17/06/2024 08:36

Juntada de relatório de gravação de audiência
21/02/2024 06:15

Decorrido prazo de PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 06:15

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 09:19

Juntada de Informações
07/02/2024 12:09

Início do Cumprimento da Transação Penal
04/02/2024 19:54

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 01/02/2024 23:59.
04/02/2024 19:54

Decorrido prazo de PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES em 01/02/2024 23:59.
31/01/2024 10:47

Decorrido prazo de PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES em 22/01/2024 23:59.
31/01/2024 05:28

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0807196-79.2023.8.14.0401 Autor(a): PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES Vítima: A COLETIVIDADE Capitulação: Art. 47 da LCP TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) vinte e nove (29) dia(s) do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av.

Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM.

Juiz, Dr.

PROCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO, Juiz titular da desta Vara, comigo escrevente judicial abaixo assinado, foi declarada instalada a audiência.

Feito o pregão no horário aprazado, certificou-se estarem presentes, presencialmente, o autor do fato, Paulo Laercio Angelim Mendes, RG 5341257 SSp/PA, CPF *41.***.*56-91, acompanhado de seu advogado, Dr.

Caio Jose Cavalleiro de Macedo Ferraz, OAB/PA 33898, e o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

LUIZ CLAUDIO PINHO.

Aberta a audiência, a defesa informa que o autor do fato tem interesse na proposta de transação penal, posto que não fora beneficiado pelo referido instituto nos últimos cinco anos, uma vez que, por equivoco, a VEPMA concluiu que da sentença condenatória contida nos autos de número 00216742020058140401, o denunciado aqui presente, teria aceitado uma transação penal, o que não ocorreu, uma vez que está apenas cumprindo uma substituição de pena.

O MP opina favoravelmente ao requerido pelo denunciado, no sentido de que o mesmo faz jus ao instituto da transação penal, pelo que ratifica a proposta anteriormente oferecida.

O Denunciado e seu advogado aceitam as condições da transação penal.

Este Juízo defere.

Deliberação em audiência: Expeça-se nova guia de transação penal para cumprimento pelo autor do fato, conforme proposta contida no id. 96022074.

Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência.

Eu, ________, secretário de audiência, digitei e subscrevi.

Magistrado(a): ___________________________________________ Promotor(a) de Justiça: ___________________________________________ Paulo Laercio Angelim Mendes: ___________________________________________ Advogado: ___________________________________________
29/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/01/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
26/01/2024 07:50

Publicado Despacho em 22/01/2024.
26/01/2024 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
18/01/2024 09:55

Expedição de Certidão.
16/01/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 10:05

Juntada de Ofício
15/01/2024 12:27

Juntada de Ofício
15/01/2024 00:00

Intimação

R.H.

Em atenção ao requerimento formulado pelo CRECI/PA, constante do ID de número 106604863 dos autos, tem-se que a participação das testemunhas mencionadas na referida manifestação, na audiência de instrução e julgamento, poderá ocorrer na forma on line, por meio do Link de acesso informado no despacho constante do ID de número 103619048.

Oficie-se ao CRECI/PA para esse fim.

Outrossim, considerando a informação prestada pelo CRECI/PA, constante do ID de número 106604863 dos autos, no sentido de que as testemunhas arroladas pelo Ministério Público na peça inicial acusatória atuam junto ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), oficie-se também ao referido Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI) para efeito de fiel cumprimento ao despacho constante do ID de número 103619048, ressaltando-se que a participação das testemunhas na audiência de instrução e julgamento poderá ocorrer na forma on line, conforme explicitado no despacho em referência, cujo link de acesso deverá constar no ofício a ser enviado.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 10 de janeiro de 2024.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
13/01/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 10:45

Conclusos para despacho
03/01/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 11:02

Juntada de Petição de diligência
04/12/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 10:30

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de A COLETIVIDADE em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:14

Decorrido prazo de PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES em 20/11/2023 23:59.
16/11/2023 11:36

Juntada de Ofício
16/11/2023 08:18

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:15

Desentranhado o documento
16/11/2023 08:15

Cancelada a movimentação processual
16/11/2023 08:15

Desentranhado o documento
16/11/2023 08:15

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 08:40

Expedição de Mandado.
08/11/2023 04:09

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Designo o dia 29 DE JANEIRO DE 2024 (29/01/2024), ÀS 10H00MIN, para realização da audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78, da lei nº 9.099/95, a qual será realizada no formato misto (presencial/telepresencial/videoconferência.

