TJPA - 0802453-79.2016.8.14.0301

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BELEM

PREFEITO MUNICIPAL DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA

CPF *01.***.*72-15

Advogados

FABIO MARCEL BARROS ROCHA

OAB: 22922/PA

CPF *13.***.*60-82

MARCEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB: 224973/SP

CPF *96.***.*30-40

GABRIEL NOGUEIRA MANTILHA

OAB: 235819/SP

CPF *87.***.*33-64

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.960/0001-58

MUNICIPIO DE BELEM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Advogados

MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA

CPF *10.***.*17-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 11:23

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 12/09/2025 11:22

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2025 10:52

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 12/09/2025 10:51

    Classe retificada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 12/09/2025 10:51

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 10:50

    Desentranhado o documento

  • 12/09/2025 10:50

    Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

  • 12/09/2025 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 00:03

    Recebidos os autos

  • 11/09/2025 00:03

    Juntada de outras peças

  • 10/06/2025 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

  • 10/06/2025 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 00:38

    Publicado Decisão em 06/03/2025.

  • 07/03/2025 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

  • 28/02/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 08:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/12/2024 00:22

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 00:34

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 16:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/11/2024 00:35

    Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2024.

  • 20/11/2024 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

  • 18/11/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2024 00:03

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

  • 24/09/2024 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 00:12

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 21/09/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

  • 19/09/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 11:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/09/2024 11:54

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 03/07/2024 08:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/07/2024 08:28

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA em 02/07/2024 23:59.

  • 11/06/2024 00:05

    Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

  • 11/06/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 07/06/2024 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 08:59

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

  • 07/06/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.

  • 10/04/2024 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 13:57

    Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA - CPF: *10.***.*17-00 (PROCURADOR) e não-provido

  • 08/04/2024 14:24

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 19/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 19/03/2024 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 10:39

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 11/03/2024 14:13

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 04/03/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:12

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 23/02/2024 08:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 08:15

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 19/02/2024 13:54

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 13:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/11/2023 13:47

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2023 18:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2023 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 11:05

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 00:01

    Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

  • 27/06/2023 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 22:24

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/06/2023 00:34

    Decorrido prazo de SILVIA MARIA NASCIMENTO DE SOUZA em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 00:09

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 15:53

    Conhecido o recurso de PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM (APELANTE) e provido em parte

  • 08/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 14:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/07/2020 00:04

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 13/05/2020 15:07

    Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

  • 18/12/2019 14:07

    Movimento Processual Retificado

  • 18/12/2019 13:16

    Conclusos ao relator

  • 18/12/2019 12:20

    Juntada de Petição de parecer

  • 13/12/2019 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2019 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 11:47

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2019 11:43

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras Peças • Arquivo

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