TJPA - 0803573-16.2023.8.14.0301

05/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2025 13:08

Baixa Definitiva

05/08/2025 11:32

Baixa Definitiva

05/08/2025 00:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/08/2025 23:59.

10/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 09/07/2025 23:59.

16/06/2025 00:04

Publicado Acórdão em 16/06/2025.

14/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025

12/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025 11:14

Conhecido o recurso de ARMANDO GRELO CABRAL - CPF: *54.***.*50-25 (APELANTE), MANOEL SANTINO NASCIMENTO JUNIOR - CPF: *18.***.*10-25 (AUTORIDADE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.***.***/0001-58 (AUTORIDADE) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELADO)

09/06/2025 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/05/2025 13:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 07:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/05/2025 10:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

01/11/2024 09:16

Conclusos para despacho

01/11/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024 08:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2024 14:43

Declarada incompetência

29/08/2024 09:46

Conclusos ao relator

28/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024 10:18

Conclusos para decisão

17/04/2024 09:16

Recebidos os autos

17/04/2024 09:16

Distribuído por sorteio