25/09/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 12:00

Desentranhado o documento
18/09/2025 12:00

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 17:50

Recurso Extraordinário não admitido
07/07/2025 10:30

Conclusos para decisão
04/07/2025 06:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2025 06:27

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
03/07/2025 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2025 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2025 23:59.
19/05/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/04/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 05:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 23:08

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2025 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/03/2025 20:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
06/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:15

Conclusos para julgamento
06/03/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
06/03/2025 16:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
21/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
20/11/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:38

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:37

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 12:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2024 00:03

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 23:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e não-provido
26/02/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/02/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/01/2024 15:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/01/2024 10:52

Conclusos para despacho
23/01/2024 10:51

Conclusos para julgamento
23/01/2024 10:49

Cancelada a movimentação processual
15/12/2023 12:53

Recebidos os autos
15/12/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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