A parte e/ou advogado que tiver interesse em participar da audiência ora designada na forma on line, deverá fazê-lo por meio do seguinte Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGJiMDJmMDUtMjgwZi00YmMxLWIxYTktMmRjZWM0YTdhYzc0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221944ad51-350c-4245-a992-19a047775233%22%7d Dê-se ciência do ato ao representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

A(s) parte(s) ou advogado(s), bem como o representante do Ministério Público e da Defensoria Pública, que optarem por participar da audiência ora designada na forma presencial, deverá(ão) se fazer presentes(s) na sala de audiência deste juízo, na data e horário designados.

Cite-se o(s) denunciado(s) para o ato, devendo fazer constar no mandado a advertência de que o(s) mesmo(s) deverá(ão) comparecer à referida audiência acompanhado(s) de advogado(a), e que, na falta deste(a), ser-lhe-á nomeado defensor público.

Remeta-se também ao(s) denunciado(s), cópia da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

Conste do mandado que o(s) denunciado(s) deverá trazer à audiência as suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação das mesmas, consignando-se, em ambos os casos, o prazo de no mínimo 30 (trinta) dias antes da audiência para apresentação do competente rol de testemunhas.

Conste também, que, aberta a audiência, será dada a palavra ao(s) defensor(es) para responder(em) à acusação, após o que o juiz receberá, ou não, a denúncia (artigo 81, lei 9.099/95).

Na resposta, o(s) denunciado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações.

Intime-se a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público as fls. 02 do ID de número 102578837 dos autos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 06 de novembro de 2023.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
06/11/2023 17:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/01/2024 10:00 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
06/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2023 01:34

Decorrido prazo de PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES em 01/11/2023 23:59.
18/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
17/10/2023 21:47

Juntada de Petição de denúncia
17/10/2023 03:58

Publicado Intimação em 16/10/2023.
17/10/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

R.H.

Dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Após, conclusos.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 10 de outubro de 2023.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular 2ª Vara do Juizado Especial Criminal da Capital
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:09

Processo Reativado
10/10/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:49

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 24/07/2023 23:59.
23/07/2023 17:47

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA EM INVESTIGAÇÃO DE ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES - DIOE - BELÉM em 17/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:41

Decorrido prazo de PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES em 22/05/2023 23:59.
13/07/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
12/07/2023 10:50

Juntada de Informações
11/07/2023 11:47

Início do Cumprimento da Transação Penal
06/07/2023 11:33

Transitado em Julgado em 03/07/2023
06/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 05/07/2023.
06/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:23

Homologada a Transação Penal
03/07/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:55

Audiência Preliminar realizada para 03/07/2023 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
01/06/2023 06:06

Decorrido prazo de PAULO LAERCIO ANGELIM MENDES em 29/05/2023 23:59.
01/06/2023 06:06

Juntada de identificação de ar
11/05/2023 02:22

Publicado Despacho em 10/05/2023.
11/05/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 08:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 00:00

Intimação

R.

H...

Designo o próximo DIA 03 DE JULHO DE 2023 (03/07/2023), ÀS 09H15MIN, para realização da audiência preliminar, cientificando-se para o ato o representante do Ministério Público e a Defensoria Pública.

Intime-se o(a) autor(a) do fato e a(s) vítima(s), se for o caso, devendo ser informado ao(à) autor(a) do fato que o(a) mesmo(a) deverá comparecer à referida audiência munido(a) de seu comprovante de residência.

Conste do mandado dirigido à(s) vítima(s) que a(s) mesma(s) deverá(ão) apresentar, na referida audiência, rol de testemunhas, com qualificação completa da(s) mesma(s), para assim possibilitar, se for o caso, o oferecimento da competente denúncia por parte do Ministério Público.

Int.

Cumpra-se.

Belém/PA, 08 de maio de 2023.

PRÓCION BARRETO DA ROCHA KLAUTAU FILHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém/PA
08/05/2023 13:30

Audiência Preliminar designada para 03/07/2023 09:15 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.
08/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:29

Expedição de Certidão.
05/05/2023 10:26

Desentranhado o documento
05/05/2023 10:26

Cancelada a movimentação processual
05/05/2023 10:21

Conclusos para despacho
05/05/2023 07:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/04/2023 15:20

Declarada incompetência
25/04/2023 09:23

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/04/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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