15/06/2023 00:16

Decorrido prazo de MARCOS MILEO BRASIL em 14/06/2023 23:59.
14/06/2023 08:55

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 08:55

Baixa Definitiva
14/06/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCOS MILEO BRASIL em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.
22/05/2023 00:02

Publicado Acórdão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0000275-70.2009.8.14.0000 IMPETRANTE: MARCOS MILEO BRASIL IMPETRADO: ESTADO DO PARÁ, SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO PARA RELATOR(A): Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

FALTA DE INTERRESSE PROCESSUAL.

DEVE SER RECONHECIDA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA QUANDO CANDIDATO DE CONCURSO, NOMEADO EM RAZÃO DE LIMINAR E JULGAMENTO DO PRESENTE MANDAMUS, PEDE EXONERAÇÃO A PEDIDO DO CARGO.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA SUPRIR A OMISSÃO PARA DECLARAR A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA DEMANDA NOS TERMOS DO ART. 485, INC.

VI DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E PROVIDOS.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores que integram a Egrégia 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a perda superveniente do objeto da demanda, nos termos do voto do relator.

Plenário Virtual do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três .

Este julgamento foi presidido pelo(a) Exmo(a).

Sr(a).

Desembargador(a) Célia Regina de Lima Pinheiro RELATÓRIO Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO PARÁ em face dos termos do Acórdão (Id. 9288997) que em reanálise de Acórdão proferido em sede de Mandado de Segurança, manteve a sentença nos seguintes termos: “REANÁLISE DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 1030, INCISO II, DO CPC - EM FACE DE APARENTE DIVERGÊNCIA COM O JULGAMENTO DEFINITIVO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO SOB O TEMA 485 DO STF – REEXAME DO JULGADO – DECISÃO MANTIDA. 1 – A nulidade de questão mal redigida de concurso público, em razão de flagrante ilegalidade não caracteriza uma intervenção do Judiciário no mérito administrativo, motivo pelo qual deve ser afastada a aplicação do TEMA 485 do STF. 2 - Na hipótese, restou comprovada a violação ao direito líquido e certo do apelado, no tocante à questão nº 41 da prova objetiva do concurso para o cargo de Delegado de Polícia C149, sobre os casos de violência doméstica, pois existe mais de uma alternativa correta para resposta, o que afronta a própria regra editalícia de só haver uma única alternativa como correta.

Devendo a questão ser anulada por razões de ilegalidade e não por razões de mérito. 3 – Conforme consignado pelo acórdão reavaliado, constata-se que a questão foi mal redigida, eis que faz alusão a várias interpretações, com possibilidade de haver mais de uma alternativa correta, o que afronta a própria regra editalícia de só haver uma única alternativa como correta. 4 – Desta feita, constatado que a questão nº 41 do concurso público para Delegado de Polícia C149, possui erro grosseiro, pois em flagrante oposição ao expresso texto da lei que baseou o gabarito da banca examinadora, motivo pelo qual a referida questão deve ser anulada. 5 – Não bastasse isso, o direito líquido e certo do impetrante foi violado, quando não foi fornecido qualquer fundamento ou motivos na decisão que negou-lhe provimento ao recurso administrativo, interposto em face da sua exclusão do certame. 6 – É dever do agente público, na prolação de decisão, em sede de processo administrativo, a análise dos aspectos fáticos trazidos na defesa, sob pena de violação ao due process of law e aos princípios do contraditório e da ampla defesa aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes - art. 5º LV da Constituição da República 7 – Nesse contexto, são nulas todas as decisões administrativas que não analisam as questões fáticas apresentadas na defesa, culminando com a respectiva invalidação dos respectivos atos decorrentes. 8 – Desta feita, em juízo de retratação, mantido o entendimento adotado no acórdão combatido”.

O Estado do Pará, em seus embargos de declaração (id. 11368055), levanta a omissão do acordão quanto ao pedido de reconhecimento da perda superveniente do objeto com extinção do feito sem resolução do mérito.

Ao final, requer o conhecimento e provimento do recurso com reconhecimento da perda do objeto e extinção do feito sem resolução de mérito.

O embargado, em suas contrarrazões recursais (id. 11611132), aduz a inexistência de omissão em razão do acórdão embargado ter apenas ratificado anterior posicionamento adotado no Acórdão n.º 95.176.

Por fim, requer o não acolhimento dos embargos de declaração ante a ausência da omissão alegada. É o sucinto relatório. À Secretaria para incluir o feito em pauta de julgamento virtual.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade recursais, conheço dos aclaratórios pelo que passo a sua análise.

