TJPA - 0844368-64.2023.8.14.0301

1ª instância - 9ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

JOSE GERALDO CORREA

OAB: 143300/SP

CPF *08.***.*69-72

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB: 292207/SP

CPF *97.***.*08-84

Polo Passivo

Partes

HIGOR DANILO DOS SANTOS SILVA

CPF *55.***.*24-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 23:08

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 21:11

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2025 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2025 00:29

    Publicado Decisão em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844368-64.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REQUERIDO: HIGOR DANILO DOS SANTOS SILVA DECISÃO Defiro a penhora eletrônica do bem (intransferibilidade/restrição de circulação) com a inclusão de restrição on line na base do Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM via REJANUD, que deverá ser realizado pelo GIEJ – Grupo de Execução e Inteligência Processual, conforme o Provimento Conjunto 1/2025 – CGJ, de 29/01/2025.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso a petição inicial, basta apontar a câmera de celular com App de leitura de QR-CODE Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?

  • 12/08/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 09:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/07/2025 10:43

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2025 04:40

    Decorrido prazo de HIGOR DANILO DOS SANTOS SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 19:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2025 01:10

    Publicado Intimação em 17/02/2025.

  • 15/02/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Vistos, etc.

    DEFIRO o pedido formulado pelo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO, para determinar a substituição processual, com a inclusão do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI – NÃO PADRONIZADO no polo ativo da demanda, o qual fica intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias sobre o teor da certidão de evento 115339920.

  • 13/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:05

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/02/2025 12:03

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:30

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 01:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2024 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2024 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 23:41

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2024 05:28

    Juntada de Petição de petição

  • 18/03/2024 08:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 08:40

    Decorrido prazo de HIGOR DANILO DOS SANTOS SILVA em 14/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 15:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/06/2023 15:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 21/05/2023 05:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844368-64.2023.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: BANCO PAN S/A.

    REQUERIDO: HIGOR DANILO DOS SANTOS SILVA Nome: HIGOR DANILO DOS SANTOS SILVA Endereço: Travessa Bom Jardim, 527, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-140 Vistos, etc.

    Estando documentalmente comprovada a mora, determino a busca e a apreensão do veículo descrito na inicial, bem como a citação do devedor (art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69).

    DADOS DO VEÍCULO: Marca TOYOTA, modelo ETIOS HB XS, chassi n.º 9BRK19BT4D2017985, ano de fabricação 2013 e modelo 2013, cor PRATA, placa OSY3267, renavam *05.***.*09-16 Cite-se o(a) requerido(a) HIGOR DANILO DOS SANTOS SILVA, para querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, conforme disposto no § 2º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69, e/ou contestar no prazo de 15 dias contados da execução da liminar (§ 3º, do art. 3º, do Dec.-Lei nº. 911/69).

    Na mesma oportunidade, com fundamento no § 14, do art. 3º, do Dec.-Lei nº 911/69, intime-se o réu para que entregue ao Sr.

    Oficial de Justiça os respectivos documentos do veículo.

    O Oficial de Justiça deverá cumprir o mandado com observância do art. 212 do CPC.

    Deposite-se o bem e os documentos em mãos dos representantes do autor.

    Determino a efetivação de outras eventuais providências necessárias ao cumprimento da presente decisão.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051003370882700000087567621 1_Petição Inicial_092768468 Petição 23051003370903400000087567622 2.TERMO FIEL DEPOSITÁRIO Documento de Comprovação 23051003370937800000087567623 3.PROCURAÇÃO Procuração 23051003370974500000087567624 4.ATA Documento de Identificação 23051003371039200000087567625 5_1_Documento_CONTRATO_092768468 Documento de Comprovação 23051003371100800000087567626 5_2_Documento_NOTIFICACAO_092768468 Documento de Comprovação 23051003371180900000087567627 5_3_Documento_EXTRATO_092768468 Documento de Comprovação 23051003371222900000087567628 5_4_Documento_DETRAN_092768468 Documento de Comprovação 23051003371262100000087568229 5_5_Documento_SEFAZ_092768468 Documento de Comprovação 23051003371317800000087568230 5_6_Documento_GRAVAME_092768468 Documento de Comprovação 23051003371355700000087568231 5_7_Documento__2903199_1_MEMORIA050946_092768468 Documento de Comprovação 23051003371388800000087568232 6_1_Guias de Custas_1_GUIA_092768468 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23051003371429900000087568233 6_2_Guias de Custas__1._092768468 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23051003371463200000087568234 Decisão Decisão 23051510022257900000087760650 Certidão Certidão 23051517353057200000087893691

  • 18/05/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2023 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 09:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 15/05/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2023 16:35

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 03:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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