29/11/2023 10:26

Conclusos para julgamento
29/11/2023 10:25

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 12:02

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:02

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 12:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/11/2023 11:59

Juntada de
10/11/2023 11:56

Juntada de
09/11/2023 13:39

Juntada de
09/11/2023 13:04

Juntada de
22/09/2023 16:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
22/09/2023 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 16:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2023 19:29

Expedição de Mandado.
30/08/2023 19:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 12:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/08/2023 19:26

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/08/2023 13:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
30/08/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:35

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:40

Juntada de
30/08/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2023 06:07

Decorrido prazo de ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
23/07/2023 00:34

Decorrido prazo de ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 15:40

Decorrido prazo de LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL em 05/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:11

Decorrido prazo de WILLY BEATRIZ LOPES FACANHA em 15/06/2023 23:59.
20/07/2023 18:09

Decorrido prazo de WILLY BEATRIZ LOPES FACANHA em 15/06/2023 23:59.
09/07/2023 00:11

Decorrido prazo de WILLY BEATRIZ LOPES FACANHA em 14/04/2023 23:59.
04/07/2023 13:25

Juntada de Petição de certidão
04/07/2023 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2023 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2023 11:01

Expedição de Mandado.
13/06/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 04:04

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Morais (Processo nº 0820449-92.2022.8.14.0006) Requerente: Leandro Ney Negrão do Amaral Adv.: Dr.

Thomas de Pinho Moraes Magalhães - OAB/PA nº 23.429 Requerida: Adrielle Teixeira de Oliveira Requerida: Willy Beatriz Lopes Façanha Adv.: Dr.

Carlos Alberto Freire Cardoso Júnior - OAB/PA nº 26.911 Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

DECIDO.

O requerente e a acionada WILLY BEATRIZ LOPES FAÇANHA conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para encerrar a controvérsia aqui tratada, consoante se observa no documento cadastrado sob o Id nº 90035531.

A acionada WILLY BEATRIZ LOPES FAÇANHA, segundo a transação extrajudicial supracitada, se comprometeu a pagar ao postulante, a título de indenização por danos materiais e morais e para a satisfação de todos os pedidos lançados na exordial e de eventuais outras verbas decorrentes dos fatos narrados na peça de ingresso, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal.

O demandante, diante do ajuste firmado com a segunda acionada, pugnou pelo prosseguimento do presente processo em relação a requerida ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, consoante se extrai da petição protocolizada sob Id nº 92946822.

Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre LEANDRO NEY NEGRÃO DO AMARAL e WILLY BEATRIZ LOPES FAÇANHA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento cadastrado sob o Id nº 90035531, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução de mérito em relação a segunda requerida, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único).

Determino que o presente processo prossiga em relação à acionada ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA.

A requerida ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, por ocasião da sessão de conciliação realizada no dia 10/04/2023, às 10h40min, foi convocada para comparecer na audiência de instrução e julgamento designada para 30/08/2023, às 11h15min, conforme se observa no termo anexado no Id nº 90519483.

A despeito do contido no termo de audiência juntado no Id nº 90519483, divisa-se que a demandada ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA ainda não foi intimada do link de acesso à sessão pautada para o dia 30/08/2023, às 11h15min, já que o aviso de recebimento carreado no Id nº 91919383, consignou a informação de que a acionada havia se mudado.

Diante dessa quadratura, determino que a requerida ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA seja intimada do link de acesso da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 30/08/2023, às 11h15min, através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, por meio do número (91) 98228-1781, que se encontra cadastrado nos autos, devendo o Oficial de Justiça descrever pormenorizadamente o procedimento adotado, assumindo as cautelas necessárias para que se possa ter a certeza de que a receptora da mensagem é a destinatária do respectivo ato de comunicação.

Determino, ainda, que a Secretaria Judicial acautele os presentes autos até a data da audiência de instrução e julgamento acima mencionada, que será realizada por meio de videoconferência.

P.R.I.

Ananindeua, 24/05/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
26/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 13:28

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 12:07

Conclusos para decisão
24/05/2023 12:07

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av.

Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Indenização por Danos Morais (Processo nº 0820449-92.2022.8.14.0006) Requerente: Leandro Ney Negrão do Amaral Adv.: Dr.

Thomas de Pinho Moraes Magalhães - OAB/PA nº 23.429 Requerida: Adrielle Teixeira de Oliveira Requerida: Willy Beatriz Lopes Façanha Adv.: Dr.

Carlos Alberto Freire Cardoso Júnior - OAB/PA nº 26.911 Vistos, etc., O requerente e a acionada WILLY BEATRIZ LOPES FAÇANHA conseguiram alcançar a pacificação do conflito que ensejou o ajuizamento da causa, já que entabularam acordo extrajudicial para encerrar a controvérsia aqui tratada, consoante se observa no documento cadastrado sob o Id nº 90035531.

A acionada WILLY BEATRIZ LOPES FAÇANHA, segundo a transação extrajudicial supracitada, se comprometeu a pagar ao postulante, a título de indenização por danos materiais e morais e para a satisfação de todos os pedidos lançados na exordial e de eventuais outras verbas decorrentes dos fatos narrados na peça de ingresso, a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

O postulante, por seu turno, declarou que com o pagamento da quantia pactuada, daria plena, rasa, geral e irrevogável quitação tangentemente ao objeto da presente demanda para nada mais reclamar, em juízo ou fora dele, acerca dos fatos ensejadores da lide, o que abrangeria outras ações, inclusive com pedido de indenização por danos materiais, morais ou lucros cessantes, ou que versassem a respeito de direitos e obrigações oriundos da controvérsia noticiada nos autos, conforme se depreende da transação extrajudicial acima mencionada.

A despeito da declaração supramencionada, o postulante, na parte final do ajuste, requereu a baixa processual exclusivamente em relação a demandada WILLY BEATRIZ LOPES FAÇANHA deixando, assim, dúvidas se pretende prosseguir na causa tangentemente a requerida ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA. À vista do esposado, determino que o postulante seja intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer se pretender dar continuidade na presente ação tangentemente à requerida ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA, sendo que em caso de inércia presumir-se-á o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa em relação a pessoa desta.

Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do requerente, façam-se os autos conclusos.

Int.

Ananindeua, 15/05/2023.

IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua
15/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2023 08:55

Conclusos para decisão
10/05/2023 08:55

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 10:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 13:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
02/05/2023 10:43

Cancelada a movimentação processual
02/05/2023 10:14

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/08/2023 13:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
01/05/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
01/05/2023 06:15

Juntada de identificação de ar
28/04/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 12:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:44

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/08/2023 13:15 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/04/2023 12:43

Juntada de Petição de certidão
10/04/2023 11:05

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2023 10:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/04/2023 11:03

Juntada de Petição de termo de audiência
09/04/2023 22:11

Juntada de Petição de diligência
09/04/2023 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 20:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2023 03:17

Decorrido prazo de LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 13:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/02/2023 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2023 13:16

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:14

Expedição de Mandado.
10/02/2023 13:10

Desentranhado o documento
10/02/2023 13:09

Desentranhado o documento
10/02/2023 13:09

Juntada de mandado
10/02/2023 13:07

Desentranhado o documento
10/02/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual
10/02/2023 13:04

Juntada de mandado
10/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:31

Juntada de Certidão
08/02/2023 12:44

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 10:40 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/02/2023 12:41

Audiência Conciliação realizada para 08/02/2023 12:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
08/02/2023 12:40

Juntada de
08/02/2023 12:25

Juntada de
17/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2022 20:26

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 12:41

Decorrido prazo de ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 08:33

Decorrido prazo de ADRIELLE TEIXEIRA DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 06:14

Juntada de identificação de ar
17/11/2022 06:23

Juntada de identificação de ar
10/11/2022 15:18

Decorrido prazo de LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL em 09/11/2022 23:59.
28/10/2022 12:28

Conclusos para decisão
28/10/2022 12:27

Juntada de Certidão
28/10/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 12:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2022 17:28

Audiência Conciliação designada para 08/02/2023 12:00 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.
10/10/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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