Cediço que os Embargos de Declaração constituem recurso de efeito devolutivo de argumentação vinculada, ou seja, só pode ser manejado quando tenha o intuito de corrigir erro material ou suprir eventual lacuna havida no julgado, provocada por obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022, incisos I a III, do Código de Processo Civil (CPC).

O Estado do Pará levanta a omissão do julgado em razão da falta de apreciação de petição do próprio impetrante, ora recorrido, em que levanta a perda do objeto do processo em razão de exoneração a pedido ocorrido em 08/09/2022.

Compulsando os autos, constato que o acórdão embargado de relatoria da Exmª Srª Desª Nadja Nara Cobra Meda manteve o entendimento fixado em acordão anterior conforme se vê em id. 4340665, onde foi concedida segurança para que o impetrante permanecesse nas demais fases do concurso de Delegado de Polícia, após proferido voto vistor pela Desª Rosileide Maria da Costa Cunha que convergiu com entendimento proferido no julgamento acima referido (id. 9348229 – págs. 1/6).

Entretanto, antes de julgado o acórdão embargado, o impetrante, ora recorrido, peticionou requerendo que fosse o processo retirado de pauta de julgamento já designado, diante da perda superveniente do objeto com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da Lei n.º 12.016/2009 em razão de ter sido exonerado a pedido dos quadros da Polícia Civil do Estado do Pará no dia 08/09/2022.

Merece acolhimento os aclaratórios.

Não se pode olvidar que tendo o recorrido pedido exoneração do cardo de Delegado da Polícia Civil em 08/09/2022, cargo este estava exercendo ainda por força do presente julgamento do Mandado de Segurança, consequência, lógica, é a perda superveniente do interesse processual da presente demanda por perda do objeto.

Portanto, forçoso reconhecer que merece acolhimento o presente recurso para o fim de ser suprimida a omissão referente a superveniente perda do objeto do presente mandamus, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI do CPC.

Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para suprir omissão do acórdão embargado para julgar prejudicado o Mandado de Segurança e extinguir o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

VI do CPC.

JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO Desembargador Relator Belém, 17/05/2023
18/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 15:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (IMPETRADO) e provido
16/05/2023 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 10:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/04/2023 12:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/04/2023 12:28

Conclusos para despacho
18/11/2022 12:16

Conclusos ao relator
11/11/2022 19:56

Decorrido prazo de MARCOS MILEO BRASIL em 10/11/2022 23:59.
07/11/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 12:06

Expedição de Informações.
03/11/2022 08:46

Conclusos para julgamento
01/11/2022 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2022 00:06

Decorrido prazo de MARCOS MILEO BRASIL em 28/10/2022 23:59.
26/10/2022 19:28

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.
26/10/2022 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
23/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 08:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de BRASIL MALHAS DA AMAZONIA LTDA em 21/10/2022 23:59.
22/10/2022 00:03

Decorrido prazo de MARCOS MILEO BRASIL em 21/10/2022 23:59.
07/10/2022 16:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2022 00:07

Publicado Acórdão em 27/09/2022.
27/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:19

Julgado procedente o pedido
21/09/2022 10:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2022 12:53

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 09:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/09/2022 10:49

Conclusos para julgamento
07/07/2022 12:25

Cancelada a movimentação processual
07/07/2022 12:22

Cancelada a movimentação processual
31/05/2022 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado
20/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/05/2022 13:25

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 09:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 10:06

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 09:36

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 09:36

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 09:36

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 09:32

Deliberado em Sessão - Retirado
02/05/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/04/2022 09:23

Expedição de Informações.
10/03/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 08:50

Cancelada a movimentação processual
01/02/2022 19:16

Cancelada a movimentação processual
18/01/2021 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
18/01/2021 00:36

Juntada de Certidão
18/01/2021 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021 00:17

Processo migrado do Sistema Libra
18/01/2021 00:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002752420098140000: - Classe Antiga: 1111, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10379 para 10671. - Justificativa: LEI 1060/50 - GRAT
17/01/2021 23:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/01/2021 23:51

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/12/2020 12:59

REMESSA INTERNA
11/12/2020 11:14

Remessa
05/08/2020 11:37

Remessa - VISTA P/ DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA. (03-VOLUMES)
04/08/2020 13:33

A SECRETARIA - Para remessa ao Gabinete da Desembargadora Vistora Desa. Rosileide Maria da Costa Cunha.
07/07/2020 19:43

