19/07/2023 14:09

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:08

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 03:41

Publicado Sentença em 22/05/2023.
21/05/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0838391-91.2023.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: RUI SIQUEIRA DE VASCONCELOS Nome: GUIOMAR NEGRAO DA SILVA RECLAMADO: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA

Vistos.

Prevê a lei 9099/95,e m seu art. 52, que: Art. 52.

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, com as seguintes alterações: I - as sentenças serão necessariamente líquidas, contendo a conversão em Bônus do Tesouro Nacional - BTN ou índice equivalente; II - os cálculos de conversão de índices, de honorários, de juros e de outras parcelas serão efetuados por servidor judicial; III - a intimação da sentença será feita, sempre que possível, na própria audiência em que for proferida.

Nessa intimação, o vencido será instado a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, e advertido dos efeitos do seu descumprimento (inciso V); IV - não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, dispensada nova citação; Considerando que a execução será procedida com a dispensa da citação, concluímos que essa execução deve ocorrer nos autos do processo principal, e não em processos apartado, já que um processo novo implica a necessidade de nova citação, o que é vedado pelo art. 52, IV da lei 9099/95.

Assim, declaro extinta a presenta ação se apreciação do mérito.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém, 18 de maio de 2023.

ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito m.
18/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 11:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/05/2023 09:51

Conclusos para julgamento
18/05/2023 09:51

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 09:56

Cancelada a movimentação processual
17/05/2023 09:08

Expedição de Certidão.
14/05/2023 00:10

Publicado Despacho em 12/05/2023.
14/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELéM 12ª Vara do Juizado Especial Cível - PJE Avenida Perimetral, s/n, Campus Profissional da UFPA, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-750 Fone: (91) 32293289 Proc. nº 0838391-91.2023.814.0301 DESPACHO R.H.

Redistribua-se à 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, conforme peticionado em id 90973603.

FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito
10/05/2023 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 11:05

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:04

Cancelada a movimentação processual
14/04/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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