20/08/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 08:46

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo de ADORICO BATISTA DO AMARAL em 02/08/2024 23:59.
27/07/2024 16:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 24/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:18

Indeferida a petição inicial
27/06/2024 16:06

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:06

Cancelada a movimentação processual
10/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:00

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (1156/)
12/03/2024 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:20

Conclusos para decisão
03/08/2023 12:02

Juntada de Certidão
02/08/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:02

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/08/2023 13:00 Vara Única de Portel.
27/07/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:13

Determinada a emenda à inicial
20/07/2023 15:52

Decorrido prazo de ADORICO BATISTA DO AMARAL em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:45

Decorrido prazo de ADORICO BATISTA DO AMARAL em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 15:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/06/2023 23:59.
20/07/2023 14:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 20/06/2023 23:59.
18/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
29/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/05/2023.
28/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
28/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE PORTEL PROCESSO: 0800299-42.2023.8.14.0043 AUTOR: Nome: ADORICO BATISTA DO AMARAL Endereço: margens do rio Camarapi, S/N, ZONA RURAL, PORTEL - PA - CEP: 68480-000 RÉU: Nome: BANCO PAN S/A.

Endereço: Avenida Paulista, 1374, 16 ANDAR, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO Recebo o pedido pelo rito da Lei 9.099/95.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela/liminar, com base nos artigos 300 e 303 do Código de Processo Civil, a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No presente caso, verifico que a suspensão imediata dos descontos pode causar prejuízos que serão, em uma análise preliminar, difíceis de serem reembolsadas pelo autor, caso seja posteriormente reconhecida a validade da dívida em questão.

Outrossim, entendo ausente o periculum in mora, uma vez que, como o próprio autor declarou, os descontos estão sendo efetuados desde os meses de setembro de 2016, março de 2017, fevereiro de 2021, portanto há considerável tempo, tendo sido requerida judicialmente a suspensão dos descontos apenas em março de 2023.

Assim, não há elementos que indiquem a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisitos indispensáveis para a concessão da liminar pleiteada.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de liminar.

Sem prejuízo, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o 03/08/2023, 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiência desta comarca, que se dará de forma virtual, por videoconferência.

Cite-se o(a) requerido(a), para comparecimento à audiência designada, oportunidade em que poderá contestar a ação.

Advirta-o que, não comparecendo ao ato, ou caso comparecendo, não houver acordo e não oferecer contestação, serão considerados aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial e proferido julgamento de plano (arts.18, §1º e 20 da Lei nº. 9099/95).

Intime-se o (a) requerente, via sistema, ciente de que sua ausência resultará na extinção do feito, sem julgamento do mérito, além da condenação em custas processuais (art. 51, I e § 2º da Lei n. 9.099/95).

Advirtam-se ambas as partes que eventuais provas serão produzidas necessariamente na referida audiência (art. 33 da Lei nº 9.099/1995) e que as testemunhas, até o máximo de 03 (três) para cada parte, deverão ser levadas pela respectiva parte (art. 34 da Lei nº 9.099/1995), salvo se adotada a providência do § 1º do citado art. 34.

A videoconferência ocorrerá por meio da Plataforma Microsoft TEAMS, cujos Links de acesso deverão ser encaminhados às partes e seus respectivos advogados ou Defensoria Pública.

Em caso de inexistência de acesso a meios eletrônicos, fica facultado à parte, excepcionalmente, comparecer de forma presencial ao prédio do Fórum desta Comarca.

Expedientes necessários.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA de INTIMAÇÃO/CITAÇÃO, na forma do Provimento nº 003/2009 da CJCI.

Portel/PA, data do sistema.

THIAGO FERNANDES ESTEVAM DOS SANTOS Juiz de Direito (assinado digitalmente)
25/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 13:00 Vara Única de Portel.
23/05/2023 10:48

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2023 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2023 09:52

Conclusos para decisão
03/03/2023 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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