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe Mandado de Segurança Criminal para Classe Execução de Título Judicial, de NADJA NARA COBRA MEDA para DESEMBARGADOR RELATOR JOSE MARIA TEIXEIRA DO ROSARIO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído p
07/07/2020 19:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição
16/03/2020 12:00

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vol. incluído na pauta para a sessão do dia 24.03.2020.
02/03/2020 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido de pauta.3 vls.
02/03/2020 13:03

Mero expediente - Mero expediente
02/03/2020 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 11:47

Remessa - Conforme determinado p/ relatora à fl. 642 (03 volumes)
06/02/2020 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - pedido de vistas Desa. Rosileide.
06/02/2020 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 09:47

Mero expediente - Mero expediente
06/02/2020 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/02/2020 08:39

CADASTRO DE VOTO DO RELATOR - CADASTRO DE VOTO DO RELATOR
06/02/2020 08:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
04/02/2020 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/01/2020 13:26

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vol. - Incluso na pauta de julgamento, a ser realizado no dia 04.02.2020.
27/01/2020 12:41

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
20/01/2020 10:47

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
07/01/2020 13:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/12/2019 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - inclua-se em pauta de julgamento.
19/12/2019 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/12/2019 10:09

Mero expediente - Mero expediente
04/06/2019 10:46

Retirada de pauta - Retirada de pauta
04/06/2019 10:37

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
27/05/2019 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5974-16
27/05/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
27/05/2019 12:43

Remessa
27/05/2019 12:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/05/2019 15:48

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 3 vol. Incluído na pauta do dia 28.05.2019
20/05/2019 14:15

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
07/05/2019 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - incluir em pauta de julgamento.
07/05/2019 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/05/2019 09:00

Mero expediente - Mero expediente
11/04/2019 10:31

Retirada de pauta - Retirada de pauta
11/04/2019 10:30

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
01/04/2019 09:08

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO P/ SESSÃO DO DIA 09/04 03 VOL
01/04/2019 08:41

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
19/03/2019 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - incluir o feito em pauta de julgamento
19/03/2019 12:37

Mero expediente - Mero expediente
19/03/2019 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/03/2019 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DAS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES E CONCLUSOS. (03-VOLUMES)
13/03/2019 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/03/2019 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/03/2019 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/03/2019 10:57

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
13/03/2019 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/03/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
11/03/2019 15:56

Remessa
11/03/2019 15:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/03/2019 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/03/2019 11:56

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/02/2019 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : HELENO HUMBERTO PADILHA
25/02/2019 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
25/02/2019 09:54

Remessa - Mandado c/autos à PGE (03 volumes)
25/02/2019 09:53

VISTA AO PROCURADOR - Autos com mandado à PGE (03 volumes)
25/02/2019 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2019 09:43

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
25/02/2019 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
25/02/2019 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/02/2019 13:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9544-70
22/02/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
22/02/2019 13:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/02/2019 13:37

Remessa
01/02/2019 08:32

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
01/02/2019 08:32

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
31/01/2019 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/01/2019 15:18

A SECRETARIA DE ORIGEM - INTIMAR AS PARTES.
30/01/2019 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/01/2019 15:18

Mero expediente - Mero expediente
29/01/2019 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/01/2019 10:45

CERTIDAO - CERTIDAO
29/01/2019 10:45

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
29/01/2019 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Certidão - sem manifestação das partes após findo o prazo de suspensão processual (03 volume).
29/01/2019 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/11/2018 13:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002752420098140000: - Classe Antiga: 1710, Classe Nova: 1111.
29/11/2018 13:20

EXECUÇÃO INICIADA - mudança de fase. Semana de baixa processual de 26/30 de novembro de 2018.
28/11/2018 08:28

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
27/11/2018 13:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/11/2018 13:02

A SECRETARIA - Suspensão do processo.
27/11/2018 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/11/2018 13:02

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento
26/11/2018 14:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DA CERTIDÃO E CONCLUSOS AO RELATOR. (03-VOLUMES)
26/11/2018 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/11/2018 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2018 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
19/11/2018 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 13:11

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
19/11/2018 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/11/2018 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/08/2018 10:39

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
10/08/2018 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/08/2018 12:00

A SECRETARIA DE ORIGEM - suspensão do processo por 90 dias. Possibilidade de Acordo
09/08/2018 11:54

Convenção das Partes - Convenção das Partes
09/08/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
07/08/2018 10:36

