TJPA - 0117409-51.2015.8.14.0116

1ª instância - Vara Unica de Ourilandia do Norte

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEUDES ALVES DA COSTA

CPF *16.***.*48-77

Advogados

MARCUS ADRIANO CARDOSO CASTRO

OAB: 8744/TO

CPF *55.***.*43-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELICE PEREIRA VIEIRA

ANGELA JOANAS DE SOUZA

CPF *21.***.*07-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 28/07/2023 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:22

    Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

  • 27/07/2023 13:54

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/07/2023 12:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 27/07/2023 10:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 22:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 17:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/05/2023 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 02:11

    Publicado Intimação em 12/05/2023.

  • 13/05/2023 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2023

  • 11/05/2023 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0117409-51.2015.8.14.0116 Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA ANGELO CUSTODIO, 85, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-090 Nome: CLEUDES ALVES DA COSTA Endereço: RUA KEILA, QD. 64, S/Nº, 94 99114-5137, LIBERDADE DE MORAR;, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que a denúncia já foi recebida na forma do art. 396 do Estatuto Processual Penal, não sendo hipótese de aplicação do disposto no art. 397, do diploma legal mencionado alhures.

    Além do mais, os fatos elencados na defesa apresentada retro necessitam de dilação probatória.

    Isto posto, na forma do art. 399, do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de julho de 2023, às 12h00min a ser realizada por videoconferência pela plataforma da Microsoft Teams, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3af39e595742964d82aa9109600d755364%40thread.tacv2/1668175292107?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%229ca8a187-b31b-4ba0-b329-94336314c570%22%7d Expeça-se o que for necessário para a perfeita realização do ato.

    Cumpra-se.

    Servirá a presente decisão como mandado e ofício, nos termos os Provimentos nº 03/2009 da CJCI e da CJRMB do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).

    Ourilândia do Norte, data de assinatura em sistema.

    LUÍS FELIPE DE SOUZA DIAS Juiz de Direito Substituto

  • 10/05/2023 10:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2023 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2023 23:18

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2023 12:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

  • 21/11/2022 22:54

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/11/2022 22:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2022 22:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 04:05

    Decorrido prazo de CLEUDES ALVES DA COSTA em 10/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 23:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2022 23:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2022 20:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2022 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/04/2022 12:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 12:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/01/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 12:28

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 28/05/2021 10:10

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 28/05/2021 10:10

    Definitivo - 01174095120158140116

  • 20/05/2021 13:23

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 14/04/2021 17:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 17:13

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 14/04/2021 17:13

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 16/10/2020 15:51

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 05/10/2020 14:47

    CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

  • 14/02/2020 09:38

    CONCLUSOS

  • 07/02/2020 09:19

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 03/02/2020 10:56

    CONCLUSOS

  • 03/02/2020 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/02/2020 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/01/2020 09:26

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2020 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2020 09:25

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 15/01/2020 09:24

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/12/2019 12:38

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01174095120158140116: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Justificativa: OFERECIMENTO DE DENÚNCIA, ARTIGO 302, § 1°M, INCISO IV E

  • 11/12/2019 12:37

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 01174095120158140116: - Ação Coletiva: N.

  • 11/12/2019 12:35

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ RESPONDENDO: JULIANO DANTAS

  • 11/12/2019 12:35

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0117409-51.2015.8.14.0116 em distribuição por continuidade

  • 11/12/2019 12:35

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 11/12/2019 12:35

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 11/12/2019 10:43

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9310-36

  • 11/12/2019 10:41

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/12/2019 10:41

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2019 10:41

    Remessa

  • 01/11/2019 13:34

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 10:55

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 21/10/2019 08:39

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 21/10/2019 08:39

    Mero expediente - Mero expediente

  • 11/10/2019 11:30

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 08/10/2019 10:21

    CONCLUSOS

  • 16/09/2019 10:17

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:17

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 16/09/2019 10:17

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/09/2019 08:38

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2341-53

  • 09/09/2019 08:38

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/09/2019 08:38

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 09/09/2019 08:38

    Remessa

  • 22/03/2017 11:06

    DEPOL DE ORIGEM - AUTOS ENCAMINHADO AO DELEGADO DA POLÍCIA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA,ATRAVÉS DO OFICIO N° 230/17-CJON.

  • 22/03/2017 11:05

    DEPOL DE ORIGEM - AUTOS ENCAMINHADO AO DELEGADO DA POLÍCIA DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA,ATRAVÉS DO OFICIO N° 230/17-CJON.

  • 14/03/2017 09:59

    EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

  • 14/03/2017 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/03/2017 13:40

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 13/03/2017 12:25

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2016 11:22

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 29/07/2016 10:39

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 29/07/2016 10:39

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 29/07/2016 10:39

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 18/07/2016 10:52

    EXPEDIR OFICIO

  • 17/07/2016 21:20

    CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 17/07/2016 21:20

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 17/07/2016 21:20

    AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

  • 17/07/2016 21:18

    TRANSACAO PENAL - TRANSACAO PENAL

  • 17/07/2016 21:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/06/2016 11:45

    AGUARDANDO MANDADO

  • 03/06/2016 11:36

    AGUARDANDO MANDADO

  • 01/06/2016 10:27

    MP CIENCIA AUDIENCIA

  • 04/03/2016 09:10

    P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

  • 25/02/2016 20:11

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 20:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/02/2016 20:11

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/11/2015 14:51

    CONCLUSOS

  • 23/11/2015 14:10

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 19/11/2015 13:17

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 17/11/2015 13:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

  • 17/11/2015 13:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

  • 17/11/2015 13:40

    Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

  • 17/11/2015 13:40

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS

  • 17/11/2015 13:40

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 05/11/2015 10:19

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 05/11/2015 10:19

    Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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