em Julgado em 04/03/2024
14/03/2024 09:33

Expedição de Informações.
23/02/2024 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência
09/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA Fórum Des.

Santo Estanislau Pessoa de Vasconcelos - Av.

Barão de Capanema, nº 1011, bairro Centro, CEP 68700-005, Capanema/PA.

Telefone: (91) 98010-0748.

E-mail: [email protected].

PROCESSO Nº: 0802280-70.2021.8.14.0013 SENTENÇA Dado o cumprimento dos termos do acordo de não persecução penal lavrado, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) AUTOR DO FATO: JONAAC RIBEIRO MORAES, qualificado(a) nos autos, em consonância ao §13°, do art. 28-A, do CPP.

Preclusas as vias impugnatórias, certifique-se o trânsito em julgado e, por conseguinte, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.R.I.C.

SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema
08/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 09:49

Extinta a Punibilidade de JONAAC RIBEIRO MORAES - CPF: *70.***.*51-98 (AUTOR DO FATO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
06/02/2024 13:02

Conclusos para julgamento
06/02/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 02:36

Decorrido prazo de JONAAC RIBEIRO MORAES em 13/11/2023 23:59.
07/11/2023 22:11

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de JONAAC RIBEIRO MORAES - CPF: *70.***.*51-98 (AUTOR DO FATO)
06/11/2023 11:49

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 06/11/2023 09:00 Vara Criminal de Capanema.
20/10/2023 14:20

Juntada de Petição de certidão
20/10/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 07:29

Decorrido prazo de JONAAC RIBEIRO MORAES em 27/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:53

Publicado Mandado em 27/06/2023.
27/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Capanema MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0802280-70.2021.8.14.0013 AUTOR (A) DO FATO: JONAAC RIBEIRO MORAES AUDIÊNCIA: 06/11/2023 HORA:09H00MN.

O Exmo.

Sr.

Dr.

JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA, Juíz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Capanema, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da lei.

MANDA ao Senhor Oficial de Justiça deste Juízo, a quem couber este por Distribuição, estando devidamente assinado, e expedido dos Autos do processo abaixo identificado, em curso por este Juízo, INTIMAR: AUTOR (A) DO FATO: JONAAC RIBEIRO MORAES, brasileiro, natural de Viseu/PA, filho de Maria Clenilda Ribeiro da Silva e Jose Ribamar Carvalho Moraes.

FONE: 91 9969-3142 ENDEREÇO: residente e domiciliado na rua São Benedito, por trás do Rani Veículos, na vila Missim, casa B, bairro São josé-Capanema/PA.

INTIME a(s) autor(a)(s)/Vítima(s)Testemunha(s) acima identificado(a) a fim de que forneça o seu endereço de correio eletrônico (e-mail) e WhatsApp, para que possa participar eletronicamente da audiência designada para o próximo dia 06 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09H00MN, onde o(a) mesmo(a) poderá participar mediante acesso a plataforma de videoconferência Teams, realizando o download do mesmo através Link https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/download-app, onde será encaminhado o devido link de acesso, ou na impossibilidade de acesso, poderá se dirigir a Sala de Audiências da Vara Criminal desta Comarca, situada na Av.

Barão de Capanema, nº 1011, Centro. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTgyMzI5NDItM2Y4NS00NDc0LTljNzEtMGJjZjIzYzQ5YzZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%2215b619ea-8989-47e3-b1f3-aa40b7a84fcc%22%7d CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de Capanema/PA, 23/06/23 08:29:28.

Eu Francisco Wellington Moura Reis, Assistente Administrativo da Vara Criminal, o digitei e subscrevi.

Francisco Wellington Moura Reis Assistente Administrativo MAT.209899 Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Capanema, assino nos termos do provimento nº 006/2006-CJRMB, aplicado no âmbito das Comarcas do Interior, conforme prov.

Nº 006/2009- CJCI
23/06/2023 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2023 10:12

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 06/11/2023 09:00 Vara Criminal de Capanema.
23/06/2023 10:08

Expedição de Mandado.
23/06/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 10:07

Expedição de Mandado.
30/05/2023 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:16

Publicado Despacho em 23/05/2023.
24/05/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:27

Juntada de Petição de termo de ciência
22/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV.

BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA PROCESSO Nº: 0802280-70.2021.8.14.0013 INVESTIGADO: JONAAC RIBEIRO MORAES DESPACHO Em vista do requerimento ministerial, na forma do §4º, do art. 28-A, do CPP, designo audiência para homologação de acordo de não persecução penal para o dia 06/11/2023, às 09h00min, oportunidade na qual será verificada a voluntariedade do investigado(a) quanto à firmação da avença.

Dessarte, conforme franqueado pela Portaria nº 3229/2022-GP, de 29 de agosto de 2022, do TJPA, publicada na Edição nº 7443/2022 do DJe, de 30 de agosto de 2022, as audiências poderão ser realizadas por meio virtual ou misto.

Diante disso, para a realização do ato, não se afigura necessário o comparecimento dos envolvidos ao local físico da Unidade Judiciária, vez que o acesso será viabilizado por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, através da plataforma de videoconferência Microsoft Teams, regularmente contratada pelo Poder Judiciário do Estado do Pará.

Expeça-se o necessário para intimação do(a) investigado(a), devendo os Oficiais de Justiça solicitarem a apresentação de contato de telefone com acesso ao aplicativo WhatsApp e/ou endereço de e-mail, a fim de que seja encaminhado o link para ingresso na sala virtual.

Ciência ao Ministério Público e à defesa.

Cumpra-se.

SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB.

Capanema/PA, data registrada no sistema.

LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto – Respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Capanema/PA
19/05/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 09:34

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:40

Expedição de Certidão.
09/09/2022 08:38

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
04/04/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 10:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2021 04:13

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 29/11/2021 23:59.
21/11/2021 21:08

Juntada de Petição de inquérito policial
19/11/2021 13:59

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2021 13:57

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2021 13:31

Juntada de Petição de termo de ciência
16/11/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 12:04

Juntada de Alvará de soltura
15/11/2021 11:52

Juntada de Informações
14/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 16:50

Decisão Interlocutória de Mérito
14/11/2021 11:54

Juntada de Petição de parecer
14/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 09:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2021

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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