Retirada de pauta - Retirada de pauta
07/08/2018 10:35

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
03/08/2018 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS A RELATORA COM PETIÇÃO REQUERENDO A RETIRADA DO PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 07/08/18. (03 VOLUMES).
03/08/2018 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - À SECRETARIA. À PEDIDO.
02/08/2018 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5577-81
02/08/2018 13:05

Remessa
02/08/2018 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/08/2018 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2018 07:37

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - PAUTADO P/ O DIA 07/08 03 VOL
31/07/2018 12:20

Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
27/07/2018 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/07/2018 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/07/2018 17:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3035-93
26/07/2018 17:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/07/2018 17:25

Remessa
26/07/2018 17:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/07/2018 10:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO.
26/07/2018 10:18

Mero expediente - Mero expediente
26/07/2018 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/04/2018 11:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONFORME O DESPACHO DE FOLHA 590, CONCLUSOS AO GAB. DA DESª. NADJA MEDA. (03-VOLUMES)
19/04/2018 14:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - com decisão assinada. 3 vol.
19/04/2018 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/04/2018 11:46

Mero expediente - Mero expediente
10/04/2018 10:11

Remessa - 03 VOL
10/04/2018 10:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/04/2018 10:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/04/2018 17:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4732-55
09/04/2018 17:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/04/2018 17:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/04/2018 17:48

Remessa
16/03/2018 09:32

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
15/03/2018 13:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
15/03/2018 12:14

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 03 VOL.
14/03/2018 16:56

Mero expediente - Mero expediente
14/03/2018 16:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/02/2018 09:00

Remessa - Para análise de petição do impetrante (03 volumes).
21/02/2018 11:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/02/2018 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - encaminhe-se os autos à presidência.
20/02/2018 12:21

Mero expediente - Mero expediente
20/02/2018 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/12/2017 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - COM MANIF. IMPTE 03 VOL
11/12/2017 11:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARCOS MILEO BRASIL no processo 00002752420098140000.
11/12/2017 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 11:40

A SECRETARIA - A pedido da secretária.
07/12/2017 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2258-57
07/12/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2017 09:03

Remessa
07/12/2017 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/11/2017 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusos após carga rápida á advogada (03 vol.)
24/11/2017 09:35

A SECRETARIA - VISTAS A ADVOGADA EM SECRETARIA.
10/10/2017 15:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 3 volumes, 551 folhas.
10/10/2017 15:12

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
10/10/2017 14:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00002752420098140000: - Número de páginas inserido: 3. - Número de volumes inserido: 549. - Justificativa: LEI 1060/50 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA
10/10/2017 14:57

Remessa - redistribuição com 03 vol
10/10/2017 14:57

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração do DESEMBARGADOR RELATOR: TRIBUNAIS SUPERIORES para DESEMBARGADOR RELATOR: NADJA NARA COBRA MEDA Justificativa: Redistribuído por sorteio perante a Seção de Direito Públi
05/10/2017 14:01

Remessa - 3 volumes
05/10/2017 13:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/10/2017 15:05

Despacho PARA REDISTRIBUICAO - DESPACHO PARA REDISTRIBUICAO
04/10/2017 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2017 11:25

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - 03 vol
28/09/2017 11:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARCOS MILEO BRASIL no processo 00002752420098140000.
28/09/2017 11:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte MARCOS MILEO BRASIL no processo 00002752420098140000.
28/09/2017 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO SARUBBI MILEO (3863803), que representa a parte MARCOS MILEO BRASIL (4067390) no processo 00002752420098140000.
28/09/2017 11:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO BOSCO MILEO GOMES VILAR (4063868), que representa a parte MARCOS MILEO BRASIL (4067390) no processo 00002752420098140000.
28/09/2017 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MILEO GOMES (4060434), que representa a parte MARCOS MILEO BRASIL (4067390) no processo 00002752420098140000.
28/09/2017 09:09

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
27/09/2017 13:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/09/2017 12:15

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. Seguem, 02 vol.
26/09/2017 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 11:49

Mero expediente - Mero expediente
26/09/2017 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/09/2017 11:30

Mero expediente - Mero expediente
29/08/2017 14:17

Remessa - 02 vol
29/08/2017 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2017 14:15

CERTIDAO - CERTIDAO
06/06/2017 09:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO
05/06/2017 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/06/2017 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório
05/06/2017 07:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
05/06/2017 07:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
30/05/2017 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/05/2017 15:12

