21/11/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:12

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 22:39

Juntada de Petição de apelação
11/08/2024 02:52

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARNEIRO DE SOUZA em 05/08/2024 23:59.
11/07/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:19

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2023 09:51

Conclusos para julgamento
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência
24/07/2023 12:12

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARNEIRO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
24/07/2023 01:50

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARNEIRO DE SOUZA em 14/07/2023 23:59.
19/07/2023 20:11

Decorrido prazo de PAULO ANDRE CARNEIRO DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.
11/07/2023 03:44

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0804992-83.2023.8.14.0006 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço] AUTOR: PAULO ANDRE CARNEIRO DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: FRANCINETE DA SILVA ALVES - PA28186, KERLEN ALVES DE SA - PA33166, DENIEL RUIZ DE MORAES - PA23281 Polo Passivo: Nome: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Endereço: Av.

Magalhães Barata, 1515, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67020-000 DECISÃO Analisando detidamente os autos, constato que a discussão subjacente prescinde da fase instrutória, uma vez que o objeto da ação traz a discussão de questão de fato e de direito, portanto, entendo cabível o julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil.

Para tanto, ANUNCIO o julgamento do feito, a fim de evitar a chamada decisão surpresa, nos termos dos artigos 09 e 10 do CPC.

Intimem-se as partes a respeito do anúncio de julgamento, pelo período de 05 (cinco) dias, após conclusos para sentença.

Cumpra-se.

AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRÃO DE OFÍCIO, MANDADO DO CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO E REGISTRO.

Ananindeua – PA, 22/06/2023.

ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz de Direito Titular da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985
07/07/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 09:53

Conclusos para decisão
22/06/2023 09:53

Expedição de Certidão.
21/06/2023 11:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2023 01:26

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.
20/05/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0804992-83.2023.8.14.0006 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ANDRE CARNEIRO DE SOUZA REU: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que o(a) Requerido: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA apresentou(aram) sua(s) peça(s) contestatória(s) tempestivamente.

O referido é verdade e dou fé.

Pelo exposto, com fulcro no Art. 1º, §2º, II do Provimento n° 006/2006-CJRMB-TJ/PA com as alterações introduzidas pelo Art. 1º, §3º do Provimento n°04/2014-CJRMB-TJ/PA c/c Art. 335 do Código de Processo Civil, intimo o(s) AUTOR: PAULO ANDRE CARNEIRO DE SOUZA para, querendo, apresentar(em) réplica à(s) peça(s) contestatória(s), no prazo de 15 (quinze) dias.

Ananindeua-PA, 16 de maio de 2023.

GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS Analista Judiciário, autorizada pelo Provimento nº 006/2006– CJRM e Provimento nº 08/2014-CRMB de 05.12.2014.

Comarca de Ananindeua
16/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 21:15

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/03/2023 12:16

Conclusos para decisão
10/03/2023 12:16

Distribuído por sorteio
10/03/2023 12:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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