19/07/2023 20:25

Decorrido prazo de WILSON INACIO PEREIRA em 12/06/2023 23:59.
12/07/2023 08:31

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 15:41

Juntada de Alvará
28/06/2023 11:40

Transitado em Julgado em 13/06/2023
28/06/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 18/05/2023.
20/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO: 0802673-82.2022.8.14.0005 CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) ASSUNTO: [Inventário e Partilha, Sucessão] AUTOR: Nome: FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA Endereço: Rua Q, 517, (93) 99168-1929, Jatobá, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: JAKELINE DA SILVA PEREIRA Endereço: Rua Oito, n: 2734, Bairro Zona Rural Vila Assurini, 2734, (93) 99209-1762, Vila Assurini, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 Nome: MICHELLY DA SILVA PEREIRA Endereço: Rodovia Ernesto Acioly, n: 140, Casa: B, Km 05, 140, (93) 99119-1443, Centro de Vitória do Xingu, VITóRIA DO XINGU - PA - CEP: 68383-000 RÉU: Nome: WILSON INACIO PEREIRA Endereço: Rua das Avencas, 880, Fundos, Boa Esperança, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-000 SENTENÇA Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA, JAKELINE DA SILVA PEREIRA e MICHELLY DA SILVA PEREIRA, objetivando a expedição de alvará judicial para levantamento de valores existentes em nome do “de cujus” WILSON INACIO PEREIRA junto às Instituições Bancárias Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Juntou aos autos a certidão de óbito (ID. 63142801) que consta a autora Francisca das Chagas Silva na condição de companheira.

Decisão (ID. 76999032) determinou a expedição de ofício ao INSS e às instituições descritas nos autos.

Em resposta o INSS informou que não constam dependentes habilitados no cadastro do de cujus (ID. 87545993).

O Banco do Brasil informou saldo positivo em conta bancária em do de cujus (ID. 79287762), informando o valor de R$ 4.042,39.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que a requerente prestou esclarecimentos, bem como, juntaram aos autos os documentos comprobatórios quanto à veracidade de seus pedidos.

Insto Posto, considerando a documentação apresentada, entendo demonstrada a procedência do pedido de alvará nos termos do art. 5º, § 1º, da Lei nº 6.194/74, DEFIRO o pedido pleiteado na inicial e determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os autores a efetuarem o levantamento dos valores e demais rendimentos porventura em conta bancária da instituição Banco do Brasil em nome do de cujus WILSON INACIO PEREIRA, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para companheira Sra.

Francisca das Chagas Silva e 25% (vinte e cinco por cento) para JAKELINE DA SILVA PEREIRA e 25% (vinte e cinco por cento) para MICHELLY DA SILVA PEREIRA.

Em consequência, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Sem custas.

Altamira/PA, Data da Assinatura Eletrônica.

AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito respondendo 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA 03
16/05/2023 19:40

Juntada de Petição de termo de ciência
16/05/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:13

Conclusos para julgamento
05/05/2023 10:13

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 10:10

Juntada de Ofício
24/04/2023 11:06

Expedição de Certidão.
01/03/2023 12:54

Juntada de Ofício
14/02/2023 13:28

Juntada de Ofício
20/01/2023 10:19

Juntada de Ofício
09/01/2023 09:54

Juntada de Ofício
16/12/2022 10:24

Expedição de Certidão.
16/12/2022 09:09

Juntada de Ofício
16/12/2022 08:43

Juntada de Ofício
02/12/2022 12:43

Juntada de Petição de termo de ciência
27/10/2022 09:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/10/2022 23:59.
27/10/2022 09:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:06

Juntada de Ofício
05/10/2022 13:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
05/10/2022 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 10:23

Expedição de Edital.
29/09/2022 10:14

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 10:03

Juntada de Ofício
29/09/2022 09:51

Expedição de Mandado.
29/09/2022 09:51

Expedição de Mandado.
12/09/2022 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2022 09:45

Conclusos para decisão
18/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 15:07

Conclusos para decisão
01/06/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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