Remessa
30/05/2017 15:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
26/05/2017 09:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
26/05/2017 09:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
22/05/2017 12:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : WILSON MAURO MARINHO VELASCO para : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
22/05/2017 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2017 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
22/05/2017 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : WILSON MAURO MARINHO VELASCO
22/05/2017 11:20

Remessa - Mandado c/ autos à PGE (02 volumes).
22/05/2017 11:19

VISTA AO PROCURADOR - Autos à PGE c/ mandado (02 volumes).
22/05/2017 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/05/2017 11:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
22/05/2017 10:07

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
19/05/2017 11:25

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
18/05/2017 14:47

Remessa - À SECRETARIA, COM DECISÃO ASSINADA E DISPONIBILIZADA. 02 VOL.
18/05/2017 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/05/2017 10:57

Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário
12/05/2017 13:01

Remessa - 02 vol
08/05/2017 09:45

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS REUNIDAS para Competência SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Camara CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Camara SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS para Secr
27/04/2017 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2017 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/04/2017 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
27/04/2017 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
27/04/2017 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/04/2017 15:01

A SECRETARIA DE ORIGEM - caixa nº1506(02 volumes).
25/04/2017 11:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1666-48
25/04/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/04/2017 11:42

Remessa - OF N.6558/2017 ARE 991729
25/04/2017 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
23/01/2017 10:12

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
29/11/2016 08:51

Remessa - PROCESSO DEVOLVIDO PELO STF CONVERTIDO EM ELETRONICO. AGUARDANDO JULGAMENTO
29/11/2016 08:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/11/2016 08:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/11/2016 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/11/2016 14:38

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: Complemento de informações. - Observação antiga: Of. 967/2016-SJ., Observação nova: Of. 967/2016-SJ. Autos contendo 02(dois) volumes, totalizando 515(quinhentos e quinze) folhas numerad
28/11/2016 14:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3432-41
28/11/2016 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
28/11/2016 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2016 14:31

Remessa - Of. 967/2016-SJ.
23/08/2016 15:27

Remessa - JUNTADA DAS CONTRA RAZÕES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO STF, REMESSA DOS AUTOS P/ SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. (02-VOLUMES COM 513 FOLHAS NUMERADAS RUBRICADAS E CONFERIDAS.) ( S A 89792196 0 BR)
10/08/2016 11:33

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/07/2016 08:37

Remessa - 02 vol
18/07/2016 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/07/2016 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/07/2016 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/1055-21
15/07/2016 11:10

Remessa
15/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
15/07/2016 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/07/2016 09:37

Retirada de pauta - Retirada de pauta
07/07/2016 09:20

Inclusão em pauta - Inclusão em pauta
24/06/2016 10:26

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
23/06/2016 13:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/06/2016 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/06/2016 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
23/06/2016 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2016 10:31

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
23/06/2016 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
23/06/2016 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/06/2016 15:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
20/06/2016 15:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2016 15:30

Remessa
05/05/2016 11:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
05/05/2016 11:32

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
02/05/2016 09:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : JOSE MARIA DA SILVA SOUZA
02/05/2016 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
29/04/2016 10:10

Remessa - MANDADO P/ O ESTADO ACOMPANHANDO AUTOS MS EM 02 vol
29/04/2016 10:08

Remessa - autos encaminhados através de mandado 02 vol
29/04/2016 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2016 10:04

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
18/03/2016 12:15

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
17/03/2016 14:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
17/03/2016 09:38

Remessa - À SECRETARIA COM DECISÃO ASSINADA E DISPONIBILIZADA. 2 VOLUMES.
17/03/2016 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/03/2016 08:55

Recurso Extraordinário - Recurso Extraordinário
02/10/2015 11:36

REMESSA AO NURER - Nurer - caixa 26 (amarela)
30/01/2015 12:07

Remessa - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO - Remessa dos autos ao arquivo corrente, para higienização - TEMA 485 - 2 VOL.
27/01/2015 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
27/01/2015 11:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/04/2013 12:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - juntada da cecisão do STJ (02 vol_
18/04/2013 11:34

Remessa - juntada da cecisão do STJ (02 vol_
18/04/2013 11:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Seguem os autos, à pedido da secretaria.
18/04/2013 10:56

A SECRETARIA - Seguem os autos, à pedido da secretaria.
18/04/2013 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
18/04/2013 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/04/2013 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/04/2013 12:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - tramitado conforme solicitacao
16/04/2013 11:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - p/ alterar o destino: p/ Cam. Cíveis Reunidas e vincular ao MS 200930155921
16/04/2013 11:06

CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2013 16:08

CADASTRO DE PROTOCOLO
12/04/2013 16:08

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201330126158
07/12/2012 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com certidão atestando a digitalização dos autos ao STJ. (02 volumes)
07/12/2012 10:28

Remessa - Com certidão atestando a digitalização dos autos ao STJ. (02 volumes)
07/12/2012 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO
07/12/2012 10:26

Expedição de Certidão
06/12/2012 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Baixa dos autos à Secretaria para informar acerca do encaminhamento do Agravo ao STJ, na forma eletrônica.
06/12/2012 13:06

A SECRETARIA - Baixa dos autos à Secretaria para informar acerca do encaminhamento do Agravo ao STJ, na forma eletrônica.
06/12/2012 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - reconhecida matéria de repercussão geral (fl. 425). Agv. ao STJ digitalizado
06/12/2012 09:21

Remessa - reconhecida matéria de repercussão geral (fl. 425). Agv. ao STJ digitalizado
06/06/2012 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Remetido ao STJ em 06/06/2012.
24/04/2012 19:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
24/04/2012 16:21

CADASTRO DE PROTOCOLO
24/04/2012 16:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230140167
23/04/2012 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Vista dos autos ao Dr. Paulo Bosco Mileo Gomes Vilar (OAB/PA 9348), com 02 volumes, contendo 442 folhas. endereço: Tv. 9 de janeiro, 2110 - Ed. Wall Street (sala 501/503) telefone: 3259-8021 / 3269-5077
23/04/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
23/04/2012 00:00

SUBIDA DOS AUTOS AO STJ
23/04/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/04/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2012 18:10

CADASTRO DE PROTOCOLO
04/04/2012 18:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 740299752 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230114857
26/03/2012 10:52

VISTAS AO ADVOGADO - Vista dos autos ao Dr. Paulo Bosco Mileo Gomes Vilar (OAB/PA 9348), com 02 volumes, contendo 442 folhas. endereço: Tv. 9 de janeiro, 2110 - Ed. Wall Street (sala 501/503) telefone: 3259-8021 / 3269-5077
22/03/2012 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2012 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/03/2012 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2012 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/03/2012 00:00

INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PARA O STJ
20/03/2012 16:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201230091302
20/03/2012 16:24

CADASTRO DE PROTOCOLO
10/01/2012 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À secretaria. Autos com a decisão assinada. 2 volumes.
09/01/2012 12:36

A SECRETARIA - À secretaria. Autos com a decisão assinada. 2 volumes.
09/01/2012 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisão assinada.
09/01/2012 09:13

Remessa - Decisão assinada.
19/12/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2011 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/12/2011 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Presidência para despachar.
16/12/2011 12:04

REMESSA A PRESIDENCIA - À Presidência para despachar.
16/12/2011 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - autos encaminhados a coordenadoria de triagem de rec. esp. e extraordinarios, com a decisao do recurso especial assinada.(02 vols.)
16/12/2011 08:24

Remessa - autos encaminhados a coordenadoria de triagem de rec. esp. e extraordinarios, com a decisao do recurso especial assinada.(02 vols.)
15/12/2011 14:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com decisão assinada.
13/12/2011 13:27

ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Com decisão assinada.
13/12/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/12/2011 00:00

Recurso especial
12/12/2011 13:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
12/12/2011 11:41

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Autos encaminhados ao Gabinete da Vice-Presidência com Recurso Especial.
03/10/2011 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
03/10/2011 12:34

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - À Assessoria Jurídica da Presidência com exame preliminar concluído.
01/07/2011 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
01/07/2011 11:53

Remessa
01/07/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/07/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/07/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/07/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/07/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
01/07/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/06/2011 17:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130204360
30/06/2011 17:47

CADASTRO DE PROTOCOLO
30/06/2011 17:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 876998182 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130204352
30/06/2011 17:47

CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2011 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
14/06/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
14/06/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/06/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/06/2011 16:25

CADASTRO DE PROTOCOLO
13/06/2011 16:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130181394
13/06/2011 13:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado FABIO LUCAS MOREIRA - PROC. ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
13/06/2011 13:21

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado CARLA N. JORGE MELEM DE SOUZA - PROC. DO ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
13/06/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
13/06/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
13/06/2011 00:00

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL
13/06/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
13/06/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
10/06/2011 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO
10/06/2011 12:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 66449022 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130178367
12/05/2011 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
12/05/2011 08:14

