20/07/2023 06:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/05/2023 23:59.
04/07/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 00:33

Publicado Sentença em 22/05/2023.
21/05/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800685-17.2022.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de demanda que visa a aplicação de medidas protetivas previstas na Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

A ofendida informou não ter mais interesse na manutenção das medidas protetivas – ID 81718142.

Considerando que as medidas protetivas são deferidas em favor da vítima no anseio de salvaguardar sua vida e integridade física e psíquica, não há sentido em mantê-las.

Desta forma, entendo que a melhor medida, neste momento, é revogação das medidas outrora deferidas e a extinção do feito, o que não impede a requerente de pleitear novas medidas protetivas, caso haja necessidade.

Ante o exposto, REVOGO as medidas protetivas outrora deferidas.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Após, certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se.

O presente despacho/decisão/sentença serve como ofício, mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Barcarena/PA, data da assinatura eletrônica. Álvaro José da Silva Sousa Juiz de Direito
18/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2023 09:54

Conclusos para julgamento
16/05/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
06/02/2023 11:01

Expedição de Certidão.
25/01/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.
13/12/2022 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 06:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2022 06:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 08:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2022 10:09

Expedição de Certidão.
10/08/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/08/2022 08:42

Expedição de Mandado.
09/08/2022 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2022 12:54

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 20:19

Conclusos para despacho
21/04/2022 20:18

Conclusos para despacho
14/04/2022 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2022 23:59.
24/03/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2022 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 08:41

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022 20:23

Expedição de Mandado.
09/03/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 18:41

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
09/03/2022 16:39

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
09/03/2022 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002161-76.2020.8.14.0111

Felipe da Silva

Advogado: Nilda Figueiredo de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0011586-33.2020.8.14.0401

Ana Lucia Goncalves do Rosario

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Francisco Barbosa de Oliveira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/08/2025 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0817641-05.2022.8.14.0301

Rosa Maria Coroa Souza

Advogado: Fernando Henrique Mendonca Maia

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/02/2022 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0817641-05.2022.8.14.0301

Estado do para

Advogado: Fernando Henrique Mendonca Maia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 04/07/2025 06:27

Exibir Processo

Processo nº 0013477-74.2015.8.14.0301

Giovani Martins de Castro

Fast Food Belem Alimentos LTDA

Advogado: Hermenegildo Antonio Crispino

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 17/04/2015 10:47

Exibir Processo