12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2025 23:59.
12/07/2025 13:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/05/2025 23:59.
10/07/2025 09:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/05/2025.
29/05/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
22/05/2025 18:23

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0846168-30.2023.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos virtuais, verifico que a parte demandada juntou no ID142010056 acordo resolutivo do objeto da demanda, requerendo a homologação do acordo firmado entre as partes.

As partes são civilmente capazes, representadas por procuradores com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes.

Contudo, considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, bem como o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação e as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual, determino o arquivamento dos autos.

Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência.

Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC).

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
21/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/05/2025 13:12

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)
13/05/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:30

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 09:56

Juntada de intimação de pauta
29/10/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 07:39

Conclusos para decisão
24/10/2024 00:28

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 00:40

Publicado Certidão em 15/10/2024.
17/10/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
13/10/2024 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/10/2024 23:59.
13/10/2024 04:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO em 09/10/2024 23:59.
11/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:56

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 07:55

Juntada de Petição de certidão
10/10/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:54

Publicado Sentença em 27/09/2024.
01/10/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2024 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 13:37

Conclusos para julgamento
23/05/2024 13:37

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 13:34

Audiência Una realizada para 23/05/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
23/05/2024 08:23

Juntada de Petição de certidão
22/05/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 06:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 09:12

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/05/2024 23:59.
11/05/2024 03:09

Publicado Intimação em 08/05/2024.
11/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024
06/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:42

Audiência Una designada para 23/05/2024 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/05/2024 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:29

Conclusos para decisão
30/04/2024 11:28

Audiência Una realizada para 24/10/2023 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/04/2024 11:25

Juntada de Petição de certidão
19/02/2024 06:28

Juntada de Petição de certidão
23/10/2023 20:14

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
14/10/2023 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.
29/09/2023 08:59

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 07:56

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 11:39

Audiência Una designada para 24/10/2023 10:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2023 11:38

Audiência Una cancelada para 26/02/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
20/09/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:53

Conclusos para despacho
10/08/2023 10:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2023 23:59.
10/08/2023 10:05

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:18

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:15

Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 09:37

Conclusos para decisão
24/07/2023 03:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 05:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO JORGE DOS PASSOS NASCIMENTO em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 11:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 11:15

Audiência Una designada para 26/02/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
27/06/2023 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2023 18:50

Conclusos para decisão
03/06/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/05/2023.
27/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
24/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 13:49

Determinada a emenda à inicial
17/05/2023 16:19

Conclusos para decisão
17/05/2023 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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