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 97230, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/05/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 12/05/2011
11/05/2011 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 97230, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/05/2011
11/05/2011 13:10

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 97230, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 11/05/2011
11/05/2011 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 2
11/05/2011 12:10

A SECRETARIA
11/05/2011 12:10

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 2
11/05/2011 12:10

Julgamento
11/05/2011 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO
10/05/2011 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
04/04/2011 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ resposta ao ED
04/04/2011 09:05

CONCLUSOS AO RELATOR - c/ resposta ao ED
04/04/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/04/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/04/2011 19:09

CADASTRO DE PROTOCOLO
01/04/2011 19:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 561469902 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130090834
24/03/2011 12:08

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado CARLA N. JORGE MELEM DE SOUZA - PROC. DO ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
24/03/2011 12:07

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - PROC. ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
24/03/2011 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...) intime-se a parte embargada para apresentar manifestação....
24/03/2011 11:48

A SECRETARIA - (...) intime-se a parte embargada para apresentar manifestação....
24/03/2011 00:00

Mero expediente
24/03/2011 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2011 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ ED do estado
23/03/2011 08:29

CONCLUSOS AO RELATOR - c/ ED do estado
23/03/2011 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/03/2011 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
23/03/2011 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/03/2011 17:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201130074614
21/03/2011 17:33

CADASTRO DE PROTOCOLO
04/03/2011 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - ACÓRDÃO: 95176, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/03/2011
04/03/2011 07:36

PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO - ACÓRDÃO: 95176, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/03/2011, DATA DE PUBLICAÇÃO: 04/03/2011
03/03/2011 13:14

DISPONIBILIZACAO DO ACORDAO NO DJE A PARTIR DAS 19H - ACÓRDÃO: 95176, DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 03/03/2011
03/03/2011 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - SEQ. 1
03/03/2011 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
03/03/2011 09:52

A SECRETARIA
03/03/2011 09:52

AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - SEQ. 1
03/03/2011 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/03/2011 09:52

Julgamento
01/03/2011 00:00

Segurança
24/02/2011 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após Inclusão em Pauta de Julgamento.
24/02/2011 08:56

CONCLUSOS AO RELATOR - Após Inclusão em Pauta de Julgamento.
21/02/2011 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - À Secretaria para incluir na pauta de julgamento.
21/02/2011 08:58

A SECRETARIA - À Secretaria para incluir na pauta de julgamento.
09/12/2010 13:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº. 2010.3.033988-7
09/12/2010 10:52

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 155217962 - Inclusão de Advogado HAMILTON GUALBERTO (IMPETRANTE MARCOS MILEO BRASIL).
09/12/2010 10:32

CONCLUSOS AO RELATOR - JUNTADA DA PETIÇÃO Nº. 2010.3.033988-7
09/12/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
09/12/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
09/12/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
29/11/2010 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO
29/11/2010 10:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 294918942 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030339887
18/11/2010 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
18/11/2010 10:02

PEDIDO DE JULGAMENTO
12/11/2010 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Á Secretaria com pedido de julgamento.
12/11/2010 12:54

A SECRETARIA - Á Secretaria com pedido de julgamento.
14/09/2010 14:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após Certidão de trânsito em julgado do Agravo Regimental, conclusos à Relatora.
14/09/2010 14:06

CONCLUSOS AO RELATOR - Após Certidão de trânsito em julgado do Agravo Regimental, conclusos à Relatora.
14/09/2010 13:47

Expedição de Certidão
14/09/2010 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
25/08/2010 11:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Inclusão de Advogado AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR - PROC. ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
25/08/2010 11:13

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 097971302 - Exclusão de Advogado JOSE RUBENS B. LEAO, PROC. ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
25/08/2010 11:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Decisão Monocrática-nego seguimento.
25/08/2010 09:12

DecisãoMONOCRATICA - Decisão Monocrática-nego seguimento.
24/08/2010 00:00

Negação de Seguimento
24/08/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2010 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após juntada de agravo Regimental do Estado do Pará, conclusos.
19/08/2010 11:40

CONCLUSOS AO RELATOR - Após juntada de agravo Regimental do Estado do Pará, conclusos.
18/08/2010 09:41

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - Aguardando o retorno de férias da Relatora (Desa. Dahil).
18/08/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/08/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/08/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/08/2010 12:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 795611872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030224038
17/08/2010 12:47

