20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)
11/07/2025 06:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
10/07/2025 07:24

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 09/07/2025 23:59.
07/06/2025 00:08

Decorrido prazo de MARCIO HOLANDA EPP em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Acórdão em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
14/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 13:40

Conhecido o recurso de MARCIO HOLANDA EPP (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE MARAPANIM (APELADO) e não-provido
07/05/2025 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/04/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:20

Conclusos para julgamento
31/01/2025 13:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator
31/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:03

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
28/01/2025 14:34

Juntada de
28/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
27/01/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:51

Gratuidade da justiça não concedida a MARCIO HOLANDA EPP (APELANTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE MARAPANIM (APELADO).
26/01/2025 18:11

Conclusos para decisão
26/01/2025 18:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:09

Cancelada a movimentação processual
04/11/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 00:15

Publicado Despacho em 01/11/2024.
01/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
30/10/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:36

Conclusos para decisão
30/10/2024 10:36

Cancelada a movimentação processual
12/09/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARAPANIM em 11/09/2024 23:59.
13/08/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCIO HOLANDA EPP em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 13:14

Cancelada a movimentação processual
22/07/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 00:00

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024
18/07/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 05:59

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/06/2024 12:07

Conclusos ao relator
27/06/2024 08:29

Recebidos os autos
27/06/2024 08:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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