26/06/2024 01:12

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2024
21/06/2024 08:04

Juntada de Petição de termo de ciência
21/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA CRIMINAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0821029-04.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DAURENICE MORAES DE PAULA Vistos etc.

INDEFIRO, in limine, o pedido de habilitação da vítima nestes autos, posto que na presente fase será avaliado, em audiência, o Acordo de Não Persecução Penal, para fins de homologação ou não do mesmo, sendo que em tal caso o art. 28-A, §4º, do CPP, não prevê a participação do ofendido no ato de homologação.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 18 de junho de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª VCB
20/06/2024 14:29

Arquivado Provisoramente
20/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2024 07:01

Conclusos para despacho
15/06/2024 07:01

Processo Desarquivado
15/06/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 07:00

Expedição de Certidão.
15/06/2024 04:04

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 09:22

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 09:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:47

Arquivado Provisoramente
18/04/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 15/04/2024 23:59.
17/04/2024 06:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:17

Publicado Intimação em 09/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 12:17

Juntada de Petição de termo de ciência
08/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0821029-04.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DAURENICE MORAES DE PAULA CAP.: R.

H.

Vistos etc.

Tendo em vista que o Representante do Ministério Público propôs Acordo de Não-Persecução Penal ao(à) acusado(a), determino seja processado o Acordo em autos apartados, bem como designo o dia 20/06/2024, às 10:00 horas, para realização de Audiência de Homologação do ANPP.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 4 de abril de 2024.

SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juíza de Direito titular da 10ª Vara Criminal de Belém
05/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:11

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 08:42

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 08:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/03/2024 23:59.
22/03/2024 08:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 01:02

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 02:00

Publicado Despacho em 11/03/2024.
11/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO: 0821029-04.2022.8.14.0401 DESPACHO Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, por se tratar de manifestação imprescindível nos autos.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 7 de março de 2024.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juiza de Direito respondendo pela 10ª VCB
09/03/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2024
08/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/03/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 12:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 07:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/02/2024 23:59.
10/02/2024 12:25

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.
29/01/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 01:20

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0821029-04.2022.8.14.0401 AUTOR DO FATO: DAURENICE MORAES DE PAULA DESPACHO R.

H.

Vistos etc.

Intime-se novamente o RMP para se manifestar no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, por se tratar de manifestação imprescindível nos autos.

Em tempo, determino à Secretaria desta Unidade Judicial que entre em contato com o gabinete do Promotor de Justiça vinculado ao caso, informando-lhe destes autos, uma vez que a mudança no sistema de acompanhamento processual do Ministério Público tem acarretado reiteradas perdas de prazo, como ocorre in casu.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 30 de novembro de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª Vara Criminal de Belém
12/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:01

Conclusos para despacho
30/11/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.
02/11/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 11:14

Declarada incompetência
28/09/2023 07:13

Conclusos para decisão
12/09/2023 15:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/08/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 06:00

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 07/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/05/2023 23:59.
20/07/2023 10:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/05/2023 23:59.
19/07/2023 09:47

Decorrido prazo de DAURENICE MORAES DE PAULA em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 09:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.
19/07/2023 09:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 22/05/2023 23:59.
02/07/2023 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.
26/05/2023 14:27

Juntada de Petição de termo de ciência
24/05/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 00:40

Publicado Despacho em 15/05/2023.
14/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL 10ª VARA PENAL PROCESSO Nº 0821029-04.2022.8.14.0401 INVESTIGADO(A): DAURENICE MORAES DE PAULA R.

H.

Vistos etc.

Verifico que o Ministério Público, na petição de ID nº 92421729, requereu o cumprimento de novas diligências para a elucidação do caso pela autoridade policial.

Acolho a quota ministerial e determino o retorno dos autos à Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares da Comarca de Belém para o cumprimento das diligências requeridas, com supedâneo na Súmula nº 12 (Res.002/2014 - DJ.

Nº 5431/2014, 30/01/2014) deste Egrégio Tribunal.

Cumpra-se com as cautelas legais.

Belém, 10 de maio de 2023.

MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA Juíza de Direito respondendo pela 10ª VCB
11/05/2023 13:34

Conclusos para decisão
11/05/2023 09:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 22:52

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 22:52

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:44

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:59

Conclusos para despacho
23/03/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:58

Expedição de Certidão.
22/03/2023 22:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 11:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
24/01/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2022 02:35

Decorrido prazo de DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIOE - BELÉM em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/11/2022 10:20

Declarada incompetência
14/11/2022 13:49

Conclusos para decisão
14/11/2022 13:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
07/11/2022 14:01

Juntada de Petição de inquérito policial
27/10/2022 08:49

Juntada de Petição de termo de ciência
25/10/2022 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência
21/10/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:51

Concedida a Liberdade provisória de DAURENICE MORAES DE PAULA - CPF: *92.***.*16-00 (FLAGRANTEADO).
19/10/2022 10:13

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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