CADASTRO DE PROTOCOLO
13/08/2010 12:58

AGUARDANDO RETORNO DAS FERIAS - Aguardando o retorno de férias da Relatora (Desa. Dahil).
12/08/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/08/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/08/2010 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2010 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/08/2010 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/08/2010 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO
11/08/2010 17:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 589671922 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030219500
29/07/2010 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com uma cópia do mandado de intimação(Secretario de Administração) obs. o mandado foi entregue ao Oficial plantonísta Manoel Menezes.
29/07/2010 08:38

Remessa - com uma cópia do mandado de intimação(Secretario de Administração) obs. o mandado foi entregue ao Oficial plantonísta Manoel Menezes.
28/07/2010 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa com Mandado de Intimação à SEAD. Autos com 271 fls.
28/07/2010 14:42

Remessa - Remessa com Mandado de Intimação à SEAD. Autos com 271 fls.
28/07/2010 14:37

Expedição de Mandado
28/07/2010 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/07/2010 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - com despacho assinado referente ao expediente protocolizado sob o n.2010.3.020755-5 p/ juntada e cumprimento.
28/07/2010 13:36

A SECRETARIA - com despacho assinado referente ao expediente protocolizado sob o n.2010.3.020755-5 p/ juntada e cumprimento.
28/07/2010 10:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - De ordem, tendo em vista que a Drª. Dahil suspendeu as férias na data de hoje para participar do Pleno, encaminhe-se o presente ao gabinete da referida desembargadora. Belém(PA), 28/07/2010.
28/07/2010 09:21

CADASTRO DE PROTOCOLO
28/07/2010 00:00

Liminar
28/07/2010 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2010 17:10

CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2010 17:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:201030207555
27/07/2010 12:07

Remessa - REMESSA DOS AUTOS AO GABINETE DA RELATORA.
27/07/2010 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para vistas do Advogado.
27/07/2010 09:27

A SECRETARIA - Para vistas do Advogado.
18/01/2010 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após fornecimento de cópias aos interessados.
18/01/2010 11:03

CONCLUSOS AO RELATOR - Após fornecimento de cópias aos interessados.
18/01/2010 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A Secretaria para vista ao Advogado.
18/01/2010 10:18

A SECRETARIA - A Secretaria para vista ao Advogado.
14/01/2010 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Após Inclusão em Pauta de Julgamento.
14/01/2010 08:25

CONCLUSOS AO RELATOR - Após Inclusão em Pauta de Julgamento.
13/01/2010 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - A Secretaria com pedido de julgamento.
13/01/2010 12:42

A SECRETARIA - A Secretaria com pedido de julgamento.
10/12/2009 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - RETORNO DO M.P. E CONCLUSOS AO RELATOR
10/12/2009 09:55

CONCLUSOS AO RELATOR - RETORNO DO M.P. E CONCLUSOS AO RELATOR
10/12/2009 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - c/ as inf. e manif. estado
17/11/2009 13:16

AO MINISTERIO PUBLICO - c/ as inf. e manif. estado
17/11/2009 13:15

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Advogado JOSE RUBENS B. LEAO, PROC. ESTADO (LITISCONSORTE ESTADO DO PARA).
17/11/2009 13:15

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 198943332 - Inclusão de Parte - ESTADO DO PARA.
17/11/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2009 00:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/11/2009 00:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/11/2009 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/11/2009 11:12

CADASTRO DE PROTOCOLO
16/11/2009 11:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930304601
09/11/2009 17:28

CADASTRO DE PROTOCOLO
09/11/2009 17:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 655041602 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200930299000
30/10/2009 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2009 13:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/10/2009 13:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
30/10/2009 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/10/2009 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - (...) defiro o pedido de liminar (...) notifique a autoridade impetrada para que preste as as informações (...) ....
30/10/2009 13:18

A SECRETARIA - (...) defiro o pedido de liminar (...) notifique a autoridade impetrada para que preste as as informações (...) ....
30/10/2009 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
30/10/2009 00:00

Liminar
30/10/2009 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
29/10/2009 13:29

CONCLUSOS AO RELATOR
29/10/2009 13:29

AUTUAÇÃO
29/10/2009 13:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
29/10/2009 13:13

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 756123482 - Alteração do Fundamento do Processo. Justificativa: Inserir novos dados. Valor antigo: LEI 1060/50 - GRATUIDADE DA JUSTIÇA
29/10/2009 12:11

A SECRETARIA
29/10/2009 12:11

Distribuição - Processo Distribuido para Secretaria2 - CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS Desemb: 133 - DAHIL PARAENSE DE SOUZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2009

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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